Abolição da Escravatura no Brasil
Legalmente, o escravo não tem direitos: não pode possuir ou doar bens e nem iniciar processos judiciais, mas pode ser castigado e punido.
No Brasil, o regime de escravidão vigorou desde os primeiros anos logo após o descobrimento até o dia 13 de maio de 1888, quando a princesa regente Isabel assinou a Lei 3.353, mais conhecida como Lei Áurea, libertando os escravos.
A escravidão é um capítulo da História do Brasil. Embora ela tenha sido abolida há 115 anos, não pode ser apagada e suas conseqüências não podem ser ignoradas. A História nos permite conhecer o passado, compreender o presente e pode ajudar a planejar o futuro. Nós vamos contar um pouco dessa história para você. Vamos falar dos negros africanos trazidos para serem escravos no Brasil, quantos eram, como viviam, como era a sociedade da época. Mas, antes disso, confira o texto da Lei Áurea, que fez com que o dia 13 de maio entrasse para a História.
"Declara extinta a escravidão no Brasil. A princesa imperial regente em nome de Sua Majestade o imperador, o senhor D. Pedro II, faz saber a todos os súditos do Império que a Assembléia Geral decretou e ela sancionou a lei seguinte:
Art. 1°: É declarada extinta desde a data desta lei a escravidão no Brasil.
Art. 2°: Revogam-se as disposições em contrário.
Manda portanto a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nela se contém.
O secretário de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas e interino dos Negócios Estrangeiros, bacharel Rodrigo Augusto da Silva, do Conselho de sua majestade o imperador, o faça imprimir, publicar e correr.
Dado no Palácio do Rio de Janeiro, em 13 de maio de 1888, 67º da Independência e do Império.
Carta de lei, pela qual Vossa Alteza Imperial manda executar o decreto da Assembléia Geral, que houve por bem sancionar declarando extinta a escravidão no Brasil, como nela se declara.
Para Vossa Alteza Imperial ver".
Primeiro foram os índios
Durante mais de três séculos a escravidão foi a forma de trabalho predominante na sociedade brasileira. Além disso, o Brasil foi a última nação da América a abolir a escravidão. Num país de 500 anos, um fato que perdurou por 300 anos assume grande importância na formação da sociedade brasileira.
A escravidão no Brasil teve início logo nos primeiros anos de colonização, quando alguns grupos indígenas foram escravizados pelos colonizadores que implantavam os primeiros núcleos de povoamento.
Até o ano de 1600, aproximadamente, na maioria das regiões da Colônia, as populações indígenas foram o alvo preferido dos colonizadores. Os índios escravizados eram obrigados a trabalhar nas plantações, nos engenhos, nos moinhos, na criação de gado e nos serviços domésticos. O desrespeito ia mais além, na medida em que os indígenas tinham que adotar o catolicismo dos seus senhores e abandonar suas crenças e ritos.
Foi no começo do século XVII que a escravidão indígena entrou em decadência, isto porque:
Cresceu a resistência indígena à escravidãoA Igreja Católica intensificou os protestos contra escravidão dos índiosA escassez da mão-de-obra indígena era crescente, devido às doenças e guerras que dizimavam boa parte da população de índiosO tráfico negreiro intercontinental começou a se desenvolver
A escravidão dos indígenas foi substituída pela dos negros africanos, uma vez que os comerciantes e senhores verificaram que o tráfico negreiro era um negócio muito rentável, que traria vantagens a todos. Menos aos escravos, é claro. É nesse momento que começa mais um capítulo da escravidão do Brasil.
Depois dos índios, os negros
Não existem registros precisos dos primeiros escravos negros que chegaram ao Brasil. A tese mais aceita é a de que em 1538, Jorge Lopes Bixorda, arrendatário de pau-brasil, teria traficado para a Bahia os primeiros escravos africanos.
Eles eram capturados nas terras onde viviam na África e trazidos à força para a América, em grandes navios, em condições miseráveis e desumanas. Muitos morriam durante a viagem através do oceano Atlântico, vítimas de doenças, de maus tratos e da fome.
Os escravos que sobreviviam à travessia, ao chegar ao Brasil, eram logo separados do seu grupo lingüístico e cultural africano e misturados com outros de tribos diversas para que não pudessem se comunicar. Seu papel de agora em diante seria servir de mão-de-obra para seus senhores, fazendo tudo o que lhes ordenassem, sob pena de castigos violentos. Além de terem sido trazidos de sua terra natal, de não terem nenhum direito, os escravos tinham que conviver com a violência e a humilhação em seu dia-a-dia.
A minoria branca, a classe dominante socialmente, justificava essa condição através de idéias religiosas e racistas que afirmavam a sua superioridade e os seus privilégios. As diferenças étnicas funcionavam como barreiras sociais.
O escravo tornou-se a mão-de-obra fundamental nas plantações de cana-de-açúcar, de tabaco e de algodão, nos engenhos, e mais tarde, nas vilas e cidades, nas minas e nas fazendas de gado.
Além de mão-de-obra, o escravo representava riqueza: era uma mercadoria, que, em caso de necessidade, podia ser vendida, alugada, doada e leiloada. O escravo era visto na sociedade colonial também como símbolo do poder e do prestígio dos senhores, cuja importância social era avalizada pelo número de escravos que possuíam.
A escravidão negra foi implantada durante o século XVII e se intensificou entre os anos de 1700 e 1822, sobretudo pelo grande crescimento do tráfico negreiro.
O comércio de escravos entre a África e o Brasil tornou-se um negócio muito lucrativo. O apogeu do afluxo de escravos negros pode ser situado entre 1701 e 1810, quando 1.891.400 africanos foram desembarcados nos portos coloniais.
Nem mesmo com a independência política do Brasil, em 1822, e com a adoção das idéias liberais pelas classes dominantes o tráfico de escravos e a escravidão foram abalados. Neste momento, os senhores só pensavam em se libertar do domínio português que os impedia de expandir livremente seus negócios. Ainda era interessante para eles preservar as estruturas sociais, políticas e econômicas vigentes.
Ainda foram necessárias algumas décadas para que fossem tomadas medidas para reverter a situação dos escravos. Aliás, este será o assunto do próximo item.
Por ora, vale lembrar que não eram todos os escravos que se submetiam passivamente à condição que lhe foi imposta. As fugas, as resistências e as revoltas sempre estiveram presentes durante o longo período da escravidão. Existiram centenas de "quilombos" dos mais variados tipos, tamanhos e durações. Os "quilombos" eram criados por escravos negros fugidos que procuraram reconstruir neles as tradicionais formas de associação política, social, cultural e de parentesco existentes na África.
O "quilombo" mais famoso pela sua duração e resistência, foi o de Palmares, estabelecido no interior do atual estado de Alagoas, na Serra da Barriga, sítio arqueológico tombado recentemente. Este "quilombo" se organizou em diferentes aldeias interligadas, sendo constituído por vários milhares de habitantes e possuindo forte organização político-militar.
A decadência da escravidão
Já no início do século XIX era possível verificar grandes transformações que pouco a pouco modificavam a situação da colônia e o mundo a sua volta. Na Europa, a Revolução Industrial introduziu a máquina na produção e mudou as relações de trabalho. Formaram-se as grandes fábricas e os pequenos artesãos passaram a ser trabalhadores assalariados. Na colônia, a vida urbana ganhou espaço com a criação de estaleiros e de manufaturas de tecidos. A imigração em massa de portugueses para o Brasil foi outro fator novo no cenário do Brasil colonial.
Mesmo com todos esses avanços foi somente na metade do século que começaram a ser tomadas medidas efetivas para o fim do regime de escravidão.
Vamos conhecer os fatores que contribuíram para a abolição:
1850 - promulgação da Lei Eusébio de Queirós, que acabou definitivamente com o tráfico negreiro intercontinental. Com isso, caiu a oferta de escravos, já que eles não podiam mais ser trazidos da África para o Brasil.1865 - Cresciam as pressões internacionais sobre o Brasil, que era a única nação americana a manter a escravidão.1871 - Promulgação da Lei Rio Branco, mais conhecida como Lei do Ventre Livre, que estabeleceu a liberdade para os filhos de escravas nascidos depois desta data. Os senhores passaram a enfrentar o problema do progressivo envelhecimento da população escrava, que não poderia mais ser renovada.1872 - O Recenseamento Geral do Império, primeiro censo demográfico do Brasil, mostrou que os escravos, que um dia foram maioria, agora constituíam apenas 15% do total da população brasileira. O Brasil contou uma população de 9.930.478 pessoas, sendo 1.510.806 escravos e 8.419.672 homens livres.1880 - O declínio da escravidão se acentuou nos anos 80, quando aumentou o número de alforrias (documentos que concediam a liberdade aos negros), ao lado das fugas em massa e das revoltas dos escravos, desorganizando a produção nas fazendas.1885 - Assinatura da Lei Saraiva-Cotegipe ou, popularmente, a Lei dos Sexagenários, pela Princesa Isabel, tornando livres os escravos com mais de 60 anos.1885-1888 - o movimento abolicionista ganhou grande impulso nas áreas cafeeiras, nas quais se concentravam quase dois terços da população escrava do Império.13 de maio de 1888 - assinatura da Lei Áurea, pela Princesa Isabel.
Enfim, livre Mas e aí?
A Lei Áurea, que decretou o fim da escravidão no Brasil, em 13 de maio de 1888, foi um documento que representou a libertação formal do escravo, mas não garantiu a sua incorporação como cidadão pleno à sociedade brasileira.
O ex-escravo, abandonado à sua própria sorte, engrossou as camadas de marginalizados, que constituíam a maioria da população. Não possuíam qualificação profissional, o preconceito continuava e não houve um projeto de reintegração do negro à sociedade que acompanhasse a abolição da escravatura. Expulsos das fazendas e após vagarem pelas estradas foram acabando na periferia das cidades, criando nossas primeiras favelas e vivendo de pequenos e esporádicos trabalhos, normalmente braçais.
A escravidão deixou marcas na sociedade brasileira: a concentração de índios, negros e mestiços nas camadas mais pobres da população; a persistência da situação de marginalização em que vive a maioria dos indivíduos dessas etnias; a sobrevivência do racismo e de outras formas de discriminação racial e social; as dificuldades de integração e de inclusão dessas etnias à sociedade nacional e os baixos níveis de renda, de escolaridade e de saúde ainda predominantes entre a maioria da população.
A escravidão, portanto, fornece uma chave fundamental para a compreensão dos problemas sociais, econômicos, demográficos e culturais ainda existentes na atualidade.
Grandes abolicionistas
Na luta contra a escravidão, algumas pessoas se destacam por sua dedicação à causa. Vamos conhecer alguns destes homens que ficaram conhecidos como abolicionistas?
Joaquim Nabuco
Nascido no Recife, Pernambuco, em 19 de agosto de 1849, Joaquim Nabuco desde cedo conviveu com a dura realidade dos escravos. Na infância, o menino de família aristocrata se alfabetizara junto com os filhos dos escravos numa escolinha construída pela madrinha.
Joaquim Nabuco
Estudou Direito em São Paulo e Recife, escreveu poemas, era um patriota. Foi colega de Castro Alves e de Rui Barbosa.
O tema da escravidão estava presente em sua obra literária desde seu primeiro trabalho, nunca publicado, chamado "A escravidão". Porém, teve sucesso quando, em 1883, publicou "O Abolicionismo", durante período em que esteve em Londres.
Quando retornou ao Brasil, seguiu carreira política. Foi um grande parlamentar, um excelente orador. Fez uso de seu reconhecido talento público para lutar pela causa abolicionista, junto com José do Patrocínio, Joaquim Serra e André Rebouças.
É interessante observar que Nabuco era a favor da monarquia e ainda assim serviu fielmente à República como diplomata em Londres e Washington, após o fim do Império.
Joaquim Nabuco afirmava que a escravidão no Brasil era "a causa de todos os vícios políticos e fraquezas sociais; um obstáculo invencível ao seu progresso; a ruína das suas finanças, a esterilização do seu território; a inutilização para o trabalho de milhões de braços livres; a manutenção do povo em estado de absoluta e servil dependência para com os poucos proprietários de homens que repartem entre si o solo produtivo".
Morreu em Washington, no ano de 1910.
Rui Barbosa
Rui Barbosa nasceu em Salvador, Bahia, em 5 de novembro de 1849. Incansável, exerceu as mais variadas atividades profissionais. Foi advogado, jurista, jornalista, ensaísta, orador, diplomata, deputado, senador, ministro e candidato a Presidente da República duas vezes.
Sua participação na luta contra a escravidão foi uma das manifestações de seu amor ao princípio da liberdade – todo tipo de liberdade.
Rui Barbosa
Assim como Joaquim Nabuco, estudou Direito em Recife e em São Paulo, mas foi no Rio de Janeiro que Rui Barbosa abraçou a causa da abolição. Contudo, a defesa da liberdade também levou-o a ser exilado, em 1893, quando discordara do golpe que levou Floriano Peixoto ao poder e, por isto, pedira a libertação de presos políticos daquele governo ditatorial.
Destaca-se em sua biografia sua passagem como presidente da Academia Brasileira de Letras, substituindo Machado de Assis, e o grande prestígio de ser eleito Juiz da Corte Internacional de Haia. Morreu em 1923.
José do Patrocínio
Natural de Campos, no Rio de Janeiro, José do Patrocínio nasceu em 8 de outubro de 1854. Era filho de pai branco, padre, e mãe negra, escrava. Freqüentou a Faculdade de Medicina e se formou aos 20 anos de idade, mas sua principal atuação foi como jornalista.
Começou na Gazeta de Notícias, em 1875, e quatro anos depois juntou-se a Joaquim Nabuco, Lopes Trovão, Teodoro Sampaio, entre outros, na campanha pela abolição do regime escravocrata. Em 1881, tornou-se proprietário de um jornal, a Gazeta da Tarde, e fundou a Confederação Abolicionista, para a qual elaborou um manifesto junto com André Rebouças e Aristides Lobo.
José do Patrocínio
Assim como Rui Barbosa, foi contra o governo de Floriano Peixoto, o que o obrigou a ser desterrado e tirou de circulação seu jornal, o Cidade do Rio, fundado em 1887. Com isto, afastou-se da vida política e terminou por falecer no Rio de Janeiro, em 30 de janeiro de 1905.
André Rebouças
André Rebouças, nascido em 1838, era filho de escravos. Estudou no Colégio Militar do Rio de Janeiro e se formou em Engenharia na Europa. Foi professor da Escola Politécnica, e durante toda sua vida preocupou-se com a realidade brasileira.
O problema dos escravos, naturalmente, não lhe passou despercebido. Escreveu, junto com José do Patrocínio e Aristides Lobo, o manifesto da Confederação Abolicionista de 1883; foi co-fundador da Sociedade Brasileira Anti-Escravidão e contribuiu financeiramente para a causa abolicionista.
André Rebouças
Apoiou a reforma agrária no Brasil e foi também inventor. Exilou-se voluntariamente na Ilha da Madeira, na África, em solidariedade a D.Pedro II e sua família, e lá morreu em absoluta pobreza.
Luís Gama
Tal como José do Patrocínio, Luís Gama foi filho de uma miscigenação de cores. Seu pai era branco, de rica família da Bahia, e sua mãe era uma africana rebelde. Contudo, um episódio trágico faria com que se afastasse da mãe, exilada por motivos políticos, e fosse vendido como escravo pelo próprio pai, vendo-se à beira da falência.
Luís Gama
Assim, viveu na própria pele o cotidiano de um escravo. Foi para o Rio e depois São Paulo. Aprendeu a ler com ajuda de um estudante, no lugar onde trabalhava como servente, mas logo fugiu – pois sabia que sua situação era ilegal, já que era filho de mãe livre.
Daí trabalhou na milícia, em jornais, escrevendo poesia e como advogado, até conhecer Rui Barbosa, Castro Alves e Joaquim Nabuco, com quem se uniria para lutar pelo fim da escravidão.
Fez do exercício da advocacia uma oportunidade para defender e libertar escravos ilegais.
Antônio Bento
Antônio Bento era um abolicionista de família rica de São Paulo. Foi advogado, Promotor Público e depois Juiz de Direito.
Seus métodos não-ortodoxos, intransigentes e revolucionários para libertação dos negros o tornaram famoso. Promovia, juntamente com os membros da Ordem dos Caifazes (considerada subversiva na época), proteção a escravos que fugiam e incentivava a evasão dos negros das grandes fazendas.
Os historiadores narram que, para Antônio Bento, a escravidão era uma mancha na história do Brasil. Cristão fervoroso, há um registro de um episódio em que um negro, que havia sido torturado, teria sido levado por Antônio Bento a uma procissão. O efeito causado, além de mostrar as agruras da escravidão, foi de uma inevitável comparação do martírio do negro ao martírio de Cristo.
Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
Abolição da Escravatura no Brasil
Movimento social e político intensificado entre 1870 e 1888, que defendia o fim da escravidão no Brasil. Termina com a promulgação da Lei Áurea, que extingue o regime escravista originário da colonização do Brasil. A escravidãohavia começado a declinar com o fim do tráfico de escravos em 1850 e a chegada dos primeiros imigrantes europeus. Mas é só a partir da Guerra do Paraguai (1865-1870) que o movimento abolicionista ganha impulso. Milhares de ex-escravos que retornam da guerra vitoriosos, muitos até condecorados, recusam-se a voltar à condição anterior e sofrem a pressão dos antigos donos. O problema social torna-se uma questão política para a elite dirigente do Segundo Reinado.
O Partido Liberal, na oposição, compromete-se publicamente com a causa, mas é o gabinete do visconde do Rio Branco, do Partido Conservador, quepromulga a primeira lei abolicionista, a Lei do Ventre Livre, em 28 de setembro de 1871. De poucos efeitos práticos, a lei dá liberdade aos filhos de escravos nascidos a partir dessa data, mas os mantém sob a tutela de seus senhores até atingirem a idade de 21 anos. Em defesa da lei, o visconde do Rio Branco apresenta a escravidão como uma "instituição injuriosa", que prejudica, sobretudo, a imagem externa do país.
Em 1880, políticos e intelectuais importantes, como Joaquim Nabuco e José do Patrocínio, criam, no Rio de Janeiro, a Sociedade Brasileira contra a Escravidão, que estimula a formação de dezenas de agremiações semelhantes pelo país. Da mesma forma, ojornal O Abolicionista e o manifesto O Abolicionismo, de Nabuco, e a Revista Ilustrada, de Angelo Agostini, servem de modelo a outras publicações antiescravistas.
Advogados, artistas, intelectuais, jornalistas e parlamentares engajam-se no movimento e arrecadam fundos para pagamento de cartas de alforria, documento que concedia liberdade ao escravo.
O país é tomado pela causa abolicionista. Em 1884, a província do Ceará antecipa-se ao governo imperial e decreta o fim daescravidão em seu território.
A decisão cearense aumenta a pressão da opinião pública sobre as autoridades federais. Em 1885, o governo cede mais um pouco e promulga a Lei Saraiva-Cotegipe. Conhecida como Lei dos Sexagenários, ela liberta os escravos com mais de 60 anos, mediante compensações a seus proprietários. A lei não apresenta resultados significativos, já que poucos cativos atingem essa idade, e os que sobrevivem não têm de onde tirar o sustento sozinhos.
Os escravos, que sempre resistiram ao cativeiro, passam a participar ativamente do movimento abolicionista, fugindo das fazendas e buscando a liberdade nas cidades. Em São Paulo está um dos focos mais ativos dessa mobilização. Na capital, os seguidores do mulato Antônio Bento, os caifazes (nome tirado de uma personalidade bíblica, o sumo-sacerdote judeu Caifaz), promovem comícios, passeatas, coletas de dinheiro e outras manifestações. No interior, milhares de escravos escapam das fazendas e se instalam no Quilombo do Jabaquara, em Santos.
A essa altura, a campanha abolicionista mistura-se à republicana e ganha um reforço importante: o Exército. Descontentes com o Império, os militares pedem publicamente para não mais ser utilizados na captura dos fugitivos. Do exterior, sobretudo da Europa, chegam apelos e manifestos favoráveis ao fim da escravidão.
Em 13 de maio de 1888, o governo imperial rende-se às pressões, e a Princesa Isabel, substituindo o imperador, que estava em viagem à Europa, assina a Lei Áurea, que extingue a escravidão no Brasil. A decisão desagrada aos fazendeiros, que exigem indenizações pela perda de seus "bens". Como não as conseguem, aderem ao movimento republicano como forma de pressão. Ao abandonar o regime escravista e os proprietários de escravos, o Império perde a última coluna de sustentação política.
O fim da escravatura, porém, não melhora a condição social e econômica dos ex-escravos. Sem formação escolar nem profissão definida, para a maioria deles a simples emancipação jurídica não muda sua condição subalterna, muito menos ajuda a promover sua cidadania ou ascensão social.
Fonte: www.mundofisico.joinville.udesc.br
