Dia da Proclamação da República
15 de Novembro
Definição
República é o sistema de governo em que um ou vários indivíduos eleitos pelo povo exercem o poder supremo por tempo determinado.
Nesta data, no ano de 1889, o marechal Deodoro da Fonseca entrou no Quartel-General do Exército (hoje Palácio Duque de Caxias, sede do Comando Militar do Leste, no Rio de Janeiro), montado num cavalo e terminou com o último Gabinete da Monarquia, que se encontrava em reunião naquele local.
Proclamação da República
Na verdade, o sistema monárquico de governo já não tinha o apoio de antes da Igreja, nem dos militares, nem das lideranças civis e dos antigos senhores de escravos. Essa insatisfação generalizada enfraqueceu a monarquia e o gesto do marechal Deodoro foi o marco decisivo para abolir aquele sistema e implantar a República. O fato é que muitos só esperavam que isso acontecesse após a morte do imperador D. Pedro II, admirado e respeitado por todos.
O marechal Deodoro, ao chefiar o movimento pacífico do qual se tratou a Proclamação da República no Brasil (não houve derramamento de sangue), marcou o início de uma nova era no país, a partir do ano de 1889. O começo da era republicana, que se firmou de fato com o marechal Floriano Peixoto, sucessor de Deodoro.
Os fundamentos
A Pátria, de Pedro Bueno
A semente do ideal republicano no Brasil já podia ser percebida nos tempos coloniais. Movimentos de emancipação como a Inconfidência Mineira (1789), a Conjuração Baiana (1798) e a Revolução Pernambucana (1817) tinham em mente, de uma certa forma, a adoção da República como sistema de governo.
Esse ideal, que teve como fonte os princípios da Revolução Francesa, foi se fortalecendo aos poucos entre as Forças Armadas e sua implantação deixou de ser um mero sonho para se tornar uma possibilidade real, tendo em vista o desgaste da Monarquia.
O Imperador D. Pedro II ainda tentou manter o sistema monárquico, ao sugerir a formação de um ministério comandado por Silveira Martins, inimigo pessoal do marechal Deodoro. A decisão, porém, ocorreu-lhe tarde demais, não conseguindo impedir que, já na manhã do dia 16 de novembro, o Diário Oficial publicasse a notícia da Proclamação e também a do governo provisório na mudança do Regime.
A atual bandeira do Brasil foi instituída no dia 19 de novembro de 1889, quatro dias depois de proclamada a República.
Estratégia e intimidade
Ninguém pode afirmar com certeza que o Marechal Deodoro quisesse de fato proclamar a República. Ele era amigo de D. Pedro II e tinha boas relações com a família imperial.
Entretanto, sua ação já havia avançado de uma tal maneira que não seria possível voltar atrás. Muitos militares saudavam a República das janelas dos quartéis, aguardando a conclusão do movimento.
À frente do Gabinete da Monarquia se encontrava o Visconde de Ouro Preto, de quem Deodoro guardava alguns ressentimentos:primeiro, por ter nomeado seu grande inimigo, Gaspar Silveira Martins, para a presidência do Rio Grande do Sul; e, segundo, por ter oferecido a presidência da província de Mato Grosso a Cunha de Matos, com o qual não se entendia.
Nessa mágoa de Deodoro é que os republicanos convictos se agarraram, vencendo a indecisão afetiva do Marechal e o aliciando definitivamente para a conspiração e o derradeiro golpe. Militares como Benjamin Constant e Sólon Sampaio Ribeiro, sabendo tanto do seu descontentamento com o Visconde de Ouro Preto quanto do seu prestígio entre os soldados, souberam estrategicamente convencer Deodoro a favor da causa republicana.
A Constituição: de direito e de fato
Elaborada e promulgada rapidamente, a nova Constituição do país determinava que o primeiro presidente da República e o seu vice fossem eleitos pelo Congresso Nacional. Ganharam a eleição o Marechal Deodoro para a presidência e o Marechal Floriano Peixoto para a vice-presidência.
Ambos de chapas diferentes, iniciando, dessa forma, uma prática que viria a se tornar comum: a de o presidente e o vice serem de partidos opostos.
Inspirada na Constituição norte-americana, a Carta Magna brasileira estipulava para a nação um regime republicano, com governo presidencialista e sistema federativo. Na prática, no entanto, o que se deu nos governos seguintes foi um forte e centralizado presidencialismo, tornando difícil a aplicação do princípio federativo, uma vez que os estados nunca foram independentes do poder central nem no âmbito político, muito menos no financeiro.
Ganharam força as oligarquias rurais, basicamente as de São Paulo e Minas Gerais, fazendo surgir a conhecida política do "café com leite", que alternou o poder presidencial entre esses dois estados até o ano de 1930, quando chegou ao fim a chamada República Velha.
Em 24 de fevereiro de 1891, foi promulgada a primeira Constituição Republicana.
Quem foi o Marechal Deodoro?
Marechal Deodoro
Nascido em Alagoas, em 1827, combateu revoltas contra o Império e lutou nas guerras do Prata e do Paraguai, alcançando o posto de marechal, em 1884. No ano seguinte, foi nomeado comandante de armas do Rio Grande do Sul e lá mesmo se envolveu com os fatos que o colocariam, a sua revelia, na liderança do movimento que acabou com o sistema monárquico. Em 1886, foi para o Rio de Janeiro, assumindo a chefia da facção do Exército que era favorável à libertação dos escravos.
Como presidente, sofreu violenta oposição do Congresso, que tentou vencer articulando um golpe de Estado.
Não contava, porém, com a resistência do Exército, chefiada pelo vice-presidente, Marechal Floriano Peixoto e, em 1891, cansado e desiludido, renunciou ao cargo com a seguinte frase: "Assino o decreto de alforria do último escravo do Brasil".
Hino à Proclamação da República
José Joaquim Medeiros de Albuquerque
Seja um pálio de luz desdobrado
Sob a larga amplidão destes céus
Este canto rebel que o passado
Vem remir dos mais torpes labéus.
Seja um hino de glória que fale
De esperanças de um novo porvir!
Com visões de triunfos embale
Quem por ele lutando surgir!
Liberdade! Liberdade!
Abre as asas sobre nós!
Das lutas na tempestade
Dá que ouçamos tua voz!
Nós nem cremos que escravos outrora
Tenha havido em tão nobre país
Hoje o rubro lampejo da aurora
Acha irmãos, não tiranos hostis.
Somos todos iguais! Ao futuro
Saberemos unidos levar
Nosso augusto estandarte que, puro,
Brilha avante da Pátria no altar!
Liberdade! Liberdade!...
Se é mister que de peitos valentes
Haja sangue no nosso pendão
Sangue vivo do herói Tiradentes
Batizou este audaz pavilhão!
Mensageiros de paz, paz queremos,
É de amor nossa força e poder,
Mas da guerra nos transes supremos
Heis de ver-nos lutar e vencer!
Liberdade! Liberdade!...
Do Ipiranga é preciso que o brado
Seja um grito soberbo de fé!
O Brasil já surgiu libertado
Sobre as púrpuras régias de pé!
Eia pois, brasileiros, avante!
Verdes-louros, colhamos louçãos!
Seja o nosso país triunfante
Livre terra de livres irmãos!
Liberdade! Liberdade!...
Contando história
Depoimentos
"Em 16 de novembro de 1889, o jornal carioca O Paiz noticiava como manchete: 'PROCLAMAÇÃO'.
A seguir, anunciava o que ocorrera no dia anterior: 'Concidadão: o povo, o exército e a armada nacional em perfeita comunhão de sentimentos com os nossos concidadãos residentes nas províncias acabam de decretar a deposição da dinastia imperial.' Assim, o Brasil começava a viver sob um novo regime político, a República, ganhando nova bandeira, hino e heróis nacionais. O povo passava a eleger o chefe de Estado, o Presidente, além de escolher os senadores e os governadores dos chefes federados, muito mais poderosos do que quando eram províncias. Nesses 110 anos, a participação política do povo brasileiro não parou de crescer: o número de eleitores aumentou, com o voto feminino e dos analfabetos, e os direitos dos cidadãos se ampliaram bastante. Mas uma República nunca está "pronta", havendo sempre direitos a garantir e a conquistar. E todos, governo e povo, devem entrar nessa luta."
Angela de Castro Gomes
"Em 1922, quando da revolta do Forte de Copacabana, Siqueira Campos retalhou uma bandeira nacional em 29 frações e as distribuiu aos soldados sublevados, que, em qualquer situação, isoladamente, podiam homenagear o Pavilhão Nacional e dele receber inspirações.
Quando da fundação de Brasília, criou-se um recanto para o culto coletivo de toda a Nação. Na Praça dos Três Poderes, está permanentemente hasteada uma Bandeira Nacional.
Na base do mastro, as palavras:
SOB A GUARDA DO POVO BRASILEIRO, NESTA PRAÇA DOS TRÊS PODERES, A BANDEIRA SEMPRE NO ALTO, A VISÃO PERMANENTE DA PÁTRIA.
Olhando de longe para a Capital Federal, os brasileiros, nomeadamente aqueles de "peito juvenil" podem cantar: Contemplando o teu vulto sagrado Compreendemos o nosso dever, E o Brasil por seus filhos amado, Poderoso e feliz há de ser."
Raimundo Olavo Coimbra
Fonte: www.ibge.gov.br
Dia da Proclamação da República
15 de Novembro
Em 1889, no dia 15 de novembro, o marechal Deodoro da Fonseca proclamou a República Federativa do Brasil. O sistema monárquico do governo já não tinha apoio da Igreja, nem dos militares, das lideranças civis e nem dos antigos senhores de escravos. Por essa razão, a proclamação da república foi pacífica, sem guerra nem derramamento de sangue.
Movimentos sociais e revoltas já indicavam a falência do regime monárquico. A Inconfidência Mineira (1789), a Conjuração Baiana (1798) e a Revolução Pernambucana (1817) já carregavam o gérmen do sistema republicano de governo, impulsionados pelos ideais da Revolução Francesa.
Pouco depois da Proclamação da República, no dia 24 de fevereiro de 1891, foi promulgada a primeira Constituição Republicana. No mesmo ano, sofrendo oposição do Congresso, Deodoro da Fonseca renunciou e o vice-presidente, Marechal Floriano Peixoto, assumiu a presidência.
O forte e centralizado presidencialismo, que tornava difícil a aplicação do princípio federativo, fez com que algumas oligarquias rurais de São Paulo e Minas Gerais se destacassem, o que deu início à conhecida política do “café com leite”. Os estados de São Paulo e Minas Gerais passaram a alternar a presidência do Brasil até 1930.
A vida de Deodoro da Fonseca - O Marechal Deodoro da Fonseca nasceu em 1827, em Alagoas e lutou nas guerras do Prata e do Paraguai. Em 1884 conquistou o posto de marechal e, no ano seguinte, foi nomeado comandante de armas do Rio Grande do Sul. Ele foi para o Rio de Janeiro, sede da monarquia, em 1886 e assumiu a facção do Exército favorável à libertação dos escravos.
Fonte: UFGNet
Dia da Proclamação da República
15 de Novembro
Na época de sua proclamação dizia-se que a República Brasileira já estava caindo de madura. O Brasil era o único país na América do Sul que ainda mantinha a monarquia como seu sistema de governo.
Os elementos que contribuíram para a queda do regime surgiram muito antes e remontam à Guerra do Paraguai, que começou em 1865. No conflito, o exército brasileiro se consolidou e sua vitória deu prestígio e reconhecimento as Forças Armadas.
No entanto, esse reconhecimento não se estendia ao campo político, onde os militares continuaram como coadjuvantes no cenário nacional. Descontentes com a situação passam gradualmente a apoiar movimentos republicanos e abolicionistas.
Com a abolição da escravidão, em 1888, a elite escravocrata, que dava sustentação ao regime monárquico, rompe com o império, que dura pouco mais de um ano.
Então, em 1889, em um golpe militar no qual não foi disparado um único tiro, D. Pedro II é deposto e é proclamada a República. Com a instauração do novo regime, o marechal Deodoro da Fonseca assume como o primeiro presidente da República do Brasil. Seu mandato dura pouco tempo, o suficiente para lançar as bases burocráticas e administrativas da nova república.
Neste dia 15 de Novembro, quando a República Brasileira comemora seus 117 anos, a data merece uma reflexão e a convicção nos valores republicanos de respeito às leis, o respeito ao bem público, acima do interesse privado e o sentido da responsabilidade no exercício do poder.
Fonte: www2.portoalegre.rs.gov.br
Dia da Proclamação da República
15 de Novembro
Após a criação de vários partidos republicanos desde 1870, a República foi proclamada no Rio de Janeiro pelo Marechal Deodoro da Fonseca, em uma revolta militar com a presença de 600 soldados, no dia 15 de novembro de 1889. Mas não houve derramamento de sangue.
Ao passar pêlos portões do Ministério da Guerra, o marechal ordenou às tropas que se apresentassem.
Os soldados se perfilaram e ouviram uma série de reclamações contra o governo, mas ninguém falou em República. Na verdade, o novo regime de governo brasileiro foi proclamado à noite, na casa de Deodoro que, doente, repousava em sua cama.
Ele convocou Benjamin Constant, Quintino Bocaiuva, Aristides Lobo e falou: "Digam ao povo que a República está feita". Dom Pedro II e sua família foram convidados a deixar o país e partiram para Portugal no dia 17 de novembro.
Fonte: www.jambo.com.br
Dia da Proclamação da República
15 de Novembro
Em 1889, intensificavam-se as críticas contra a monarquia, que perpetuava a vitaliciedade do Senado, a ausência de liberdade religiosa e a inexistência de autonomia das províncias.
Diante da idade avançada de D. Pedro II, os jovens republicanos queriam evitar o estabelecimento de um Terceiro Reinado; almejavam a descentralização administrativa e política.
No Rio de Janeiro, o marechal Deodoro da Fonseca foi convencido a chefiar o movimento revolucionário. O golpe estava previsto, então, para 20 de novembro, mas antecipou-se em razão de boatos de que importantes defensores da República seriam presos.
Embora não tivesse o apoio popular, o batalhão de Deodoro invadiu o Quartel-General do Exército, na manhã do dia 15, sem encontrar resistência. Depois ocupou o Ministério da Guerra, depondo o Visconde de Ouro Preto. Pela tarde, os republicanos proclamaram oficialmente a República na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro.
Na madrugada de 17 de novembro, Dom Pedro II partiu com a família real para a Europa. E o marechal Deodoro da Fonseca tornou-se o primeiro presidente do país.
Fonte: www.ftd.com.br
Dia da Proclamação da República
15 de Novembro
Até o ano de 1889 o Brasil era governado por um imperador, D. Pedro II. Porém, os brasileiros republicanos achavam que a monarquia afastava o Brasil de todos os povos do Novo Mundo que viviam sob o regime republicano. Assim, pretendiam a República.
Muitos queriam a proclamação da República só depois da morte de D. Pedro II, pois com ela um estrangeiro tomaria parte no governo: o francês Gastão d'Orléans, Conde d'EU, casado com a herdeira do trono, a Princesa Isabel.
O movimento republicano não conseguiu, de início, despertar o interesse do povo, pois esse queria muito bem a D. Pedro II e não desejava vê-lo deposto.
Até a véspera da Proclamação da República, o Marechal Deodoro da Fonseca, apesar de descontente com o ministério, permaneceu ao lado do imperador, pois era muito amigo e o estimava demais para vê-lo perder o trono.
Os republicanos haviam marcado uma revolta para a noite de 20 de novembro. Mas o major Sólon Ribeiro, receando que o governo, sabendo da revolta, pudesse organizar boa defesa, no dia 14 de novembro espalhou a falsa notícia de que o ministério havia mandado prender Deodoro e Benjamim Constant. O mesmo major combinou com seus companheiros, que se encontravam em São Cristóvão, que na manhã de 15 de novembro seguiriam para o centro da cidade.
Nesse momento, já se encontrava Benjamim Constant com suas tropas na atual Praça da república, onde se encontraram com as forças de Deodoro.
Intimaram-se os demais membros do Ministério a entregarem-se e considerarem-se demitidos. Foram abertos os portões do quartel, nele penetrando, a cavalo, o Marechal Deodoro, sob delirantes aclamações dos seus subordinados. As tropas desfilaram pelas ruas da cidade, e à tarde, reunido o povo na Câmara Municipal, José do Patrocínio fez seu discurso, e foi lavrada uma ata do grande acontecimento.
O imperador, informado das ocorrências, veio de Petrópolis ao Rio e tentou ainda organizar um novo ministério. Porém já se organizava um governo provisório, cujo chefe era o Marechal Deodoro, que já assinava os primeiros atos republicanos.
Foi durante esse governo provisório que se instituiu a Bandeira da República, a 19 de novembro de 1889, isto é, quatro dias após o início do regime republicano.
No dia 17 de novembro, o imperador, por ordem do novo governo, foi obrigado a deixar o país. Dois anos depois, falecia D. Pedro II em Paris.
Fonte: iaracaju.infonet.com.br
Dia da Proclamação da República
15 de Novembro
15 de Novembro é uma das datas, que se a nossa Pátria não for destruída,( pelas idéias errôneas ditadas hoje em dia pelos economistas e moldadas pelos psicólogos, isto é, pelos Homo-economicus e pelos Homo-personalis, respectivamente, que sem duvida, nos levarão necessariamente à Animalis-homo), teremos absoluta certeza, que será sempre lembrada, para que possamos prestar o nosso Culto de Veneração à Pátria Brasileira , através dos seus Grandes Filhos ou melhor dos seus Grandes Vultos Nacionais. Pois cada vez mais os mortos necessariamente comandam os Vivos, da espécie Homo-sapiens.
O nosso objetivo é o de congregar todos que tenham Veneração pelos nossos Heróis, Amor aos nossos Mártires, Admiração aos nossos Maiores, para que num momento de recolhimento, venhamos a Glorificar os seus Feitos Altruísticos.
A Bandeira em toda a sua magnitude é Símbolo da Dignidade Humana.
Os Patriotas honram-na, como os tiranos a profanam.
Neste nosso pavilhão idealizado, por um cientista social, Teixeira Mendes, o céu no seu conjunto estrelado, representa a convergência de sentimentos, de pensamentos e atos para uma unidade, de parte da Alma de cada um; e as estrelas , na sua disposição e disparidade exprimem o principio da autonomia sagrada, dos elementos confederados, que cada uma representa objetivamente.
Assim o céu estrelado de nossa bandeira brasileira, traduz com a eloquência da sua beleza o principio da "Independência e Colaboração" , inscrito na sua forma final, "Ordem e Progresso".
Cada estrela também simboliza o ideal republicano de muitos heróis, porque o Patriota é para a Pátria o que a estrela representa para o firmamento.
Apagando no firmamento as lâmpadas celestes, tem-se a treva, o caos, o nada; também esquecemos os nossos Heróis, se abandonarmos os nossos Mártires, se desprezarmos nossos Maiores, rasgaremos as paginas que mais honram nossa própria Historia. Por isso necessitamos educar os nossos filhos, com o dom da Veneração. Hoje as escolas principalmente as particulares, dão mais enfazes ao Pato Donald e outras figurinhas da Disney, do que aos Grandes Vultos Nacionais. Isto já está sendo feito com a intenção de nos desmantelar.
A Bandeira , que é comemorada no dia 19 de Novembro, recorda a cada momento o sentimento cívico que se acumula e avoluma, ao longo dos séculos e é o manto de glórias dos que a sabem Honrar. Se paira na mente de alguns crápulas a idéia de te substituir por algo mais simples, nivelando a tua pujança, pelos níveis barbárie de inteligência em patamares dos fúteis neo-liberais de hoje, não podemos pestanejar, devemos rechaça-los, com todas as nossas forças. O nosso Pavilhão Nacional, enquanto formos Brasil, jamais será alterado, pois parece que desejam aniquilar até as nossas Forças Armadas.
Por isso, é elementar o dever cívico, venerar os heróis e lembrar seus feitos, admirar os Mártires e honrar seus sacrifícios .
No Brasil o fundador da Federação Republicana é uma das melhores sínteses do civismo brasileiro e de todo o seu passado, que é a alma da Bandeira Nacional, representando subjetivamente o sentimento, a inteligência e a ação de nossa eterna Pátria.
Benjamin Constant !
Tantos anos são decorridos, desde aquela noite, de que despedistes da amada esposa, atendendo ao chamado do Brasil, que te reclamava, ensinando com esse exemplo edificante que, mais do que a Família, nós nos devemos devotar à Pátria.
Saístes e fostes abater o espúrio trono, que tripudiava sobre um povo escravo; e fundaste a Federarão Republicana Sociocrática Brasileira, concebida da "Independência e da Colaboração" sob a égide da liberdade espiritual e da fraternidade social.
Sentias então que o lema "Independência e Colaboração" é o único alicerce que de fato sustenta o Espirito Republicano Sociocrático. Por isso, ainda hoje, é a ti que nós nos dirigimos, para quem subjetivamente apelamos, pois tu és o Modelo mais elevado das Virtudes Republicanas.
Exemplo de luz, só tu poderás inspirar os homens de boa vontade, formando os estadistas do futuro. Só tu poderás fazer com que a Pátria, sobreviva no meio de tormentas, és , Benjamin Constant, como uma tábua largada ao mar revolto, e tivestes a grandeza de um caráter, que conduziu a nossa Pátria, para o porto da Regeneração Social .
A República Sociocrática, foi o seu sonho, de cunho científico, que a todos vivificou, desde um dia que um brasileiro pensou em Pátria, e não esta metafísica conhecida por República Democrática.
Lá está Olínda, que na sua condição de Metrópole, que das alturas, olhava o Continente e Gritava :
Viva a República!
Sonho de independência, anseio de fraternidade, força criadora dos sentimentos cívicos.
Por esse sonho e por esse anseio tombaram no campo glorioso e da imortalidade tantos patriotas mártires: Agostinho Bezerra, Lázaro de Souza, Nicolau Martins, Monte Oliveira, Antônio Macário, Andrade Pessoa, Carapinima, Luiz Inácio, Silva Loreiro, Ibiapina Metrovich, Joaquim José da Silva Xavier - o Tiradentes.
Mas o sonho de todos estes Mártires, a chama que os incentivava, num amor ardente, não havia-se apagado ainda; ao contrário, mais viva , fagulhando mais ainda, aparecia, crescia em labaredas no peito patriota de Beijamin Constant Botelho de Magalhães.
Corporificando em si os nobres fragmentos do passado republicano, tendo em suas veias circulando o sangue escaldante de todos os heróis que se haviam dado generosamente à Pátria; reunindo no seu patriotismo, o de todos os patriotas e tendo, no seu devotamento, o de todos os brasileiros, Benjamin Constant, quis realizar o sonho dos seus Patriotas: República Sociocrática. "Independência e Colaboração", para a conquista da Ordem e do Progresso !
Parte, o primeiro grito das caatingas de Pernambuco, com Bernardo Vieira de Mello, em 1710, quiseram abafa-lo, mas este brado ressoou e o seu eco, ouviu-se até no Sul. Das caatingas aos pampas, atingiu todas as almas bem formadas. Este grito foi a alma republicana, que se personificou em Benjamin Constant, tornando-o patriota, inspirando-lhe a grande devoção cívica, incutindo-lhe o caráter perfeito e finalmente criando o Fundador da Federação Republicana Sociocrática Brasileira. Assim é que 15 de Novembro de 1889 se filia ao longo do passado republicano, a 10 de novembro de 1710.
As etapas que se interpõem são elos de amor que formam a corrente que se estenderá até o futuro. Mas hoje este futuro está sendo orientado, para um outro futuro, não aquele que nos desejamos e sim aquele que os outros desejam, este é o grande perigo.
Desde 1710 que o espirito republicano, indefinido se era democrático ou Sociocrático, nutrido do mais puro patriotismo, cresceu, fortificou-se e engendrou a história republicana brasileira.
Os nossos compatriotas de 1817, de 1824 e 1828, estão vivos e devem alertar os patriotas de todos os tempos, com os seus clamores ainda, sadios e puros. Sadios dos sentimentos da Pátria, que a Historia retransmite ao futuro.
Mas de todos os gritos de alarme, aquele que arrancou os corações dos peitos dos patriotas, e pôs à disposição do ideal, o que mais profundo rasgou o espaço e o tempo, é sem duvida o 6 de novembro de 1836, cujo o gemido lancinante ecoou pelas planícies, penetrou nas choupanas e germinou em 24 de julho de 1839.
Não há duvida, que a genealogia gloriosa de 15 de novembro de 1889, tem como pai Manuel Beckman 1661-1685; como padrasto Zumbi, valente Mártire Negro, lá dos ídolos de 1696, e como Mãe a Revolução nativista dos Mascates de 1710, gerando como filho prodígio, Benjamin Constant, em 1889.
Quinze de novembro é a consubstanciação de todas essa glorias e martírios, desse ideal que ardentemente pregado e definido até a morte, porém mal definido e vagamente expresso.
15 de Novembro é um passo à frente na evolução brasileira , um grande passo.
Pernambuco, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina são partículas vivas deste ideal que não morre. O sangue dos patriotas alimentará a chama que se reacenderá, o mais rápido, ainda neste século, para a honra da Federação Política das Republicas Sociocráticas Brasileiras.
Benjamin Constant é a herança personificada e viva de todo esse passado e traz em si o sonho da Liberdade e da República, onde aplicável: dos Beckmans, Jorge Sampaio, Zumbi, Jerônimo Pedroso, Bernardo Vieira de Melo o primeiro propriamente a propagar o brado de República no continente americano; Felipe dos Santos Freire, Sebastião da Veiga Cabral , Pascoal da Silva Guimarães, Manuel Mosqueira, Domingos Prado, José Joaquim de Maia, Domingos Vidal Barbosa, José Alvares Maciel, José Joaquim da Silva Xavier-Tiradentes; Francisco de Paula Freitas de Andrade, Inácio José de Alvarenga Peixoto, Domingos de Abreu Vieira; Cláudio Manuel da Costa, Thomás Antônio Gonzaga, José Resende Costa, Luiz Vieira da Silva, Correia de Toledo, Oliveira Rolim, Manuel Rodrigues Costa; José de Barros Lima-Leão Coroa, Domingos José Martins, João Ribeiro Pessoa de Melo Montenegro, Domingos Teotônio Jorge, José Lins de Mendonça, Manuel Joaquim Correia de Araújo, Padre Roma, Padre Miguelino, José Martiniano de Alencar, Gervásio Pires Ferreira, Antônio Carlos de Andrada Machado Silva, Bernardo Luiz Ferreira, Manuel Pereira Caldas, Pedro de Souza Tentório ; José Bonifácio de Andrada e Silva- O Patriarca da Independência; Manuel de Carvalho Paes de Andrade, Frei Joaquim do Amor Divino Caneca, José Natividade Saldanha, Joaquim Loureiro, João Metrowich, João Guilherme Ratcliff , Diogo Antônio Feijó, Mártires Farroupilhos tendo como Chefe Bento Gonçalves da Silva , ao lado de Davi Canabarro e José Garibaldi, estes três últimos fundando a Republica de Piratini.
Proclamando com orgulho a hegemonia da filosofia positivista, Benjamin Constant se infiltrava neste grupo de republicanos, que desde Bernardo Vieira de Melo vem até Teixeira Mendes. Se não realizou o programa que os Sistema Sociocrático lhe ensinou, por meio do socialismo pacifista, foi porque forças reacionárias por um lado e dissolventes por um outro, lhe dificultaram a ação patriótica.
"A influência positivista , não se fez sentir se não aos dois primeiros meses. isto é, até o Senhor Demetrio Ribeiro sair do Ministério. Esta retirada anunciou que o influxo preponderante havia sido definitivamente conquistado por individualidades nefastas , que não tardaram em desnaturar o novo regime e em extinguir todo o afã regenerador". Miguel Lemos
É neste momento, que infelizmente a Democracia sobrepujou a Sociocracia em nosso Torrão.
O Estado Republicano Sociocrático é criado por um conjunto de Leis Naturais; Ele , tal como percebeu Augusto Comte , sai estruturalmente da Natureza, e a sua sociedade vem das relações espontâneas que naturalmente a determinam.
Este Estado é visceralmente Sociocrático: tem uma estrutura relativa à sua sociedade e tem uma sociedade que só pode viver e evoluir, social e moralmente em paz, dentro desta estrutura. Mudar-lhe a sua estrutura é ferir-lhe a própria Moral, isto é, a mesma coisa que se nós modificássemos a anatomia de um ser humano, com certeza alteraríamos profundamente o seu sentimento, o seu pensamento e a sua forma de agir.
O Estado Republicano, é portanto, uma conseqüência, um resultado da própria existência humana e da sua civilização; Ele surge da vida coletiva continua, com a sua estrutura, como o homem sai do ventre materno, com a sua anatomia própria definida.
O Estado Democrático ou Estado de Nações ou estado Ideológico ou Estado Nominal ou Estado Subjetivo se forma aprioristicamente, para ser Ele mesmo, a razão da existência humana; Ele cria a vida coletiva ao gosto dos mandantes, como outrora se supunha Deus criava os impérios ao gosto dos reis ou príncipes.
Isto ainda hoje é proclamado em linguagem mais que metafísica, em puríssima linguagem teológica. O Estado Democrático se funda, segundo a teologia moderna nos postulados das profecias. Mas tal disparidade , a muito que é sentida e mesmo proclamada pelos espíritos de escol. Já Kant, apesar do alarde que faz do "Direito", sentiu perfeitamente esta questão dando-nos em paginas magistrais o conceito de Estado.
"Não basta que a vontade individual de todos os homens seja favorável a uma constituição legal, segundo princípios de liberdade; não basta a unidade distributiva da vontade de todos.
Para resolver tão difícil problema, é preciso que todos juntos queiram este Estado, para que se institua uma unidade total da sociedade civil. Assim, sobre as diferentes vontades particulares de todos é necessário uma causa que as una, para constituir a vontade geral, e essa causa unitária não pode ser nenhuma das vontades particulares. Não é possível contar com a consciência moral do legislador, e crer que ele , depois de ter reunido em um povo a multidão não civilizada, vai deixar ao cargo dela, o cuidado de uma constituição jurídica conforme a vontade comum."
No Brasil, desde o século XVIII, o Estado republicano paira na atmosfera do sentimento público determinando movimentos dentro do sentimento espontâneo de Pátria e dentro do sentimento natural de Estado.
Somente devido ao egoísmo necessário ao sistema capitalista, que desenfreou e criou a maior centralização econômica, financeira, trabalhista e demagógica que poderia infelicitar os povos brasileiros. Realizada esta centralização, transformaram-na em Nação; e os seus detentores subiram ao pedestal da pátria, que eles criavam e criam até hoje.
O 15 de Novembro vem desta dolorosa evolução política e não - como pensam alguns - conseqüência da abolição escravocrática.
Naquela época Miguel Lemos esclarecia :
" a fraqueza da monarquia entre nós não proveio da lei de 13 de maio e sim de nossos antecedentes históricos...... lamentamos que a mesma convicção não exista da parte do chefe do Estado, visto como muitos males seriam poupados à nossa Pátria e a Humanidade , se ele nos isentasse do republicanismo democrático.
Mas qualquer que seja a sua conduta esse republicanismo será varrido da cena política para dar lugar a ditadura republicana , e isso, em futuro tão mais próximo, quanto mais cedo igual transformação operar-se na França. É urgente trabalhar para que o republicanismo democrático, torne-se superado, pois ele tem assumido de a muito as proporções de calamidade publica, de modo que ou acabamos com a democracia, ou ela adormecerá em nós as forças patrióticas e morais no tóxico do seu caos.
É devido ao espirito republicano que de fato existe latente, na evolução brasileira, que o Brasil só tem um problema à resolver. Problema de âmbito Nacional Federal que, quando resolvido arrastará com ele, todos os outros problemas que só existem, como apêndices sugadores dele próprio, isto é, a centralização. No entanto todos Estados da Federação deverão propagar o mesmo Sistema Educacional, ditado pelo Governo Federal, para criarmos nos brasileiros o espirito homogêneo Patriótico, com base em uma Moral Positiva e numa Intelectualidade Cientifica, afim de evitarmos o que existe hoje, pois neste momento, as idéias de vender a Pátria, por meio da corrupção, em vez de defende-la, para o bem estar dos seus patriotas, de forma Moral Positiva.
" ...entendemos que no presente, a Federação Política das Republicas Brasileiras, sinceramente respeitada a autonomia destas, é o regime que mais se coaduna com os interesses da humanidade e do povo luso-americano.." Teixeira Mendes
A filiação histórica de um fato é dada pelos seus antecedentes , mas consoante aos mesmo sentimentos que os inspirou.
Esta profunda observação de Teixeira Mendes , que abaixo descrevemos nos alerta, sob um cunho científico, sobre as verdades futuras:
" É somente com uma doutrina cientifica que se é capaz de traçar, o plano destinado a dirigir a conduta em qualquer caso. Mas Graças a este privilégio, das teorias monárquicas, é também evidente a sociologia Positiva, não teria ainda seu verdadeiro caráter, se ela fosse incapaz de sistematizar a transformação pela qual está passando a Sociedade . Uma tal lacuna impossibilitaria aplicá-la a investigação do Passado , visto como toda a explicação da Historia está em mostrar como cada fase social resulta da anterior, isto é, importa prever , mediante uma fase, a que se lhe há de seguir. Só o fato de já achar-se realizada, então a segunda fase permite confirmar desde logo , ajustes da previsão , como em qualquer outro caso cientifico. Tendo interpretado o passado, Augusto Comte demonstrou, simultaneamente a aptidão do Positivismo para descrever o Futuro mais remoto, para sistematizar o Presente, ou melhor o Futuro mais próximo." Ultimas Concepções, 482 .
Apreciamos com rigor nosso passado quanto ao princípio republicano, do equilíbrio social, da Independência ou liberdade, e da colaboração da ordem e do progresso e da fraternidade humana.
No dia 10 de Novembro de 1710, num congresso reunido em Olinda, onde estava toda a nobreza pernambucana, para resolver sobre que destino a ser tomado, devido aos acontecimentos conhecido pelo nome de guerra dos Mascates, Bernardo Vieira de Melo ergueu a voz, em pleno congresso, para propor, pela primeira vez, o rompimento com a metrópole e a fundação de uma republica nos moldes da Holanda ou de Veneza; sugeriu que se fizesse da capitania a Republica de Pernambuco. A assembléia unanimemente aplaudiu e aprovou, a medida radical e patriótica. Vieira de Melo com o pessoal do sertão parte marchando sobre Recife, ocupando-o e fazendo aí , a histórica proclamação.
Em 1789 na Chácara do Cruzeiro, residência do Frei de Andrade, o assunto republica foi ventilado, idealizou-se e talvez tenha sido proclamada a republica Mineira, cuja capital seria São João del Rei. Libertas quae sera tamen, o lema inscrito na bandeira toda branca, traduzia o sentimento patriótico mineiro, que conduziu Tiradentes ao cadafalso, em 21 de abril de 1791.
Em 1817 a Junta Provisória do governo pernambucano declara que a revolução vitoriosa é republicana; cria a nova bandeira azul e branca; delibera que os atos do governo seriam datados da "segunda era da liberdade pernambucana".
Sustendo suas gloriosas tradições republicanas, Pernambuco proclama em 2 de Julho de 1824, a Confederação do Equador.
A 28 de agosto de 1828 assina-se o tratado, segundo o qual a Província Cisplatina passa a constituir Estado Soberano.
Em 6 de Novembro de 1836, é proclamada a independência da Província do Sul e constituída a Republica Rio-Grandense.
Em 24 de julho de 1839 , é proclamada a independência de Santa Catarina e constituída a Republica Catarinense.
Em 1870 é fundado na Corte o Partido Republicano. Na filiação de 15 de Novembro, este é um dos fatos sociológicos de maior importância, embora mais democrático que republicano, e portanto mais de espirito metafísico que cientifico. O fato é que a sua existência , e principalmente o titulo de "republicano" que exibia no cenário político monarquista, era uma espécie de bomba, que estouraria a qualquer momento, embora constituídos por homens venais - que logo se acomodaram sob a corrupção do trono- não sabiam guardar e honrar o Ideal que vinha na correnteza dos sangues dos ilustres e dos veneráveis, puros e idealistas, patriotas do passado.
Por menos esclarecidos que fossem esses "republicanos" por mais vagos que fossem os princípios que os animavam , não era possível, em face dos antecedentes históricos, que pretendessem a formação de uma Republica unitária e não de uma Federação Política das Republicas Brasileiras. Embora sem nenhuma ligação direta, este partido sucedera imediatamente a uma Sociedade positivista fundada por Benjamin Constant em 1868, que teve vida muito efêmera.
Esta Sociedade que tinha como finalidade o estudo da Filosofia Positiva, é uma prova de que o ilustre patriarca do movimento de 1889, sabia que somente no Positivismo, estavam os princípios republicanos e as luzes para uma Sã Política. É de admitir , que os princípios mais elementares do Positivismo acerca da política fossem conhecidos, a despeito de mal compreendidos por uns e por outros. " O manifesto de tal Partido, insuficientemente aborda a questão social. Peça de valor político com cunho critico, com base nas doutrinas democráticas, e o seu único alcance foi o de proclamar a eliminação do regime monárquico. Passou o republicanismo democrático a levar uma vida inglória, na evolução nacional, assistindo egoisticamente à elaboração dos grandes princípios regeneradores" Teixeira Mendes.
A idéia republicana era de constituir uma federação consoante ao espirito de liberdade, expresso na denominação posteriormente dada por Teixeira Mendes: Federação Política das republicas Brasileiras, deves que a Historia indiscreta e insistentemente, mostrava que varias destas republicas já haviam dado o grito de liberdade, e sido mesmo proclamadas; portanto o sentimento dominante era o sentimento republicano da pátria: independente economicamente e financeiramente.
A eloquência da historia não podia conduzir os republicanos do Partido de 1870 a idealizar outra reforma que não fosse uma federação dos estados brasileiros; e uma federação só se consegue com a autonomia de seus elementos. Por mais alheios que eles estivessem à ciência social, recém criada, não podiam ser alheios à historia do Império; e bastaria então o bom senso para inspira-los e ensinar-lhes que um Império se transforma em Federação e nunca num Estado; e ainda mais que , é a força que sustenta um Império, e por outro lado o que assegura a existência de uma Federação é liberdade na forma de independência administrativa, econômica e financeira. De modo que quando uma federação, para se manter democraticamente, assenta a sua existência na Força, é certo que não é mais uma federação, mas um Império que, não tendo rei , não sabe dispensar a força bruta, para manter a sua integridade territorial. Carecendo dos canhões, dos bordados e dos galões para manter a sua integridade, é certo que o Estado não é republicano.
Se os republicanos desse Partido não prestaram outro serviço à causa republicana, se não o de contribuir para a queda do trono, é que o próprio trono os consumia na sua corrupção.
É neste momento que Teixeira Mendes dá o brado, consciente de legitima política republicana descentralizada: "Nós os Positivistas não temos o menor preconceito de integridade política". esta é frase lapidar, que encerra o principio federativo da descentralização política e da autonomia econômica e financeira.
Não podemos medir até onde esta frase patriótica teria influído no sentido republicano do 15 de Novembro.
Em 1881 , Miguel Lemos assume a direção da Sociedade Positivista, que então já existia,, embora precariamente , mudando-lhe o titulo para Igreja Positivista do Brasil . Na filiação histórica do 15 de Novembro, este é o fato mais significativo ou mesmo e importante e decisivo, que havia de determinar certas características no movimento, de forma legitimamente republicanas. O fenômeno já agora não é puramente político - demagógicos; assume todos oss seus aspectos politico-sociologicos.
Era uma doutrina que se apresentava para demonstrar a solução do problema social no seu tríplice aspecto, Mora, Intelectual e Pratico. Era a Teoria que se apresentava para mostrar os princípios que orientariam a Prática - ou Tecnologia no campo Social e Moral. Era a Ciência, enfim, agora no seu ápice, que assumia o lugar de guia. Estes princípios sociológicos orientaram plenamente a Federação nascente, se forças retrogradas não se impusessem na época, como ainda hoje se impõem, como soberanas absolutas dos destinos brasileiros, comandando estes neo-loberaris de mentes oportunistas e de vazio conteúdo sociológico e moralmente negativas, isto é, altamente egoístas.
Quinze de Novembro nos parece que ficou incompleto, enquanto a Ordem e o Progresso aguardam, um novo passo à frente. É o queremos sensibilizar por persuasão e por conhecimento, aos homens realmente de caráter e de visão altruísta, desta Pátria Brasileira, no final deste artigo.
Prosseguindo a nossa analise genealógica do 15 de Novembro, vejamos se é verdadeiro que havia ou não o Ideal republicano nessas seqüências de lutas.
Examinemos o que é a Republica Sociocrática em bases Positivas ou Cientificas; e vejamos sobretudo a diferença marcante entre ela e a Republica Democrática.
Quando se constitui um Estado , surge segundo o lugar e a época , um governo à Ele relativo. Há portanto uma relação entre Lugar, Tempo, Estado e Governo.
Se o Governo atende a Elas ou é resultado das Pessoas que tem o poder soberano ou de alguma forma, atende as diferenças destas Pessoas, constitui-se uma forma ou regime Autocrático, Aristocrático ou Democrático, consoante por algumas ou por todas as Pessoas.
Se entretanto, o Governo atende ou é resultante do Modo pelo qual o Estado faz uso da sua integridade ou seja, do seu poder econômico, intelectual e social , esse Governo é republicano., Esse governo seguro na integridade do seu Estado, tem a capacidade de transformar a multidão em povo, o povo em sociedade e a sociedade em uma unidade que se sente e se compreende como tal.
O Governo por meio de uma Republica Democrática é o Governo do Indivíduo ou do Profeta, como diria Maritain; e o Governo Republicano Sociocrata é o do Principio. Por isso enquanto a Democracia é o Governo do Povo, a Sociocracia é o Governo da Lei, compreendendo-se por Lei, o conjunto de princípios ou de Leis Naturais, por isso Cientificas ou Positivas, que regem a Sociedade, que a maioria desconhece. O Seu compendio é a Sociologia Positiva, que vai registrando as Leis Naturais, que os sociólogos vão descobrindo, assim como o Povo, é o conjunto heterogêneo de pessoas , que por qualquer circunstancias , se considera com a capacidade e o poder de faze-las e desfaze-las.
Ora uma Lei Natural, não se faz não se cria; Ela existe na Natureza Humana , como existe na Natureza Exterior. Ela é a relação constante que determina a similitude ou a sucessão dos fenômenos o que é preciso conhece-las e segui-las; não inventá-las. Mesmo porque , assim como o homem tem o espirito de subordinação às Leis Naturais, tem o espirito de insubordinação às que lhe são impostas extemporaneamente. Ele sente tanto orgulho em obedecer às Leis Naturais , como revolta a obedecer as leis do Homem. A submissão é a base do aperfeiçoamento, por isso mesmo encontramos, ao longo da historia, o homem se revoltando sempre contra aqueles que , impondo-lhe modalidades egoístas de vida , impedem o império da Lei, à qual ele é naturalmente submisso.
Uma vez conhecidos ou mesmo espontaneamente pressentidos, os princípios básicos da Republica Sociocrática, cabe ao "ditador" - que é verdadeiramente ditador, que somente cumpre respeitar , e faz respeitar as Leis Naturais - cabe ao ditador apenas a execução dos princípios básicos da Sociocracia Republicana, para isto necessitamos EDUCAR Positivamente a nosso Povo.
Apreciando o sentido filosófico e histórico da palavra ditadura e ditador, segue abaixo de modo a esclarecer aos homens de boa fé , o seguinte:
Ditadura e Ditador são substantivos do verbo ditar , empregado no sentido figurado de prescrever, ordenar, impor: que o sentido próprio é o de ato de anunciar algumas palavras , que vão sendo escritas por outrem . Assim Ditador é o que prescreve, ordena, impõem alguma coisa; e Ditadura é o conjunto dos atos do ditador.
De sorte que aplicados em política, os dois termos querem dizer: Ditador - qualquer pessoa jurídica, individual ou coletiva, que exerça um governo, pois ao governo cabe sempre a função de ditar, prescrever, impor ordens; e Ditadura o governo exercido pelo ditador.
Assim , de modo geral, é um governo ditatorial, um ditatoriato, tanto o governo democrático do parlamento francês ou inglês, como foi o antidemocrático do fascismo italiano, do nazismo alemão e do bolchevismo russo.
Foram ditaduras , tanto as individuais de Camilo ou Cesar na Roma Antiga, como as coletivas do Conselho dos Dez da Veneza medieval, e da Convenção Nacional da França quando da Revolução Francesa.
Fundamentalmente todos os governos de ontem e de hoje são Ditaduras.
Pouco importa que, se as leis e os decretos tenham órgãos distintos, ou sejam expedidos pelo mesmo órgão, para classificar o governo ditatorial ou não. O que define realmente ditadura, é o exercício da força material na direção da Sociedade.
Pois, toda a questão está realmente na escolha da forma de Ditadura a ser adotada, segundo a época e o local.
Somente com Augusto Comte foi o problema empiricamente resolvido, no entanto ele achou a solução sistemática, combinando o ditatoriato com a republica, condensando aquele em um só órgão principal, puramente monocrático, e definindo esta como o regimen da máxima liberdade espiritual, caracterizado pela incorporação do proletariado `a sociedade, instituindo em fim a Ditadura Republicana.
É bom recordar ainda, que nos tempos em que era explicável e justificável a confusão dos poderes temporal e espiritual, como na antigüidade romana, e me parece que no Brasil esta moda ainda persiste, quase todos os magistrados que primeiro foram chamados " ditadores", dignificaram para sempre a sua função.
Eram verdadeiros alvadores do povo.
Escreve Pierre Larousse:
O Ditador era magistrado extraordinário, que se criava nos tempos críticos para governar durante seis meses. Chamavam-lhe em Latin de "Dictator", porque todos lhes obedeciam as ordens.
" Dictator appellatur, quod ejus dicto omnes audientes essent"
Era nomeado pelos Cônsules em virtude de Ordenação do Senado.
Disse Bossuet: " A ditadura era uma magistratura extraordinária, que se instituía segundo a exigência , em todos os tempos da República e não uma forma particular de governo"
Pelas razões acima expostas, verificamos que na Antiga Sociedade Romana, a ditadura não era propriamente governo, mas delegação de governo, uma magistratura provisória, instituída pelos órgãos do governo romano da época . Desde esta época, já se mostrava a necessidade de concentrar o poder para o exercer melhor. De sorte que as ditaduras posteriores que foram surgindo, mais ou menos modificadas, tem mostrado que a tendência , cada vez maior é mais acentuada, para essa concentração. A historia tem nos mostrado, que a parte condenável das ditaduras , a partir da construção sociológica de Augusto Comte, somente os dirigentes e dirigidos não se aperceberam , que a par da concentração, a evolução social mostrou também a bipartição do poder; a separação do poder temporal e do espiritual, reduzindo a ditadura a exercer apenas o primeiro destes poderes.
Por isto,, desde que respeitados rigorosamente o principio da separação dos poderes, as ditaduras passam de retrogradas à progressistas, de despóticas `a liberais , tornado-se assim verdadeiras Ditaduras Republicanas.
No entanto, no sentido comum do termo, ditador lembra déspota, ditador lembra tirano.
A enciclopédia Larousse nos esclarece: Chama-se por extensão Ditador , todo homem que açambarca o poder ou que é acusado de o ter açambarcado.
Quando Bonaparte penetrou a 18 de Brumário no Conselho dos Quinhentos, foi expulso pelos deputados aos gritos de: " Abaixo o Ditador"
Realmente para o vulgo dos dirigentes e dos dirigidos, existe despotismo quando o governo é exercido por um só homem, que concentra nas, suas mãos todo o poder, que expede não somente decretos mas também Leis. "E igualmente esse o mesmo pensamento de Montesquieu e de Rousseau, os escritores metafísicos que inspiraram a fase negativa da Revolução Francesa, através dos seus célebres livros - " O espirito das Leis " e o " Contrato Social " . Como é do vosso saber, Sr. Presidente, pelo que ensina a Sociologia, e antes dela o simples bom senso, é que o despotismo, a tirania podem existir tanto nas leis das assembléias, como nos decretos dos indivíduos. Muitas vezes a maior parte das vezes, as próprias assembléias só servem para disfarçar o despotismo dos indivíduos, dando-lhe o falso aspecto de legitimidade; de sorte que não é nos governos chamados democráticos, caracterizados essencialmente pela bipartição do poder entre assembléias que legislam e indivíduos que decretam, que está a verdadeira Organização Republicana, e muito menos nos chamados governos antidemocráticos, que reduzem ou eliminam as assembléias, concentrando o poder nas mãos de uma só autoridade, ao mesmo tempo espiritual e temporal, como foi o caso do fascismo e do bolchevismo. Mas no governo que realiza a plena conciliação das mais rigorosa ordem material com a mais ampla liberdade espiritual, e que é o ditatoriato liberal ,isto é, a Ditadura Republicana.
A exclamação do Conselho dos Quinhentos perante Bonaparte não deveria ter sido - " Abaixo o Ditador !" , mas , " Abaixo o Tirano ! " .
Deveria ter sido idêntico e plenamente justificada , a exclamação de todos os homens dignos de serem homens , diante das figuras de ominosas dos Mussolini, dos Hitler, dos Stalin - " Abaixo os Tiranos !" - todos estes são ditadores , mas todos ditadores déspotas, ditadores anti-republicanos.
A circunstância destes déspotas terem praticado algumas boas ações , alguns atos republicanos, não basta para os excluir do rol dos culpados, da lista dos réprobos, como o fato de Caracala, o monstruoso imperador romano, por ter decretado o ato memorável de estender a todo o Império Romano a cidadania romana, mesmo assim não o liberta da eterna condenação social.
Como quer que seja, a verdade histórica, a verdade Positiva, é que as ditaduras independem dos predicados que as qualificam. Podem ser liberais e progressistas como as de Cezar e Danton, ou despóticas e retrogradas como as de Silas e Robespierre ; podem ser exercidos por grandes eleitos da Humanidade, como Sipião e Trajano, ou por facínoras como Nero e Hitler.
Sendo assim, não há motivo racional para repelir as ditaduras, desde que sejam liberais e progressistas.
De acordo com estas noções básicas, que assentam no principio mais fundamental e mais humano que é o principio da Liberdade e não do Liberalismo ou neo-liberalismo, é fácil ver como o Estado é forçosamente reduzido às fronteiras que a sua natureza e sua historia criam.
A multidão só se fará uma Unidade, isto é, em Sociedade, dentro de fronteiras que guardam a sua Historia e o seu Trabalho, porque tanto a sociedade como o seu governo, como a sua autoridade, resultam da Colaboração e não do entendimento ou conchavo entre as autoridades. Por isso a rigor não existe Sociedade Brasileira, mas quanto muito, poderá haver Sociedade Paulista, Sociedade Pernambucana, Sociedade Carioca, Sociedade Mineira, Sociedade Riograndense do Sul, etc . A expressão Sociedade Brasileira, como a expressão Sociedade Americana ou Russa, ou Argentina, é uma expressão afetiva e extensiva de cada uma destas sociedades, que compõem a multidão destas federações. É um modo gentil de tratamento para com estes povos. Pois já devemos ter percebido que não existe tanta unidade de simpatia e de sinergia entre os habitantes da Amazônia, do Nordeste, do Oeste do Sul e do Centro desta metade do continente . Existe povo brasileiro, porem o povo se destingue das sociedades em que se subdivide, porque ele não é resultado de simpatia e de sociabilidade que são as forças criadoras das sociedades humanas.
Daí o Brasil ter a necessidade de se constituir numa Federação política, das Republicas Brasileiras, para encaminhar o problema socio-brasileiro no sentido do ideal republicano de fraternidade, consoante a formula "independência e colaboracao" , e segundo o ideal daqueles que no Passado tentaram-no indo até a morte, nessas sucessões de etapas gloriosas.
É por demais evidente que em todos os movimentos que encadeamos sobre a mesma inspiração , para atingirmos o 15 de Novembro, o principio que norteou todos os patriotas , quer os do norte- nordeste quer os do Sul , foi sem duvida, o ideal de autonomia economia de cada Estado, no entanto de baixo de uma única Educação Positiva emanada pelo Governo Federal.
A prova sociológica desta afirmativa é a Confederação do Equador , que se fez como reunião de Estados livres que tinham esperança de unidos, poderem sobreviver à absorção da Corte. Uniram-se em confederação e não em Estado, o que evidencia o ideal de independência de cada um; uniram-se em confederação porque era a velha forma do que os Estados livres se defenderem dos conquistadores. Tales de Mileto aconselhava aos jônicos : "confederai-vos para resistir ao inimigo".
Mas o espirito democrático é mais forte que o Sociocrático, o que não quer dizer com isto que deva prevalecer ; também em nosso cérebro o egoísmo é mais forte e poderoso que o Altruísmo, e nem por isso deve prevalecer, mas podemos amenizá-lo com uma Educação Positiva, quando da formação do caráter.
Assim o espirito Sociocrático, que é Altruísta, isto é, o verdadeiro ideal político ,assenta as bases na Liberdade, na Veneração, no Devotamento e na Colaboracao.
Não há duvida que o próximo século, mais do que este, seguirá os rumos sociológicos; a sua missão será de rigorosamente traçar as diretrizes sociais e morais consoantes as normas cientificas. Nesta altura , O Império dos USA., Britânico, bem como o Império Romano serão uma recordação.
Por todo o Ocidente a Liberdade se espalhará a sua Luz por todos os Estados, reduzindo os conflitos militares, para que a ordem social seja projetada e o progresso seja, não uma conseqüência da desordem e da injustiça, mas o resultado da felicidade social..
Isto porque a autonomia do Estado é uma contingência do grau da civilização. Quanto mais civilizada, isto é, quanto mais próxima da ordem Positiva estiver uma sociedade, tanto mais autônomo será, forçosamente, o seu Estado. Alias é o mesmo que se observa com o indivíduo, que quanto mais instruído, culto, educado, refinado, tanto menos se sujeita à dependência econômica e tanto mais aceita uma ascendência moral.
Coube ao século XIX descobrir a base Moral do Indivíduo, Social da Família e da Pátria, determinando-lhes com rigor científico a sua missão; a cabe a nós a função de dirigir o alimento que a todo o momento está sendo ingerido, constituído de todo este acervo, que recebemos e que maioria mal sabe com vai conservar ; no entanto no próximo século, o século XXI, caberá a missão de aprender e assimilar todo o conteúdo filosófico positivo - aplica-lo na ordem social e moral , como já estamos o aplicando na ordem biológica.
Aí, neste momento, o problema brasileiro encontrará a sua solução, na franca autonomia dos Estados, sob o predomínio do poder civil, para melhor sustentação e o desenvolvimento da Cultura Brasileira que, é em última analise, a sua verdadeira Unidade.
Podemos repetir o que Teixeira Mendes, resumiu: "O Brasil já mais possuiu, como realmente não possui hoje , uma verdadeira Capital". E até hoje, isto é uma verdade.
Recordemos neste momento, os fatos que antecedem a nossa 15 de novembro: após esforços e muitas lutas, recebera Benjamin Constant a adesão imprescindível do Marechal Deodoro: Tu queres a Republica ? Leve, para diabo o trono. Estou às ordens.
Assim pode o herói republicano sociocráta, sair naquela madrugada de 15 de novembro, ainda escura, despedindo-se da esposa idolatrada, num adeus que talvez fosse último, exclamando: "vou cumprir o meu dever".
Partiu para a jornada mais árdua e gloriosa que a um patriota é dado empreender.
Envolto no seu capote, apressado e cabisbaixo, atravessando as ruas ainda na escuridão, não era o assaltante que fugia à denuncia do luar; era o patriota que guiado pelo clarão da lua, ia para o campo da luta fazer valer os princípios que a Historia impunha.
Onde houvesse uma tropa e tivesse um comandante, a sua palavra era uma ordem: VIVA A REPUBLICA ! E todos respondiam erguendo também o braço; Viva a Republica Coronel !
Hoje nos falta um Benjamin Constant, um Patriota para nos Gritar
VIVA a REPUBLICA SOCIOCRÁTICA, VIVA A SOBERANIA NACIONAL.
Apressava cada vez mais o passo, pois do seu passo dependia o advento da Republica Sociocrática, e antes que se deitasse a lua e o sol viesse trair-lhe o generoso intento, consegui chegar ao Campo de Santana.
Diante da Porta da Casa do Marechal, no Campo de Santana, atual Praça da Republica, no Rio de Janeiro, disse: " Levanta Marechal, é hora de partir. A Pátria e a Liberdade nos chamam para a luta. O que nos vale a vida se a Pátria não é livre? Ela geme sob o peso de um trono artificial. Um trono baseado em uma exploração criminosa dos negros esfomeados. Ontem eram eles que choravam pelo sonho da liberdade, implorando nosso auxilio, pedindo o nosso amor. Hoje são negros e brancos irmanados, no mesmo ideal, unidos num abraço fraternal, impulsionados pelos mesmos sentimentos cívicos; que gritamos e exigimos o tombo do algoz.
Viva a Republica , Marechal!".
"Mas ...interrompeu o Marechal, tens certeza , Benjamin, que a republica será o fim dos nossos males? Será que iremos acabar com todas as dores que atormentam o povo e todas as lagrimas que a sociedade chora?"
"Não Marechal, ela não será o fim do mal: será o inicio do Bem. O inicio do regime de paz e da vida de fraternidade, que deixaremos para os nossos filhos. Não é o fim que procuramos, Marechal, mas o inicio de grande estrada. Daremos o primeiro passo sobre o limiar republicano, e quanto mais firme o demos, mais segura a será a caminhada. O caminho a percorrer é árduo. Todos que o tentaram pereceram. os que nos anteciparam na gloriosa audácia subiram ao cadafalso.
Mas seus gritos chegam até nós; e seus sangues derramados nos trouxe a mensagem dos mortos imortais. Juntemos, Marechal, o sangue de nossas veias e o grito de nossos corações aos dos mártires Republicanos. Olha o passado e veja o oceano de lagrimas , no qual nós navegamos até hoje . Se não nos couber realizar o Bem, que o preparemos , ao menos . Do nosso sacrifício dependerá o advento desse inicio, cujos os frutos legaremos aos nossos filhos, ou aos nossos netos, ou aos nossos pósteros. Cumpre-nos, Marechal poupar-lhes os dilaceramentos desta anarquia, espiritual e temporal, que desgraçadamente se eterniza. Partamos Marechal é tarde. A pátria não pode esperar. Viva a Republica Marechal!
O Marechal honrando os heróis que o antecederam na Historia, ergueu a gloriosa espada e exclamou:
Viva a Republica, Benjamin !
Por outro lado, sabíamos, como disse Miguel Lemos: " por esta forma o impulso demasiado vago emanado do Dr. Benjamin Constant era precisado e completado pelo nosso ensino, apesar das graves divergências que separavam a nossa ortodoxia da adesão incompleta do egrégio professor. Ao passo que ele afirmava perante os seus alunos o advento de um novo ideal que ele os apresentava essa poderosa criação do engenho humano como depositária do segredo do porvir, nós mostrávamos a estes mesmo moços em que consistia esse ideal e quais os meios por que poderíamos encaminharmo-nos desde já para este futuro longínquo". "Reiterando as velhas formulas revolucionárias e democráticas , esses moços militares queriam a republica Sociocrática, como o ponto de partida da reorganização social, sem sobrenatural, nem reis, pelos princípios estabelecidos por Augusto Comte . Tais tendências e tais aspirações dominavam sobretudo , os alunos de nossas escolas militares".
Os militares brasileiros de hoje, retrocederam , pela suas formações atuais, ao nível teológico e metafísico, que os seus ancestrais já haviam atingido a fase positiva ou cientifica, de conhecer pelas Ciências Sociologia e Moral, Positivas, a previsão dos fatos, que podemos ilustrar como escreveu em 1931 o seu primeiro livro As Falsas Bases do Comunismo Russo, complementadas pelo segundo volume como o mesmo titulo em 1959, este grande cérebro militar brasileiro, positivista, Tenente-Coronel Alfredo Severo dos Santos Pereira, professor de matemática do Colégio Militar do Rio de Janeiro, que previu que o povo russo iria pagar um preço muito amargo pela escolha errada de uma doutrina sem nenhuma base de realidade humana. Precisou aproximadamente 60 anos, para podermos, confirma para outros, que não tenham tomado ainda conhecimento, do Positivismo, a verdade das Ciências Sociologia e Moral Positiva.
Para encerrarmos, vamos reafirmar e lembrar que a Pátria nominal, Estado Subjetivo ou como Kant denominou Estado de nações, é aquela que conhecida pelo nome, não tem existência concreta, objetiva, geográfica. E podemos afirmar que o Estado Objetivo é a criação teórica ou imaginaria do homem , como coroamento da sua conquista.
Estado Subjetivo assim imaginado é aquele que dispensa fronteiras e não conhece historia. A sua historia é a historia da infelicidade dos Estados que lhe caíram na sanha militarista; e as suas fronteiras são as riquezas das Republicas espoliadas pela sanha governista.
O estado Subjetivo é forçosamente modalidade do Estado Imperialista, inspirada pelo espirito democrático; por isso é um Estado expancionista, pois coloca as suas fronteiras no seu interesse e o seu interesse no mais sórdido egoísmo, que prevalece na imaginação militarista democrática. Desta maneira quem governa o Estado Subjetivo ou Pátria Nominal não é o Principio, mas o Indivíduo, não é a Lei Natural , mas é um Governo. Por isso emprega ao espirito democrático o próprio vocábulo "ditador", pois por mais que queiram falsear-lhe o significado legitimo, sentem ou pressente todos o que se deseja , por intermédio do "ditador" é somente o prevalecimento dos princípios que são ditados, repetidos e cumpridos. O Governo Republicano Sociocrático é pois a Lei Natural e não o ditador; este apenas a lembra e a faz cumprir.
" Circunstancias fortuitas determinarão a delimitação de cada Pátria atual, e esta delimitação não possui nenhum caráter definitivo, seja qual for amor-próprio que inspire dos diversos governos. Em um governo mais ou menos próximo, todas estas pátrias nominais se decomporão pacificamente , em pequenas pátrias normais, verdadeiramente republicanas sociocráticas, cientificas sociais, livre de qualquer preconceito militarista." Teixeira Mendes
Desta forma a Pátria é a partícula social que tem uma consciência própria e característica formada de dois elementos que lhe preparam a vida: a Família e a Sociedade Civil .
Depois essa partícula, desenvolvendo-se, lhe forma a consciência que se dignifica sob o principio básico republicano sociocrático: Independência e Colaboração.
Quando essa consciência não chega a formar-se ou é mal constituída, ocorre a degeneração; é que esses dois elementos sociais estão oprimidos e a própria Pátria então se dissolve no oceano da putrefação democrática. Vejam o atual problema serio em que vive a Sociedade dos USA.
Há necessidade de se alertar os nossos irmãos dos USA, que provavelmente ocorrerá uma Implosão Social do seu País, principalmente no que se refere a sua economia Interna e Internacional, criando um "Belo Buraco Negro" , devido a sua desestruturação Familiar e o seu sistema Social entrar no Estado de "Entropia Moral Positiva Zero," tragando-nos todos, no seu Vácuo, para levar-nos a uma Retrógrada Anarquia Social e Individualista, de grandes conseqüências desastrosas e de provável irreversibilidade . O Câncer ou o epicentro do Buraco Negro, implodirá na da própria sociedade dos USA, se não ocorrer em tempo, uma Evolução substancial do Modo de Sentir, Pensar e Agir, dos americanos, que para manter o seu Sistema Capitalista exige a predominância do sentimento egoísta, que provoca na inteligência raciocínios altamente danosos à Sociedade.
É claro que no regime Republicano Sociocrático o principio que melhor caracterizará a Ordem e mais amplamente determinará o Progresso é sem duvida "a dedicação dos fortes aos fracos e a veneração dos fracos aos fortes", este principio de Ordem Moral Positiva, jamais sairá do manto da utopia, se o principio de Ordem Social, o principio político positivo, "Independência e Colaboracao" não for instituído. Este é o principio fundamental , sem o que somente ocorrerá a derrocada.
Ocorre então a degeneração do Patriotismo e se avilta, e se degrada no mais, profundo egoísmo nacionalista. O Patriotismo deixa de ser o fruto da Veneração, que a amizade prepara no seio da Família, para ser a voz da ambição , aguçando a cobiça.
O Patriotismo não será mais o calor que anima os puros corações na pira do altruísmo; não é a centelha que faz surgir Lavalleja e escrever com sangue seu lema: Liberdade ou Morte; não é a centelha que comandou Davi Canabarro, que deu de herói a Garibaldi e heroina a Ana de Jesus; não é a centelha que formou Bento Gonçalves que criou Vasconcelos Jardim, Onofre Pires e Corte Real, não é centelha que deu vigor ao Ideal de Frei Caneca, Padre Mororó, Ratcliff, Natividae Saldanha, Padre Miguelino e Henrique Rebelo que no cadafalso gritava para a história: Viva a Pátria; não é a centelha que levou o amor aos mocambos, vida aos quilombos e liberdade a Palmares.
Ontem eram os negros nus que agachados dormiam nas senzalas até que um senhor de chicote à mão os viesse despertar para a labuta infernal, hoje são as próprias pátrias brasileiras que na miséria mendicantes algemadas, assistem com sua tristeza endêmica, o embriagues dos capatazes dançando no solar faustoso.
Aí o patriotismo é somente o réptil venenoso e traiçoeiro nascido do egoísmo mais baixo, aniquilando o indivíduo, degradando a Família e sonegando a Pátria.
Esse é o patriotismo federal forjado no orgulho e desenfreado na ambição, que germinou e floresceu à sombra do nome integro de Benjamin Constant Botelho de Magalhães , relegando criminosamente os princípios sociocráticos, para o campo da utopia e que para alguns não esclarecidos, admitem somente isto tudo seja uma quimera.
Federal sem federação, patriotismo sem pátria a este monstro informe chamam patriotismo. Patriotismo que conduz o indivíduo ao crime, a família a luxúria e a sociedade à perdição.
Benjamin Constant Botelho de Magalhães, onde está a Federação com que sonhaste?
Onde está a Federação, que inauguraste sob os auspícios da tua dignidade e de um esforço como o teu , cujo o resultado se destinava ao bem publico?
Concebeste uma Federação que progredisse na Ordem, assentada na Autonomia Material, na Liberdade Espiritual e na Dignidade Humana.
Traída e desonrada a Federação desaparece.
Quiseste a unidade politico-social na mais ampla autonomia material e tens hoje , como ofensa a tua memória, a miséria, o vicio e o crime; multiplicando os mocambos no norte e as favelas nos sul, dentro de uma das maiores anarquias politico-sociais do Mundo.
Libertas quae sera tamen continuará ecoando preguiçosamente como o gemido dos moribundos, até que em algum dia revigorado se transforme por excelência no principio Republicano Sociocrático que é o objetivo, na evolução social, que lhe completa o significado social: Independência e Colaboração.
Porem o que mais espanta e choca nisso tudo, Coronel ,é que os vilões que nos traem são os mesmos que todo ano, no teu dia, vão para as tribunas democráticas, disfarçar a vileza pessoal na pureza do teu nome.
É neste momento que o dilapidador se arvora em patriota e a orgia se transforma em bem público. A miséria caminha ao lado do crime, enquanto o vicio tripudia sobre a Federação.
Que o teu ardor social, o teu devotamento, a tua probidade, saltem das paginas da Historia e venham reintegrar o Brasil nos ditames do Amor, da Ordem e do Progresso!
A historia republicana brasileira fecha as suas paginas, não querendo escrever mais aquilo que assiste envergonhada.
De fato, quem está com Mérito, competência e capacidade para realmente dirigi-la ?
Benjamin Constant surja desta Historia que carinhosamente te guarda e atenda a federação, que te chama aflita. Á beira de um abismo ela espera alguém que lhe estenda o braço; procura uma Patriota; encontra traidores.
Vem Benjamin Constant, vem livrar os Tiradentes e prender os Silvérios que, enquanto o mártir morre o traidor fecunda.
Vem , Benjamin Constant, escurraçá-los com a tua sombra da dignidade e do teu patriotismo.
Dentro desta selva escura, onde as panteras disputam aos leões as premissas da fecundidade da terra; aqueles como nós, positivistas, enxergam ao longe bruxoleando, porem acesa, a lâmpada da paz e da fraternidade, não cessem de repetir, não cansem de repetir que é de nosso esforço, para poupar nossos filhos dos dilaceramentos e nossa atual situação.
É preciso portanto e com urgência, que outros patriotas, surjam com a mesma consciência cívica que originou o patriotismo de Benjamin Constant, e animado pela alma deste passado tão glorioso, tão cheio de heróis e de mártires, esclarecidos pela doutrina Cientifica, acordem e despertem o Espirito realmente Republicano, isto é, o Regime Sociacrático, que dorme entorpecido ao sono de morfina dos desesperados e vencidos.
Vem, Benjamin Constant, com a doutrina que guiou os passos na vida objetiva, com a doutrina que iluminou o teu pensamento, que mais purificou o teu coração, que já era puro, e que te fez o símbolo de estadista; vem com esta doutrina expulsar os abutres e salva a Federação Política das Republicas Brasileiras !
Mas quando vieres, traga contigo, um plano completo de tendência sociocrática, para não deixar que estes mesmos abutres, tomem outra vez o comando do destino desta Pátria, ainda tão querida.
Viva a República Sociocrática, Viva a Soberania Nacional,Viva ainda a Pátria Brasileira.
Saúde, Respeito e Fraternidade
Proença Rosa 1957
P.A. Lacaz 1997
Fonte: us.geocities.com
Dia da Proclamação da República
15 de Novembro
Proclamação da República, na praça da Aclamação, hoje Praça da República.
Em 15 de novembro de 1889, foi proclamada a república pelo Marechal Manuel Deodoro da Fonseca, instaurando-se no País um novo sistema de Governo, que pôs término ao período do Brasil Imperial. Um movimento desencadeado a partir das campanhas republicana e abolicinonista entre as camadas urbanas, os fazendeiros paulistas e o exército - a partir de 1870 e o lançamento do Manifesto Republicano, que defendia um regime presidencialista, representativo e descentralizador - precipitou o golpe militar que proclamou a República.
Quando a República foi proclamada?
A República do Brasil foi proclamada 15 de novembro de 1889. A data marcou o fim da monarquia brasileira. Um governo provisório foi estabelecido. No mesmo dia 15, o decreto número um, redigido por Rui Barbosa, anunciava a escolha da forma de República Federativa, com as antigas províncias constituindo, juntamente com a federação, os Estados Unidos do Brasil.
Quem proclamou a República?
Marechal Deodoro da Fonseca
A República do Brasil foi proclamada pelo Marechal Deodoro da Fonseca . No dia 15 de novembro, o marechal entrou no Quartel-General do Exército (hoje Palácio Duque de Caxias, sede do Comando Militar do Leste, no Rio de Janeiro), montado num cavalo, e terminou com o último Gabinete da Monarquia, que se encontrava em reunião naquele local.
Como se deu a proclamação da República?
O estabelecimento da República no Brasil não teve uma participação popular. A conspiração que derrubou a monarquia ficou restrita a poucos republicanos.
Entre eles estavam Rui Barbosa, deputado e jornalista, Aristides Lobo e Quintino Bocaiúva, as maiores lideranças republicanas do Rio de Janeiro, Francisco Glicério, proeminente chefe do Partido Republicano Paulista, e Benjamim Constant, estadista, militar e professor.
Benjamim Constant começou a conspirar para a derrubada da monarquia no início de novembro de 1889. No dia 11 do mesmo mês, Rui Barbosa, Aristides Lobo, Benjamim Constant e Quintino Bocaiúva, entre outros, conseguiram a adesão do Marechal Deodoro da Fonseca, figura de maior prestígio do Exército que relutara em participar do movimento devido à sua amizade com o imperador. Eles decidiram que o golpe seria efetuado no dia 20 de novembro.
Diversos boatos foram espalhados pelos jovens oficiais, entre os quais o Major Sólon Ribeiro. Circulava a notícia que o governo tinha ordenado a prisão dos envolvidos, em especial Deodoro e Benjamim Constant, transferido batalhões para as províncias e, até mesmo, extinto o Exército, substituindo-o pela Guarda Nacional. Essas especulações provocaram uma reação imediata.
Na manhã de 15 de novembro de 1889, Deodoro, à frente de um batalhão, marchou para o Ministério da Guerra, depondo o Gabinete de Ouro Preto. Não houve resistência. Os revoltosos conseguiram a adesão das tropas governistas. Deodoro, que estava doente, retirou-se para a sua residência e os militares voltaram aos quartéis. Alguns republicanos, entre os quais José do Patrocínio, preocupados com a indefinição do movimento, dirigiram-se à Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, proclamando a República. Patrocínio intitulou-se "proclamador civil da República".
Quais os fatos que levaram à proclamação?
Existia um descompasso entre a monarquia escravista e uma boa parcela da oficialidade jovem do Exército, abolicionista e republicana. Este abismo não foi solucionado com a abolição da escravidão, em 13 de maio do mesmo ano. A propaganda republicana também se tornava mais intensa através da imprensa e de comícios buscando a adesão da população. As críticas contundentes aos membros da família imperial, em especial ao "decrépito" imperador Pedro II, visavam evitar o estabelecimento de um Terceiro Reinado, sob a égide da Princesa Isabel e do Conde d'Eu, seu marido de nacionalidade francesa. Criticava-se o Poder Moderador, a vitaliciedade do Senado, a ausência de liberdade religiosa e a inexistência de autonomia das províncias. Enfim, desejava-se uma descentralização administrativa e política. O estabelecimento do último Gabinete do Império, liderado pelo liberal Visconde de Ouro Preto, em junho de 1889, foi uma tentativa de implementar as reformas reivindicadas pelos setores oposicionistas, porém sem sucesso.
O Governo Provisório
Derrubada a Monarquia, instalou-se um Governo Provisório, presidido por Deodoro da Fonseca, com três funções básicas:consolidar o novo regime, institucionalizá-lo com aprovação de uma constituição e executar as reformas administrativas que se faziam necessárias.
Fonte: www.senado.gov.br