O contribuinte já pode emitir gratuitamente o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) pela internet. A novidade entrou em funcionamento na quinta-feira (2) e estará disponível 24h por dia, inclusive nos sábados, domingos e feriados. Por enquanto, a ferramenta está disponível apenas para quem tem Título de Eleitor e até 25 anos de idade.
Para solicitar o CPF, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal e fornecer o nome completo, a data de nascimento, o número do título de eleitor, o nome da mãe, a sua naturalidade, endereço e telefone fixo e celular na página. Com os dados, o sistema criará automaticamente o número do Cadastro.
O subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso, que anunciou a novidade, alerta que após o preenchimento dos dados o contribuinte precisará imprimir o comprovante de inscrição e anotar o número depois que os dados forem validados. Caso perca essas informações, o número só poderá ser recuperado em uma agência da Receita. “Não será possível se inscrever novamente pela internet porque o sistema não permite”, advertiu o subsecretário.
Segundo Occaso, o sistema é totalmente seguro e está imune a fraudes. “Quando o contribuinte envia os dados, o sistema faz um cruzamento de informações com outras bases nacionais de dados. Somente então, a inscrição é validada e o número é gerado”, explicou o subsecretário.
Caso haja inconsistência nos dados, pode ocorrer a impossibilite de efetivação da inscrição. Nesses casos, o contribuinte é orientado a ir a uma agência dos Correios, do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal para solicitar o CPF. A inscrição nos postos de atendimento continua funcionando e é instantânea, mas o serviço custa R$ 5,70.
No futuro a facilidade deve ser estendida também a quem não tem Título de Eleitor. Mas por enquanto, essa restrição existe porque é necessário um banco de dados nacional para as conferências das informações do solicitante.
Registro de Identidade Civil
O Ministério da Justiça possui um projeto que sugere a criação de um registro nacional para substituir as atuais carteiras de identidade. Esse novo documento é o Registro de Identidade Civil (RIC), mas ainda não há prazo definido para sua implementação.
Por meio do RIC, o cidadão será identificado com um único número, o que irá dificultar a realização de transações que precisam de identificação segura, como a assinatura de contrato ou a venda de produtos e serviços via internet. O certificado digital é exatamente a identificação do cidadão na rede, onde o indivíduo é protegido por senha.
O RIC tem a aparência de um cartão de crédito (smart card) e isso permite que, além da tradicional foto e digital, sejam colocados outros elementos que dificultam a falsificação do cartão.
Desde 2010, a Receita acabou com a emissão do cartão de CPF porque o número aparece em outros documentos civis, como carteira de identidade e de motorista. Antes, o documento só podia ser obtido gratuitamente em postos conveniados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), disponíveis na zona rural, e em serviços de emissão de documentos mantidos por alguns governos estaduais.
De acordo com ó órgão, 500 mil pessoas físicas se cadastram no CPF por mês. A expectativa é que 200 mil contribuintes recorram à inscrição pela internet.
FONTE
http://www.tpa.com.br
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