Abertura Política...

Expressão usada para designar o processo de transição do Regime Militar de 1964 para uma ordem democrática, ocorrido no Brasil entre meados da década de 70 e o ano de 1985.

A partir do governo Ernesto Geisel entre 1974 e 1979, a crise econômica do país e as dificuldades do regime militar agravam-se. A alta do petróleo e das taxas de juros internacionais desequilibra o balanço brasileiro de pagamentos e estimula a inflação. Além disso, compromete o crescimento econômico, baseado em financiamentos externos. Apesar do encarecimento dos empréstimos e da enorme dívida externa, o governo não interrompe o ciclo de expansão econômica do começo dos anos 70 e mantém os programas oficiais e os incentivos aos projetos privados. Ainda assim, o desenvolvimento industrial é afetado e o desemprego aumenta.

Nesse quadro de dificuldades, o apoio da sociedade torna-se indispensável. Para consegui-lo, Geisel anuncia uma "distensão lenta, gradual e segura" do regime autoritário em direção à democracia. O processo de transição democrática é longo e ocorre com avanços e recuos. Ainda em 1974, o governo permite a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV, e o partido de oposição, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), ganha as eleições.

Os militares contrários ao restabelecimento da democracia, conhecidos como "linha-dura", reagem. Aumentam os casos de tortura nos cárceres militares e, em 25 de outubro de 1975, o jornalista Vladimir Herzogé morto numa cela do DOI-Codi, órgão do 2º Exército, em São Paulo. A morte do metalúrgico Manuel Fiel Filho, em 17 de janeiro de 1976, também no DOI-Codi, leva à destituição do general Ednardo D''Ávila Melo do comando do 2º Exército.

Em 1977, prevendo nova vitória da oposição na eleição seguinte, Geisel fecha o Congresso Nacional, cassa parlamentares e decreta o "pacote de abril". Ele altera as regras eleitorais para beneficiar a Aliança Renovadora Nacional (Arena), o partido oficial, e garantir maioria parlamentar para o governo. No mesmo ano, o general linha-dura Sylvio Frota é exonerado do Ministério do Exército em função de suas manobras contra a transição democrática.

Em 1978 são proibidas greves em setores considerados estratégicos para a segurança nacional, como o de energia. Em contrapartida acaba a censura prévia a publicações e espetáculos e são revogados os atos institucionais que criaram a legislação excepcional militar. O bom desempenho da oposição nas eleições acelera a abertura política. Em 1979, o general João Baptista Figueiredoassume a Presidência da República até 1985. Sanciona a Lei da Anistia e promove uma reforma política que restabelece o pluripartidarismo.

Diretas Já:

Entre 1980 e 1981, prisões de líderes sindicais da região do ABC paulista, entre eles Luís Inácio Lula da Silvapresidente do recém-criado Partido dos Trabalhadores (PT), atentados terroristas na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e no centro de convenções do Riocentro, no Rio de Janeiro, revelam as grandes dificuldades da abertura.

Ao mesmo tempo, começa a se formar um movimento suprapartidário em favor da aprovação da emenda constitucional, proposta pelo deputado federal mato-grossense Dante de Oliveira, que restabelece a eleição direta para a Presidência da República. A campanha das Diretas Já espalha-se em grandes comícios, passeatas e manifestações por todo o país. Apesar disso, em 25 de abril de 1984, a emenda é derrotada no Congresso.

A mobilização popular, no entanto, força uma transição para a democracia, negociada entre a sociedade e o regime militar. Os entendimentos são articulados pelo governador mineiro Tancredo Neves um dos líderes oposicionistas. À frente de uma chapa formada pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e pelo Partido da Frente Liberal (PFL), Tancredo Neves é eleito presidente da República pelo Colégio Eleitoral, em 15 de janeiro de 1985. Tancredo adoece, não chega a tomar posse e morre em 21 de abril. Seu vice, José Sarney assume a Presidência.

A última eleição indireta marca o fim do regime militar, mas a transição para a democracia só se completa em 1988, no governo de José Sarney, com a promulgação da nova Constituição brasileira.

Fonte: br.geocities.com

Abertura Política

Qual o papel dos meios de comunicação nessa política?

Havia intensa propaganda, que ressaltava os êxitos do governo no plano econômico – isso era o que mais podiam ressaltar, porque em termos políticos, em termos de presença popular, era difícil fazer propaganda. Por essa época começou o avanço da televisão como forma de comunicação no Brasil, que acabaria resultando no impacto desse veículo nos dias de hoje. Foi no governo Médici que se tornou possível estabelecer uma rede nacional de televisão. E isso foi feito pela Rede Globo, que na ocasião esteve muito colada ao regime militar, servindo como instrumento de veiculação de suas idéias. (A Globo custou, por exemplo, a perceber que o movimento das Diretas era uma manifestação popular de grande intensidade e que ela não poderia deixar de divulgá-lo e dar-lhe importância, sob pena de perder o compasso da vida política do país.)

E como foi a sucessão de Médici?

O regime militar foi relativamente estável, quer dizer, foi um condomínio que durou muito tempo, muito diferente das ditaduras argentinas, por exemplo. Somente os generais de quatro estrelas podiam chegar à presidência da República, e eram escolhidos por seus pares, a portas fechadas.

O general Médici foi substituído pelo general Ernesto Geisel, indicando um fato curioso nessas sucessões: a tendência no poder não conseguia fazer seu sucessor.

Aconteceu isso com Castelo, a Castelo sucedeu Costa e Silva; depois houve o interregno da morte de Costa e Silva, entrou Médici, aí houve certa continuidade, mas já o Médici, integrante da linha dura, foi substituído por Geisel, ligado ao grupo da Sorbonne, ao pessoal da Escola Superior de Guerra, ao velho grupo castelista.

Qual o papel de Geisel na abertura política?

Do ponto de vista político, o que representou o governo Geisel foi o propósito de, com muitas restrições, promover uma abertura definida por ele mesmo como lenta, gradual e segura. Ela foi lenta e gradual, mas não propriamente segura, porque ele teve de enfrentar adversários da linha dura, que praticaram atos violentos para impedir a abertura política.

O próprio Geisel praticou atos repressivos, que de certa forma eram uma espécie de justificativa perante a linha dura, como se dissesse: deixem isso comigo, eu vou devagar e, quando for preciso, sei bater.

Por que ocorreu a abertura?

Não há uma causa única. Sem dúvida foi importante a mobilização popular, resultante sobretudo da insatisfação política. À medida que se tornava mais complexa, e isso tinha a ver também com o desenvolvimento econômico, a sociedade ia saindo da passividade dos tempos do “milagre”. Mas houve uma questão central no interior das Forças Armadas que levou os militares a promover a abertura. Com a repressão, haviam sido criados organismos que possuíam um “superpoder”, ou um “suprapoder”, sem respeitar a hierarquia militar; um coronel que chefiasse a Oban, por exemplo, possuía mais poderes do que a grande maioria dos generais.

O Exército, que tinha como papel tradicional garantir a ordem, passava a promover a repressão. No interior das Forças Armadas, principalmente o grupo vinculado com a perspectiva de uma democracia conservadora foi levado à convicção de que era preciso, com cuidado, evitando mobilizações sociais, promover uma abertura política e reinstalar um regime democrático.

Geisel atuou contra a tortura?

Ele teve uma ação decisiva contra a tortura em São Paulo, onde duas pessoas de origem social muito diferente foram vítimas desse tipo de violência.

As mortes do jornalista Vladimir Herzog e do operário Manuel Fiel Filho mobilizaram a sociedade: as pessoas saíram às ruas, enfrentando a dura repressão e, como Manuel Fiel era um militante católico, houve forte pressão da Igreja. Intervindo, Geisel removeu o general comandante do 2º Exército, em São Paulo. Com isso, não sem outros tropeços, a abertura política deu um salto.

Qual foi a atitude da Igreja Católica?

A partir de João XXII a Igreja se transformou muito no mundo, e especificamente no Brasil, onde sempre havia sido uma força conservadora. Surgiram figuras fortes de oposição ao regime, Dom Helder Câmara, o cardeal de Olinda e Recife, e Dom Paulo Evaristo Arns, em São Paulo, foram figuras destacadas de oposição ao regime militar. Ao lado deles, que podiam falar numa época em que todos eram obrigados a se calar, houve uma mobilização de base e uma radicalização de toda a Igreja Católica no período da ditadura.

Os trabalhadores influíram na abertura?

No fim dos anos 70, já no contexto da abertura, foi importante o surgimento do sindicalismo autônomo no ABC paulista (municípios de Santo André, São Bernardo e São Caetano). Esse sindicalismo autônomo, em que se destacaram dirigentes como Lula, o atual presidente da República, pode ser explicado em linhas sintéticas por algumas razões de estrutura empresarial. Essa região, principalmente São Bernardo, se tornou um grande centro da produção automobilística, inicialmente focada na Volkswagen. Reuniu-se aí uma massa trabalhadora que começou a estabelecer contatos e a ter uma vida sindical, ainda que clandestina; a vida das comissões de fábrica era uma experiência nova, diferente daquela de sindicatos patrocinados pelo Estado, os sindicatos oficiais do passado. A grande novidade social no fim dos anos 70 foi a explosão de movimentos grevistas, por reivindicações sobretudo salariais. A idéia de uma mobilização de base se estendeu por todo o país, mas não há dúvida de que o ABC esteve na vanguarda desse movimento.

Como se chegou à anistia?

Geisel conseguiu fazer o seu sucessor, e o último presidente militar foi o general João Batista Figueiredo. A linha dura ensaiou uma espécie de golpe contra a abertura, com a candidatura do general Frota, mas Geisel conseguiu se aliar a setores mais fortes, principalmente do Exército. O curioso é que Figueiredo, cuja missão era continuar a abertura política, era um homem que vinha do Serviço Nacional de Informações (SNI), um dos órgãos mais importantes de repressão nos tempos ditatoriais. Seja como for, no fim do período Geisel, o AI-5 acabou e a liberdade de imprensa foi restaurada; enfim, foram tomadas medidas importantes em direção ao regime democrático. Roubando de certo modo uma bandeira das oposições, Figueiredo estendeu essas medidas com a concessão da anistia.

Decretou uma anistia abrangente, que acabava com as restrições às figuras políticas que tinham sido banidas – mas ao mesmo tempo estendeu essa anistia para os torturadores e os acusados de violência.

Houve resistência à abertura?

Embora os fatos fossem se sucedendo no caminho da abertura, a linha dura resistia a isso. Foram praticados atos violentos – por exemplo, uma carta-bomba enviada à sede da Ordem dos Advogados do Brasil feriu gravemente uma secretária. Outro atentado poderia ter causado um enorme desastre no Riocentro, num festival de música; mas a bomba acabou explodindo do lado de fora, na mão dos militares que a estavam conduzindo. É importante ressaltar que persistia a incerteza a respeito da volta da democracia, mas a tendência geral foi a daabertura política.

E quanto à organização partidária?

Uma das mudanças importantes ocorridas no regime Figueiredo foi o fim do bipartidarismo, uma camisa-de-força que estava se voltando contra o próprio governo. Surgiram então os partidos que, em linhas gerais, são os mesmos que conhecemos hoje. A Arena, que era o partido do governo, se transformou no PDS; o MDB colocou o nome “partido” antecedendo a sigla e formou o PMDB; Brizola voltou do exílio e registrou o PDT, como uma espécie de herdeiro das tradições do getulismo. A novidade maior foi a criação do PT, a partir do sindicalismo do ABC. Um partido importante nasceu de grupos da Arena que resolveram apoiar uma transição, formando uma oposição moderada com o nome de Frente Liberal – o conhecido PFL dos nossos dias.

O que mudou no país com o regime militar?

No plano político, as instituições democráticas desapareceram e a forma de governar e de impor uma legislação se tornou completamente diferente. Mudaram a vida do operário e o mundo rural, todas as velhas direções sindicais sumiram. Foi mantida a legislação sindical vinda do Estado Novo. Do ponto de vista econômico, apesar de terem ocorrido mudanças, pode-se dizer que foi sustentado o grande modelo, preservando a idéia do papel relevante do Estado como o centro da promoção da política econômica e do desenvolvimento nacional. Os capitais privados entraram com mais força, mudou-se a lei de remessa de lucros e reduziram-se as idéias de autarquia e protecionismo.

Qual a importância da economia mundial?

A política econômica – tanto a dos governos militares quanto a posterior – precisa ser sempre relacionada com o contexto financeiro internacional. Até os anos 70, mais ou menos, os países que hoje chamamos de emergentes dependeram muito de capitais públicos.

Em primeiro lugar, os do governo americano: a Aliança para o Progresso era uma forma de financiamento, o FMI era outra etc. A partir dos anos 70, os emergentes – o Brasil e os demais – passaram a dispor de capitais privados particulares, os chamados petrodólares, dólares derivados dos grandes lucros obtidos com a exploração do petróleo, especialmente no Oriente Médio. Houve um lado positivo, porque o desenvolvimento brasileiro daquela época se baseou em boa parte nesses recursos externos. Mas, ao mesmo tempo, se criou um problema sério, pois os países emergentes se endividaram, e começaram a se agravar os problemas da dívida externa, do pagamento dos juros, do déficit externo. Essa torneira foi aberta nos anos 70 e fechada nos 80, sob novas condições econômicas mundiais, criando um constrangimento para os países emergentes. Então, toda vez que se fala de economia dos anos 70, do “milagre” etc., é preciso levar em conta um quadro que abrange as relações mundiais e as relações específicas das grandes potências com os países chamados emergentes, como Brasil, Argentina, Índia etc.

Como tais recursos foram utilizados no Brasil?

O regime militar, em vários momentos, foi associado à idéia da construção de um Brasil que estivesse entre os grandes do mundo, estabelecendo comparações com o Japão da época. Mas era uma fantasia. Dispondo dos capitais privados internacionais, ele empenhou-se em vários empreendimentos inexeqüíveis, ou que foram verdadeiros fracassos, como a Ferrovia do Aço e a Transamazônica. Mas realizou algumas coisas importantes, como Itaipu. De modo geral, os empréstimos conseguidos não foram desbaratados, e nisso o governo brasileiro se diferenciou da Argentina, onde muitos recursos foram canalizados para a especulação financeira.

O regime militar era mesmo uma ditadura?

Essa ditadura teve características curiosas, como a possibilidade de uma democracia, do ponto de vista ideológico. Poucos setores defendiam-na como o melhor regime para o país. Estava sempre presente a idéia de que em algum momento seria preciso retomar as instituições democráticas. O Congresso foi fechado por períodos curtos; apesar das cassações e do controle estrito do governo militar, era uma tribuna para a oposição, espécie de válvula para deixar escapar algo da panela de pressão do governo militar.

As eleições eram controladas, o presidente da República era imposto, as dissidências eram reprimidas com violência, não havia liberdade de expressão, havia censura; só essa enumeração permite dizer: era uma ditadura. Mas essa ditadura tinha traços particulares.

E a questão do exílio?

A repressão militar originou um fenômeno que não era propriamente novo na história do Brasil, mas que alcançou então proporções muito maiores: o exílio.

Algumas pessoas foram obrigadas a sair, outras partiram por se sentir ameaçadas, e se formou uma verdadeira comunidade de brasileiros no exterior. Muitos se tornaram até mais importantes como figuras públicas depois do exílio. Uma série de pesquisas revela que essa comunidade brasileira era a que mais desejava voltar, em comparação com as demais comunidades de exilados. O retorno de personalidades e intelectuais foi um momento de alegria na vida política, com a reintegração a um Brasil que ia se abrindo para a democracia.

O que foi o movimento das Diretas Já?

Um dos movimentos sociopolíticos mais importantes dos anos 80, durante o processo da abertura, defendia eleições diretas para a presidência da República e mobilizou a população de forma impressionante. Milhões de pessoas saíram às ruas, especialmente nas capitais do país. Apesar da ilusão de que uma eleição direta resolveria todos os problemas, a mobilização foi extremamente importante. Mas como não conseguiu ser aprovada no Congresso, por falta de quorum, gerou uma grande frustração. O processo de eleições indiretas, por sua vez, originou uma crise no governo militar. Alguns setores da Arena receberam mal a indicação de Paulo Maluf como candidato indireto, conscientes de que chegara a hora de estabelecer uma ponte com a oposição moderada. Foi então feita uma aliança em torno da candidatura de Tancredo Neves, que saiu vitorioso.

O que se esperava de Tancredo Neves?

Tancredo era um homem equilibrado, típico político mineiro, conservador, fora ministro da Justiça de Getúlio; como político experiente, talvez tivesse equilibrado a vida política brasileira nessa primeira fase de retomada do regime democrático. O fato é que, nesse caso, aconteceu uma tragédia pessoal que teve dimensões históricas. Infelizmente, Tancredo ficou doente e acabou morrendo. Não chegou a tomar posse, e o vice-presidente José Sarney, uma figura que vinha do regime militar, foi quem subiu a rampa do Palácio do Planalto. O nome de Tancredo ficou lembrado também pelas manifestações de dor que ocorreram em todo o país, desde os dias em que permaneceu no hospital até seu corpo ser conduzido a São João Del Rey, onde foi enterrado.

A Morte de Tancredo

No dia 20 de março Tancredo foi operado pela segunda vez. Houve desentendimentos entre os médicos sobre os resultados da cirurgia. Tancredo foi conduzido ao Instituto do Coração do Hospital das Clínicas de São Paulo, onde, em 26 de março, sofreu a terceira cirurgia, realizada pela equipe do doutor Henrique Pinotti.

O país todo ficou acompanhando o quadro médico de Tancredo, dia a dia. Os boletins médicos eram lidos pelo jornalista Antônio Brito, porta-voz da presidência.

Novo diagnóstico: infecção hospitalar contraída durante a internação no Hospital de Base de Brasília. Para combater, usaram um antibiótico não comercializado, por ser novo. No dia 2 de abril Tancredo sofreu sua quarta cirurgia, para corrigir uma "hérnia inguinal encarcerada no lado esquerdo do abdome". A quitnta operação foi realizada no mesmo dia. No dia 9, uma sexta operação, uma traqueostomia. No dia 12, a sétima cirurgia. Os médicos anunciaram que Tancredo estava com quadro grave, sobrevivendo com aparelhos.

Os políticos do PMDB e da Frente Liberal começaram então a se reunir para organizar em caráter definitivo o governo Sarney e sustentar a transição democrática.

Convocou-se o especialista norte-americano Warren Mayron, que no dia 20 de abril diagnosticou que não havia mais nada a fazer.

Finalmente, no dia 21 de abril a morte de Tancredo foi anunciada. No dia 22 de abril o Congresso Nacional se reuniu e anunciou a vacância da presidência e seu preenchimento automático pelo vice-presidente José Sarney. Sarney falou em rede de rádio e tv e decretou feriado nacional e luto oficial por 8 dias.

Até hoje se discute a real causa da morte de Tancredo. Há quem fale em assassinato e golpe. Todos os acontecimentos são considerados muito estranhos e diversas versões para os fatos são apresentadas.

A ditadura, curiosamente terminava, mas quem estava no poder era José Sarney e seus aliados, todos do PDS, antiga ARENA, partido oficial do governo.

Fonte: www.mec.gov.br