O Brasil tem 2.906 lixões em atividade e das 189 mil toneladas de resíduos sólidos produzidas por dia apenas 1,4% é reciclado
Brasília - O Brasil tem 2.906 lixões em atividade e das 189 mil toneladas de resíduos sólidosproduzidas por dia apenas 1,4% é reciclado. Mudar esse quadro – acabando com os lixões até 2014 e aumentando o percentual de reciclagem – é uma das principais metas.
O tema ganhou relevância após a publicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei 12.305, de 2010, que determina que todos os municípios tenham um plano de gestão de resíduos sólidos para ter acesso a recursos financeiros do governo federal e investimento no setor.
Os 1.352 delegados debaterão a PNRS com base nas propostas apresentadas nas 26 etapas estaduais e na etapa distrital e nas 643 conferências municipais e 179 regionais que mobilizaram 3.602 cidades e 200 mil pessoas. A conferência terá quatro eixos temáticos: produção e consumo sustentáveis, redução dos impactos ambientais, geração de emprego e renda e educação ambiental.
Na etapa nacional, será produzido um documento com 60 ações prioritárias, sendo 15 por eixo. “O governo vai deter sua atenção nessas ações demandadas pela conferência para implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos,” disse o diretor de Cidadania e Responsabilidade Socioambiental do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Geraldo Abreu. Esses resultados constarão na carta de responsabilidade compartilhada da 4ª CNMA.
Pela Lei 12.305, após 2014 o Brasil não poderá mais ter lixões, que serão substituídos pelos aterros sanitários. Além disso, os resíduos recicláveis não poderão ser enviados para os aterros sanitários e os municípios que desrespeitarem a norma podem ser multados.
O desafio é grande: existem quase 3 mil lixões no Brasil para serem fechados no prazo fixado na PNRS, apenas 27% das cidades brasileiras têm aterros sanitários e somente 14% dos municípios brasileiros fazem coleta seletiva do lixo. “Precisamos transformar os resíduos em matéria-prima para que o meio ambiente não seja tão pressionado. Perdemos potencial econômico com a não reutilização dos produtos”, explicou Abreu. Segundo o MMA, se os resíduos forem reaproveitados podem valer cerca de R$ 8 bilhões por ano.
“A gestão de resíduos sólidos, até a publicação da lei, se deu de forma muito desordenada, trazendo uma série de prejuízos à população. Vimos proliferar lixões por todo o Brasil, com desperdício de recursos naturais que, pela ausência de um processo de reciclagem, acabam indo para esses locais inadequados”, disse Abreu.
A conferência vai discutir, entre outras medidas, o fortalecimento da organização dos catadores de material reciclável por meio de incentivos à criação de cooperativas, da ampliação da coleta seletiva, do fomento ao consumo consciente e da intensificação da logística reversa, que obriga as empresas a fazer a coleta e dar uma destinação final ambientalmente adequada dos produtos.
Pilhas de poeira, objetos velhos, quebrados e empilhados em verdadeiras montanhas de entulho. Urubus voando ao redor. Acrescente ainda um grupo de pessoas que sai recolhendo em sacos plásticos tudo aquilo que pode ser reciclado ou reaproveitado. Essa cena é comum nos lixões, os espaços onde o lixo é despejado diretamente no solo e sem tratamento ambiental. Mas esses locais podem estar com os dias contados no Brasil. As prefeituras dos municípios têm até agosto de 2014 para apresentarem um plano de erradicação dos lixões em todas as cidades do país.
A questão foi tema da 4ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, que aconteceu em outubro deste ano, em Brasília. No evento, administradores públicos questionaram o prazo e sinalizaram que ele é curto demais. O prazo foi estipulado pela Lei 12.305, que instituiu a PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos). Publicada em 2010, a lei prevê metas para a eliminação dos lixões nos municípios, que deverão ser substituídos por aterros sanitários que não causem danos à saúde pública.
A meta não será fácil de atingir. O Brasil tem hoje 2.906 lixões em atividade em pouco mais de 2.800 municípios, e que juntos produzem 189 mil toneladas de resíduos sólidos por dia, segundo estudo do Ipea lançado em 2012. Hoje no país, apenas 27% das cidades têm aterros sanitários, e 14% dos municípios fazem coleta seletiva do lixo.
Outro ponto importante da lei é a proibição do envio de material reciclável para os aterros, com risco de multa. O PNRS prevê a destinação ambientalmente correta dos rejeitos e a redução na geração de resíduos através do aumento da reciclagem de materiais. A medida vai ao encontro de outra meta do Governo Federal: atingir o índice de reciclagem de 20% em 2015, como previsto no Plano Nacional sobre Mudança do Clima.
Os problemas do lixo urbano
O lixo é uma das mais importantes questões da pauta ambiental. O crescimento populacional e o desenvolvimento industrial nos leva a produzir uma quantidade cada vez maior e mais variada de lixo e resíduos. Só em 2012, o Brasil produziu 63 milhões de toneladas de resíduos domiciliares.
Atualmente, apenas 1,4% dos resíduos sólidos é reciclado no país. Ainda assim, areciclagem desempenha um papel importante na economia como geradora de empregos, com a compra e venda de materiais como metais, plástico, papel, papelão e embalagens tetra Pak. No caso das latas de alumínio, por exemplo, o Brasil reaproveita 95% do material e se tornou recordista mundial na reciclagem da categoria.
Segundo o Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas), o Brasil perde R$ 8 bilhões por ano por não investir de forma mais concreta na reciclagem.
Lixões x aterros
O fim dos lixões é algo necessário por questões ambientais e de saúde pública. Por exemplo, o chorume, líquido preto que escorre do lixo, penetra pela terra levando substâncias contaminantes para o solo e para o lençol freático. E mais: fica em contato com os objetos que são recolhidos pelos catadores, que não têm nenhuma proteção contra as substâncias tóxicas.
Com o fechamento desses locais, os municípios brasileiros deverão abrir aterros sanitários, disposição mais adequada dos resíduos sólidos urbanos. Um dos principais pontos positivos é que no aterro sanitário não há contaminação do lençol freático. O terreno escolhido é preparado e selado, de modo a deixar o solo impermeável. Além disso, o mau cheiro é controlado e o chorume drenado.
Outra vantagem dos aterros sanitários é que o biogás produzido pela degradação dos resíduos pode ser convertido em uma forma de energia útil como eletricidade, vapor, combustível para caldeiras ou fogões, combustível veicular ou para abastecer gasodutos com gás de qualidade. Existem diversos projetos nesse sentido, como nos aterros Bandeirantes e São João, no município de São Paulo, que já produzem energia elétrica.
Mas, o fechamento de um lixão também envolve questões sociais. Os maiores prejudicados são os catadores, que transformam o lixo em fonte de renda. Por isso, o PNRS determina que as cidades criem programas de coleta seletiva que incluam, socialmente e economicamente, os catadores de materiais recicláveis.
O processo que antecipa a construção de um aterro é longo. É preciso um estudo inicial sobre o impacto ambiental no local escolhido, licença para operar no terreno, concordância por parte dos moradores próximos e mostrar como e em quanto tempo o aterro será fechado. O tempo de vida médio de um aterro sanitário, segundo especialistas, deve ser de dez anos, podendo ser mais curto ou maior, dependendo do caso e do volume de lixo depositado.
DIRETO AO PONTO
O Brasil tem uma difícil meta para cumprir até agosto de 2014: erradicar todos os lixões do país construindo em seu lugar aterros sanitários, disposição mais adequada dos resíduos sólidos urbanos e que, se bem cuidado, não traz problemas para a saúde e nem contamina o meio ambiente.
A meta foi estipulada pela Lei 12.305, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Mas alguns municípios estão questionando o prazo, alegando que ele é muito curto. Outro ponto importante da lei é a proibição do envio de material reciclável para aterros, com risco de multa.
O Brasil tem hoje 2.906 lixões em atividade em pouco mais de 2.800 municípios, e que juntos produzem 189 mil toneladas de resíduos sólidos por dia. Apenas 1,4% dos resíduos sólidos é reciclado no país.
Com o fechamento desses locais, os municípios brasileiros deverão abrir aterros sanitários para despejar o lixo recolhido e que corresponde à disposição mais adequada dos resíduos sólidos urbanos. Um dos principais pontos positivos é que no aterro sanitário não há contaminação do lençol freático.
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