BOATE KISS - RS: Após um ano, Lei nacional contra incêndios ainda não foi aprovada no Congresso.

PARA RELEMBRAR NA ÉPOCA.

Nesta segunda-feira, a tragédia da boate Kiss completa um ano e o Congresso Nacional, ainda não aprovou nenhuma lei que obrigue as casas noturnas a adotarem medidas de segurança contra incêndios e pânico no país.

Na boate Kiss morreram duzentas e quarenta e duas pessoas e outras seiscentas e trinta ficaram feridas. A maioria das vítimas era de jovens universitários.

Um dos diretores do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, Tenente-Coronel, Edgar Sales Filho, confirma que o código nacional de segurança contra incêndios e pânico, ainda não saiu do papel. "Um código nacional de segurança contra incêndio, esse ainda está em fase de elaboração. Já temos uma pré-minuta, pré-elaborada que está tramitando para que seja ratificado esse código nacional de segurança contra incêndio e pânico."

Na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que cria regras de segurança contra incêndios em casas noturnas foi protocolado seis anos antes da tragédia de Santa Maria, mas não foi votado pelos parlamentares.

A autora da proposta, deputada federal, Elcione Barbalho do PMDB, do Pará, explica que os colegas poderiam ter ajudado a evitar a tragédia da boate Kiss. "Veja bem, esse meu projeto foi de 2007. Foi preciso que acontecesse a desgraça que aconteceu, a perda de mais de duas centenas de pessoas, famílias que perderam entes queridos a destruição de patrimônio. Enfim, foi um caos que só veio mostrar o quanto essa Casa deixou de evitar que isso acontecesse."

No Rio Grande do Sul, diante da tragédia de Santa Maria, os deputados estaduais resolveram criar uma comissão especial na Assembleia Legislativa e aprovaram a chamada Lei Kiss.

A norma define as regras de segurança contra incêndios que devem ser seguidas no estado, como explica o deputado gaúcho, Adão Villaverde, do PT. "Ela define com clareza as atribuições e responsabilidades, por exemplo, do proprietário responsável pela edificação, do Corpo de Bombeiros, do órgão municipal que trata da questão. Define de forma muito clara, aquilo que nós chamamos de inspeções, fiscalizações e a ida do Corpo do Bombeiros nas vistorias. E por fim, ela aplica sanções, ou seja, penalizações em quem descumprir a legislação."

Para os parentes das vítimas e para os que sobreviveram ao incêndio ficaram as marcas, a dor da perda e a sensação de que foi ontem que a tragédia aconteceu, como lembra Fabiane Papalia, mãe de Bruna, vítima da boate Kiss. "Está passando um ano e parece que foi ontem que aconteceu tudo aquilo. A minha filha morava em casa ainda. Esse ano viver sem ela foi muito difícil. Uma dor imensa da saudade que dói no peito, dói, dói muito mesmo."

Os donos da boate Kiss, Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann, os integrantes da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão vão responder na Justiça como responsáveis pelo incêndio.

Fonte: JMS