13 de maio - Dia da abolição dos escravos. Atividade - Abolição da escravatura.

Documento original - Lei áurea

Princesa Isabel(Isabel Leopoldina de Bragança e Bourbon)

Em 13 de maio de 1888, a princesa Isabel assinou a lei Áurea que aboliu aescravidão no Brasil. "Áurea" quer dizer "de ouro" e a expressão refere-se ao caráter glorioso da lei que pôs fim a essa forma desumana de exploração do trabalho. Em território brasileiro, a escravidão vigorou por cerca de três séculos, do início da colonização à assinatura da lei Áurea. Apesar disso, ainda hoje, tanto no Brasil quanto em outros países do mundo, há formas de trabalho semelhantes à escravidão.

A sanção ou aprovação da lei foi, principalmente, o resultado da campanha abolicionista que se desenvolvia no Brasil desde a década de 1870, mas não se pode negar o empenho pessoal da princesa Isabel, então regente do Império do Brasil, para sua aprovação. Primeira senadora brasileira e primeira mulher a assumir uma chefia de Estado no continente americano, a princesa Isabel se revelou uma política liberal nas três vezes que exerceu a Regência do país.

Abolicionista convicta, já havia lutado pela aprovação da Lei do Ventre Livre, em 1871, e financiava com dinheiro próprio não só a alforria de dezenas de escravos, mas também o Quilombo do Leblon, que cultivava camélias brancas - a flor-símbolo da abolição.

Batalha parlamentarA terceira regência da princesa Isabel, iniciada a 3 de junho de 1887, foi marcada pelas relações tensas da regente com o Ministério, presidido pelo conservador João Maurício Wanderley (1815-1889), o Barão de Cotegipe. Na verdade, a princesa forçou Cotegipe a demitir-se, nomeando, em março de 1888, João Alfredo Correia de Oliveira (1835-1915), para primeiro-ministro.

Com João Alfredo à frente da Assembléia Nacional (que equivale ao atual Congresso), os abolicionistas conseguiram enfrentar a resistência dos representantes dos proprietários de escravos e levar o projeto de lei a votação. Conseguiram também evitar que o Estado brasileiro indenizasse os proprietários de escravos pelo fim da escravidão - conforme eles pleitearam no poder Legislativo e Judiciário.

Para a família imperial brasileira e para a própria Isabel, o custo da luta da princesa foi alto. O fim da escravatura fez ruir as últimas bases de sustentação do regime monarquista. Cerca de um ano e meio depois, a República foi proclamada.

Aliás, convém lembrar que, com isso, cumpria-se o que já havia previsto o próprio Barão de Cotegipe, que dissera à princesa Isabel, depois da sanção da lei Áurea: "Vossa alteza libertou uma raça, mas perdeu o trono". De fato, a idéia de República conquistou definitivamente as elites econômicas brasileiras muito em função da abolição da escravatura, que teve como subproduto as legiões dos chamados "republicanos do 14 de maio".

Atividade - Abolição da escravatura

ABOLIÇÃO DOS ESCRAVOS

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AB

Logo que os portugueses chegaram ao Brasil e começaram a colonização, perceberam que havia muito trabalho e pouca mão de obra. A primeira opção foi obrigar os índios a realizar o trabalho duro da lavoura, mas isso na deu certo em função da pouca resistência dos índios ao trabalho pesado, pois apesar de cultivarem a terra, não era no mesmo ritmo que os portugueses e também os padres que chegaram para catequizar os índios impediam essa exploração.

A solução encontrada pelos portugueses foi fazer o que muitos nobres da Europa faziam na época: buscar negros na África para trabalharem como escravos.

Essa prática irregular e totalmente contra os princípios de respeito humano foi considerada “normal” pela maioria das pessoas da época, mas grupos de pessoas envolvidas com a questão da abolição começaram a surgir em vários países, inclusive no Brasil, tornando-se precursores dos ideais abolicionistas.

Abolicionismo no Brasil

No Brasil muitos se envolveram com a causa do abolicionismo. Foram personalidades extremamente importantes por lutar pelos direitos dos negros, citamos aqui alguns dos principais: José do Patrocínio e Joaquim Nabuco, em 1880 a Sociedade Brasileira Contra a Escravidão, que uniu todos os grupos abolicionistas do país. Castro Alves além de pertencer ao núcleo dos abolicionistas, funda, em 1886, em conjunto com Rui Barbosa, o jornal de ideia “A Luz”, através do qual propagam ideias abolicionistas. Luiz Gama, advogado paulista que sempre esteve ligado à causa abolicionista, conseguiu libertar mais de escravos, trabalhando somente dentro da lei. 

Finalmente em 13 de maio de 1888, a Princesa Isabel, princesa regente, assina a Lei Áurea que declara extinta a escravidão no Brasil.

Abolicionismo no mundo

Na Europa, o português Marquês de Pombal é considerado um dos pioneiros do abolicionismo, decretando o fim da escravatura em Portugal em 1761. Na Inglaterra, o políticoWilliam Wilberforce dedicou sua vida em prol à libertação dos escravos e sua primeira conquista foi, em 1807, a assinatura do Ato Contra o Comércio de Escravos. Na França, oslideres da Revolução Francesa, através da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão acabaram por libertar também seus escravos em 1794, mas Napoleão Bonaparte reestabeleceu a escravidão e somente em 1848 os escravos ganharam sua liberdade definitiva. No Chile foram os generais José de San Martín e José Lucas promovem a libertação dos escravos em 1818, sendo um dos primeiros países da América a libertar seus escravos. Nos Estados Unidos, o presidente Abraham Lincoln declara a libertação dos escravos em 1863, mediante a assinatura do documento chamado Declaração de Emancipação.

Curiosidades:

O nome “Lei Áurea” é devido ao fato dos abolicionistas dar à princesa uma pena de ouro para a assinatura do documento.

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