Foto: Jessé Giotti/Arquivo
O ex-deputado federal Nelson Goetten, que há três anos está preso na Unidade Prisional Avançada (UPA) de Itapema, conquistou uma vitória no Superior Tribunal de Justiça (STJ) hoje à tarde.
Os ministros do STJ consideraram que as provas judiciais obtidas durante o processo que ele responde em Santa Catarina foram influenciadas pelas provas levantadas pela polícia, que já haviam sido consideradas ilegais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em abril. Com isso, o processo foi anulado.
O argumento da defesa foi que não houve comprovação técnica do suposto estupro de uma adolescente (a acusação mais grave do processo) e que houve usurpação de competência. Como na época da coleta de provas Goetten ainda tinha uma cadeira no Congresso Nacional o inquérito deveria ter sido remetido ao STF, o que não ocorreu.
A defesa de Goetten vem tentando sua liberação desde maio de 2011, quando ele foi preso preventivamente pela Diretoria Estadual de Investigação Criminal (Deic). Um ano depois ele seria condenado pela Justiça a uma pena de 28 anos e quatro meses de prisão. Em três anos, cinco pedidos de habeas corpus haviam sido negados pelo STJ.
Com a anulação do processo que o condenou, não há mais possibilidade de recurso e Goetten voltará à liberdade.
CLICRBS
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