Liminar determina que distribuidora forneça combustível pelo preço equivalente ao menor valor praticado junto aos demais postos da cidade.
A denúncia de formação de cartel que tramita na esfera criminal da Justiça em Joinville ganhou um novo capítulo na 6ª Vara Cível. A juíza Viviane Isabel Daniel Speck de Souza concedeu liminar ao arrendatário do Auto Posto Joinville, Álvaro Valentim Cunha Neto - mesmo empresário que denunciou o cartel - determinando que a distribuidora Ipiranga forneça combustíveis a ele pelo preço equivalente ao menor valor praticado aos demais postos da cidade. Além disso, a distribuidora deverá estabelecer prazo para pagamento igual ao maior praticado aos demais.
— Com certeza, a gente fica mais tranquilo — destacou o empresário que agora precisa levantar dinheiro para comprar a primeira remessa de combustíveis e colocar o posto na ativa novamente. Segundo Álvaro, o estabelecimento fechou as portas por causa dos prejuízos que sofreu com a cartelização.
Os autos do processo de mais de 4 mil páginas que denunciou sete pessoas por crimes de ordem econômica, associação criminosa e constrangimento ilegal foram mencionados na decisão assinada pela juíza da Vara Cível. Um dos trechos da denúncia do Ministério Público citados na liminar faz referência a atuação do então assessor da distribuidora que teria fornecido combustível aos seus representantes com preços e prazos diferenciados.
— Da análise destes documentos é seguro concluir pela existência de fortes indícios que atestam a veracidade dos fatos narrados na exordial no que diz respeito à formação de cartel nesta cidade, no ramo de combustível, sendo tais condutas orquestradas, segundo a denúncia, pelo preposto da ré (Ipiranga) — destacou a magistrada.
Caso a Ipiranga descumpra a determinação, estará sujeita a pagar multa de R$ 5 por litro vendido a preço maior do que o menor praticado, até o limite de R$ 6,7 milhões, e R$ 10 mil por dia de prazo para pagamento a menos do que o oferecido aos demais postos, até o limite de R$ 960 mil.
Um segundo pedido feito pelo empresário, que corresponde à inversão de ônus da prova - quando o réu deve provar os prejuízos provocados ao autor do processo - não foi aceito. A juíza entendeu que não houve impossibilidade de produção da prova e que, por isso, não havia necessidade de acolhimento deste pedido.
De acordo com o inquérito, as conversas gravadas com autorização da Justiça revelaram que os preços da gasolina seriam ditados pelo então assessor da Ipiranga em Joinville, José Augusto Prima de Figueiredo Lima. Os benefícios no preço de custo serviriam apenas ao grupo de denunciados: os donos de postos Juvino Luiz Capello, Scherly Magnabosco Mascarello, Jonas Reimer; os ex-presidentes do sindicato da categoria, Luiz Antônio Amin e Lineu Barbosa Villar; e o advogado Sandro Paulo Tonial.
Os demais proprietários ou arrendatários de postos, ainda que fossem da mesma bandeira, eram prejudicados. Desta forma, segundo a investigação, o assessor conseguia manter os preços elevados e impedir a livre concorrência. Na prática, quem não entrasse no jogo, pagava mais caro na compra de combustível e corria o risco de quebrar.
Contraponto
A Ipiranga informa que ainda não foi notificada sobre o caso. No entanto, havendo qualquer notificação pela Justiça, a empresa ressalta que tomará todas as medidas cabíveis para esclarecer e resolver a questão.
Procon vê padronização de preços por região
O presidente do Procon de Joinville, Kleber Degracia, explica que o órgão não tem competência para investigar a formação de cartel. Porém, os fiscais realizam uma pesquisa de preço dos combustíveis em todos os postos da cidade pelo menos uma vez no semestre. A pesquisa é pública e pode ser acessada no site do município, na internet.
As pesquisas apontam que os preços dos combustíveis normalmente são padronizados por regiões. Os postos de cada região têm preços semelhantes, porém, há diferença nos valores entre as regiões.
A última pesquisa, de julho deste ano, mostra que o menor preço da gasolina comum praticado nos postos das regiões Sul e Leste foi de R$ 2,69, seguido da zona Oeste, com R$ 2,75; Centro, com R$ 2,76; e Norte, com R$ 2,77.
A próxima pesquisa será realizada entre os dias 11 e 12 deste mês. O resultado deve ser divulgado até o dia 15.
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Fonte: DIÁRIO CATARINENSE
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