Placa atual só dura mais 15 anos e pode dar lugar a "RG do carro".

Placa atual só dura mais 15 anos e pode dar lugar a "RG do carro"

Leonardo Felix

Colaboração para o UOL, em São Paulo 

Murilo Góes/UOL

Com mais de 175 milhões de combinações, sistema brasileiro de identificação de veículos determina que cada unidade tenha uma só combinação durante sua vida útil, válida em todo o território nacional

Implantado em 1990 para substituir o padrão de duas letras e quatro números das antigas placas amarelas, o atual sistema brasileiro de identificação de veículos já vê uma nova data de expiração surgindo no horizonte: 2030.

De acordo com dados e projeções do órgão máximo do trânsito brasileiro, o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), além de cálculos que levam em consideração variáveis como o crescimento maior ou menor de nosso mercado automotivo, se nada mudar na legislação e -- principalmente -- no ritmo das vendas anuais de automóveis no Brasil, 15 anos é a sobrevida máxima para o conjunto alfanumérico de três letras e quatro algarismos.

A conta é a seguinte: as três letras e os quatro números permitem um total de175.742.424 combinações (excluídas as 0000, que não são permitidas no país). Segundo o Denatran, 81.600.729 foram utilizadas até o fim...

Olympiobr/Domínio público

O Brasil já teve três sistemas de identificação de veículos antes do atual, todos usando placas fixadas à carroceria. O primeiro, de 1901, tinha até cinco dígitos e o prefixo A (aluguel) ou P (particular). Foi substituído, 40 anos depois, por uma sequência de dígitos, que podia ser dividida em duplas e conter de três a sete caracteres, dependendo da frota do Estado. Em 1969 foi adotada a combinação de duas letras e quatro números, cujas regras eram um convite à confusão: os Estados podiam atribuir prefixos às cidades, mas os que tinham mais de 676 delas (limite das combinações alfabéticas) tinham problemas; uma troca de cidade obrigava a uma troca de placa; e, por fim, veículos de Estados diferentes podiam ter a mesma combinação. Já o sistema atual vale para todo o território nacional.

Mas, se não usamos nem metade das combinações nos 24 anos de vigência do atual sistema, por que não temos garantidos mais uns 25 anos pela frente? O ponto-chave é que o número de emplacamentos de veículos acelerou na última década, com crescimento médio de 9,29% ao ano, e passou a devorar as combinações alfanuméricas muito mais rapidamente.

Um exemplo: em 2003 as vendas somaram 2,3 milhões de unidades; nos últimos quatro anos, rondaram a faixa de 5,5 milhões, ou 140% a mais (a conta inclui todo tipo de veículo motorizado). Assim, mesmo que o mercado automotivo fique estagnado nas próximas duas décadas, a "autonomia" das atuais placas não passaria de 17 anos a contar de 2014, esgotando-se exatamente em 2030.

Se o cenário se mantiver como o de um mercado em contínua expansão, com crescimento na casa de 2% em 2014 (baseado nas projeções da Anfavea, a associação das fabricantes nacionais) e média de 5% nos próximos anos, o esgotamento viria ainda mais cedo, daqui a 12 anos -- em 2026, o ano em que, nessa projeção, o Brasil atingiria a impressionante marca de 10 milhões de veículos emplacados num único ano.

O Código de Trânsito Brasileiro não permite a reutilização de placas. Mesmo que um carro saia de circulação, sua combinação de letras e números não será reaproveitada em outro veículo.

UOL Carros também questionou o Denatran sobre eventuais planos para substituir o atual modelo de identificação veicular. O órgão estima "entre 15 e 20 anos" de sobrevida para o atual sistema e afirma que os estudos ainda são incipientes -- mas diz que a ideia é que se utilize tecnologia que permita agregar, num único sistema, placa de identificação, numeração de chassis, documento do veículo e identificação do motorista. Uma prévia do que pode decorrer disso é o Siniav (Sistema Nacional de Identificação Automática dos Veículos), chamado pelo colunista Fernando Calmon de "RG do carro".

Por meio de uma etiqueta eletrônica instalada no parabrisa ou vidro traseiro, e de antenas espalhadas em pontos estratégicos das cidades, o carro passaria a emitir dados em tempo real a uma central, possibilitando, entre outras ações, a identificação rápida de veículos roubados e/ou de circulação irregular (por exemplo, com multas e impostos atrasados).

As cores das placas brasileiras

Cinza e pretaModelo mais comum, identifica veículos particulares

Vermelha e brancaVeículos de aluguel e carga, como táxis, ônibus, vans e caminhões

Branca e pretaExclusiva para veículos de órgãos como polícias, bombeiros e Forças Armadas, é muito parecida com a usada por particulares

Verde e brancaCaracteriza veículos em fase de teste e é velha conhecida dos leitores de UOL Carros

Azul e brancaPlaca utilizada por consulados, missões diplomáticas e embaixadas

Branca e vermelhaAviso de condutor em fase de aprendizagem, é usada em veículos de auto e moto escolas

Preta e cinza Carros com mais de 30 anos de fabricação e pertencentes a coleção

Preta e douradaVeículos oficiais dos três níveis de governo e também das Forças Armadas

Verde, amarela e douradaPrivativa da Presidência da República e de representantes máximos de Legislativo e Judiciário

Fonte: DenatranCom esse sistema de vigilância, também seria possível detectar infrações em tempo real, evitar que veículos em situação regular sejam parados desnecessariamente numa blitz, gerir com mais agilidade o tráfego nas vias das grandes cidades, ter maior controle sobre quais veículos saíram de circulação, e até mesmo permitir a entrada em estacionamentos ou a passagem pelas cancelas de pedágio sem que o motorista pare o carro (tipo um "Sem Parar estatal").

Na teoria, tudo funciona -- mas na prática há uma série de entraves, burocráticos e técnicos, que vêm postergando a implantação do projeto, tornado público em 2006 pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e que deveria estar em pleno funcionamento já este ano -- servindo inclusive como mais um legado da Copa do Mundo.

Uma suposta falta de infraestrutura e a predileção de algumas autoridades por outra resolução do Contran, que determina a instalação de rastreadores via GPS em todos os carros e motocicletas zero quilômetro (também sofrendo com adiamentos constantes, o mais recente para 2016), deixaram o Siniav em segundo plano, sem qualquer previsão para entrada em vigor. (O Denatran garante que ele continua em pauta.)

PROJETO EM XEQUE

Nas conversas com UOL Carros, a assessoria do Denatran ressaltou que não enxerga o Siniav como um "substituto" das atuais placas de identificação, e sim como um sistema complementar. Entretanto, é o projeto que mais se ajusta à intenção do órgão de reunir todas as informações do veículo num único banco de dados.

É justamente por isso que já causa polêmica. Em 2010, por exemplo, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra o projeto no STF (Supremo Tribunal Federal), alegando que o sistema viola o direito constitucional à privacidade, por rastrear a localização do veículo o tempo todo. Procurada por UOL Carros, a OAB informou que a Adin foi impetrada por membros da gestão anterior (o presidente à época era Ophir Cavalcante; hoje é Marcus Vinicius Furtado Coêlho).

Para o consultor automotivo Paulo Garbossa, é compreensível alguns setores se mostrarem contrários à ideia. "Como colocar a mão no fogo por quem vai ter acesso a todas essas informações? Se os dados ficassem protegidos, só acessíveis com o aval do condutor, tudo bem, mas não é o caso. Isso assusta um pouco. Só acho um projeto válido se essas questões jurídicas forem desembaraçadas", argumenta.

Além desse aspecto, Garbossa aponta para o risco de o sistema intensificar a chamada "indústria da multa". "O monitoramento permite saber a velocidade instantânea do veículo nas vias. Se o agente considerar que o motorista fez um trajeto acima da velocidade máxima das vias por onde passou, pode penalizá-lo mesmo sem qualquer flagrante", adverte.

http://carros.uol.com.br/colunas/alta-roda/2013/06/19/burocracia-e-teimosia-atrasam-projeto-de-rg-do-carro.htm