O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação iniciou hoje uma coleta de assinaturas virtual em apoio ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática, que propõe uma nova regulação da mídia. Entre as entidades que compõem o Fórum, estão a CUT, a UNE, a Fenaj e o Intervozes.
O projeto regulamenta os artigos 5, 21, 220, 221, 222 e 223 da Constituição Federal, que tratam da comunicação. Entre outras coisas, as entidades defendem o fim dos oligopólios e monopólios de mídia, além de mais transparência nas concessões de canais de rádio e televisão, o fortalecimento da comunicação pública e comunitária e a diversidade de conteúdo nos meios de comunicação.
Por enquanto, para que um projeto de iniciativa popular comece a tramitar, é necessário o apoio de pelo menos 1% do eleitorado brasileiro, o equivalente a cerca de 1,5 milhões de pessoas, além de assinaturas presenciais. No entanto, uma Proposta de Emenda Constitucional já aprovada no Senado reduz este número de apoiadores pela metade e permite também a coleta online. O texto ainda aguarda votação na Câmara dos Deputados.
Fonte: Poder On Line/iG
Nenhum comentário:
Postar um comentário