Dentre as muitas funções simplificadas pelas redes sociais, grupos de compra e venda no Facebook facilitam transações comerciais entre os usuários. Há, contudo, perfis que anunciam produtos impossibilitados pela lei de serem vendidos sem uma autorização específica.
Na noite da última terça-feira, por exemplo, um dos usuários da rede social passou a oferecer uma lista com, pelo menos, seis medicamentos, indicando os preços, entre R$75,00 e R$180,00, telefone para contato e as formas de envio pelos Correios. As substâncias oferecidas são, em sua maioria, indicadas para a perda de massa ou tratamento contra a obesidade.
Dentre os fármacos listados, estão a Sibutramina, a Anfepromona e o Desobesi, medicações de tarja preta, que só podem ser vendidas mediante retenção da receita médica pela farmácia. Este último pode, inclusive, causar dependência química caso haja abuso na utilização.
Há, ainda, remédios como Deslip e Lipostabil, que não possuem registro e, por isso, tiveram a fabricação, distribuição e venda interrompidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A venda ilegal de medicamentos pela internet pode acarretar em multa dentro da legislação sanitária àquele que a pratica, além da possibilidade de responder a crimes previstos no Código Penal.
No caso do remédio constar na lista de medicamentos de controle especial da Anvisa, ou seja, os que possuem tarja preta ou vermelha e cuja receita deve permanecer na farmácia e ser vendido sem prescrição, o crime em questão é de fornecimento de remédio em desacordo com a receita médica, com pena de um a três anos de prisão.
Se há falsificação do fármaco ou algum dos componentes for alterado, o praticante da irregularidade comete crime hediondo, com pena de 10 a 15 anos de prisão, além da perda de direitos como o de responder o processo em liberdade.
Já se o caso for de importação de substâncias de outros países sem autorização, pode-se incorrer no crime de contrabando, cuja pena é de um a quatro anos de prisão, mas pode ser dobrada, se o crime for cometido por meio de transporte aéreo.
Segundo Luciana Irineu, secretária geral do Conselho Regional de Farmácia, para serem comercializados nas farmácias, esses medicamentos precisam ter autorização e, todos os meses, há uma prestação de contas dessas receitas controladas com a Vigilância Sanitária.
"No relatório mensal, os vigilantes conferem o controle dos medicamentos monitorados pela Anvisa. Geralmente, esses medicamentos são originados de cargas roubadas. Um dos produtos mais visados durante roubos às drogarias são os remédios controlados", esclarece.
Perigos
Luciana ainda afirma que a pessoa se submete a riscos ao usar estes medicamentos de forma ilegal. "Não há garantia do produto, não se sabe se ele foi acondicionado de forma correta. Esses medicamentos agem no sistema nervoso central com uso monitorado pelo médico e, em algum momento do tratamento, os pacientes acabam apresentando algum sintoma que pode ser detectado a tempo pelo médico", afirma a farmacêutica.
Quanto à punição para os que vendem os remédios sem autorização, a secretária diz que o vendedor pode ser enquadrado por tráfico de entorpecentes pelo Código Penal e pelo exercício ilegal da profissão. "Esse não é um problema só do Ceará, é um problema de saúde pública", conclui Luciana.
Saiba mais
Produtos comercializados irregularmente
Sibutramina
Indicado no tratamento da obesidade, só pode ser vendido com retenção da receita
Anfepramona
Auxiliar em dietas hipocalóricas, tem tarja preta e só é vendido com retenção da receita
Desobesi
Indicado como anorexígeno, venda sob prescrição médica, pois causa dependência
Deca Durabolin
Adjuvante em terapias específicas, é considerado um esteroide anabolizante sintético
Deslip
A Anvisa determinou a suspensão da fabricação, distribuição e venda, pela falta de registro
Lipostabil
Redutor de gordura localizada, também é considerado proibido pela Anvisa
Mais informações
Formulário para denúncia anônima de venda ilegal de remédios está disponível no site do Conselho Regional de Farmácia.
Fonte: Diário do Nordeste
Nenhum comentário:
Postar um comentário