Câmara ignora Dilma e aprova regra que deve baixar valor de dívidas dos Estados

A Câmara dos Deputados impôs na noite desta terça-feira (24) uma nova derrota ao governo e aprovou uma regra para garantir a execução da lei que troca o indexador das dívidas dos Estados e municípios.

A proposta segue para análise dos senadores e foi aprovada pelos deputados com 389 votos favoráveis e duas abstenções. Líderes de todos os partidos, inclusive o PT, partido da presidente Dilma Rousseff, e o PC do B, fiéis aliados, deram aval ao projeto.

Nesta terça, a presidente a presidente Dilma Rousseff chegou a afirmar que não tem condições de bancar a troca do indexador devido às turbulências econômicas.

"Estamos fazendo um imenso esforço fiscal. Achamos importantíssimo tratar a questão da dívida dos Estados, mas não podemos fazer essa despesa. [...] O governo federal não pode dizer para vocês, porque seria inconsequente da nossa parte, que temos espaço fiscal para resolver esse problema", afirmou.

O texto estabelece que o governo tem o prazo de 30 dias para assinar os aditivos contratuais com os novos índices. Se essa etapa não for cumprida neste período, os Estados e municípios ficam autorizados a aplicar automaticamente o novo indexador.

Em novembro de 2014, a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que muda o índice de correção das dívidas de Estados e municípios com a União. O texto foi permite que as dívidas contraídas antes de 2013 sejam recalculadas, de maneira retroativa.

Com a nova lei, o indexador das dívidas passa a ser o IPCA, o índice oficial de inflação, mais 4% ao ano, ou, se esta for menor, a taxa básica de juros definida pelo Banco Central. Atualmente, os débitos são corrigidos pelo IGP-DI mais juros de 6% a 9%.

Ao todo, 180 municípios serão favorecidos pela nova lei. A maior beneficiada é a cidade de São Paulo, que tem dívida de R$ 62 bilhões com a União. Com a mudança dos índices de correção, o valor deve ser reduzido para R$ 36 bilhões, de acordo com projeções feitas pela prefeitura

Articulação

Ao longo do dia, o Planalto trabalho contra a alternativa que foi costurada pela cúpula do Congresso para forçar a execução da lei. A negociação foi costurada diretamente pelos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Os Estados de Renan e Cunha, Alagoas e Rio de Janeiro, respectivamente, estão entre os maiores beneficiados pela alteração, ao lado de São Paulo. Alagoas é governada pelo filho do presidente do Senado, Renan Filho.

Diante das turbulências na economia, a ordem no Planalto era não mandar ao Congresso neste ano a regulamentação da lei, o que impediria a aplicação. A medida irritou o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), além de ter feito o prefeito do Rio, Eduardo Paes, ingressar na Justiça para garantir a regulamentação.

Fonte: UOL