Petições pedem fechamento de site que exibe milhares de CPFs

Não se sabe de onde vieram as informações disponibilizadas pela página, hospedada em servidores nos Estados Unidos 

Um site que permite visualizar o CPF de alguém apenas procurando pelo nome completo tem deixado internautas inquietos. Objeto de petição e de reclamações em âmbito virtual, a página dá o número do CPF e a situação cadastral da pessoa pesquisada. A única restrição é um limite de buscas diário. 

Embora a divulgação do CPF de terceiros não seja crime, ela configura ato ilícito de acordo com códigos como o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor. Para se proteger, é necessário ler com atenção termos e condições de sites e aplicativos para evitar o repasse de dados, uma vez que há empresas que coletam esse tipo de informação para comercializar. E quem se sentir lesado deve recorrer às autoridades competentes, diz o consultor de segurança da informação Douglas Rocha: 

— Quem se sentir lesado por ter tido os dados expostos pode procurar o Ministério Público ou a Defensoria pública para denunciar. A partir daí, é dado início a uma apuração dos fatos junto à polícia. 

Sem ouvir os proprietários do site, que é sediado nos Estados Unidos, não é possível descobrir de onde vieram os CPFs divulgados, segundo Rocha. A incerteza causou especulação entre os internautas de que seria o caso de um vazamento do banco de dados da Receita Federal. Os responsáveis pelo site foram contatados pelo e-mail disponibilizado para retirada de dúvidas sobre o serviço, mas não haviam retornado até a noite deste domingo. 

Procurada pela reportagem, a Receita Federal declarou em nota que não houve vazamento de informações de seu banco de dados e que não é atribuição do órgão tomar providências sobre a divulgação de CPFs.

Fonte: DIÁRIO CATARINENSE