A Previdência Social fez um parceria com a Seguradora Líder, responsável pelo DPVAT (seguro obrigatório para indenização de vítimas de trânsito), a fim pedir o ressarcimento de pagamento de aposentadorias – por invalidez ou morte – aos condutores que tiveram responsabilidade em acidentes por negligência ou imprudência.
Com acesso ao DPVAT, a Previdência Social poderá ter conhecimento prévio de acidentes com vítimas fatais ou incapacitadas, condenando assim os motoristas que provocarem tais despesas. Dessa forma, quem for culpado em um acidente com vítima, conforme os casos já citados, terá também de arcar com os custos de aposentadoria paga pelo INSS aos prejudicados ou suas famílias.
O DPVAT fez o pagamento de seguro a 215.530 pessoas no primeiro semestre, o que representa alta de 52%. Por isso, a Previdência Social tentará reduzir as despesas com estas aposentadorias através da punição aos responsáveis, visto que o número de requerimentos para pensão teve aumento expressivo este ano.
A Previdência Social já entrou com ação contra três condutores por direção perigosa. Em um dos casos, um motorista alcoolizado bateu em um veículo funerário e matou seu condutor. A viúva imediatamente passou a receber pensão do INSS.
O culpado no acidente foi acionado judicialmente e terá que pagar R$ 8.000 referentes aos valores já recebidos pela dependente. Além disso, ele também está obrigado a repassar ao INSS os valores mensais que serão pagos à viúva até o falecimento, quando se encerra a pensão por morte do marido.
[Fonte: Exame]
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