Ao contrário do que defendia o Ministério de Minas e Energia, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) liberou, em 24 de dezembro do ano passado, o pagamento de R$ 26 milhões às usinas de Santo Antônio e Jirau para cobrir um erro não admitido pelo governo no edital das hidrelétricas.
O pagamento foi confirmado em despacho da agência reguladora. O texto determinou que os valores fossem repassados pela CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) às empresas em seis parcelas mensais a partir de janeiro e, depois, para a conta do consumidor na forma de "encargos do sistema".
Desde 2013, os consórcios responsáveis pelos projetos identificaram que seria necessário comprar um equipamento não previsto pelo edital, chamado GSC (Generation Station Coordinator).
Sem ele não seria possível escoar a energia gerada pelas turbinas para as linhas de transmissão. Da forma como havia sido previsto originalmente, não havia compatibilidade entre os sistemas.
Reviravolta
Quando o problema veio à tona, o Ministério de Minas e Energia afirmou que não havia erro no edital e que a compra do equipamento e adaptação do sistema teriam de ser pagas pelas empresas.
À época, a pasta informou por meio de nota que o GSC "obviamente só poderia ser, como foi, dimensionado após o leilão do sistema de transmissão", que ocorreu em novembro de 2008.
Os leilões de Santo Antônio e Jirau foram realizados em dezembro de 2007 e maio de 2008, respectivamente.
A nota defendia que "identificada a necessidade do GSC, os agentes geradores deveriam tomar as providências para o cumprimento dos Procedimentos de Rede".
Após análise da Aneel, porém, o pagamento foi liberado. O valor, aprovado em dezembro, correspondia ao ressarcimento pelos gastos decorrentes de todo o ajuste do projeto e compra de peças.
Na última terça (17), a usina de Santo Antônio conseguiu comprovar também na Aneel que seus gastos foram R$ 2,4 milhões superiores ao aprovado em dezembro.
A agência novamente aceitou o pleito da empresa e liberou a nova parcela de indenização, o que fez o total restituído para as usinas do Madeira subir para R$ 28,4 milhões.
O novo pagamento será quitado em uma única parcela, também via repasse da CCEE, e com impacto futuro nas tarifas dos consumidores.
Individualmente, a usina de Santo Antônio conseguiu a restituição de R$ 11,7 milhões e Jirau, R$ 16,7 milhões.
As duas empresas foram procuradas pela Folha, mas não quiseram se manifestar.
O Ministério de Minas e Energia não comentou o assunto após os novos desdobramentos e disse que a Aneel deveria responder aos questionamentos.
A agência, porém, não respondeu oficialmente ao pedido da reportagem.
Em rápida entrevista, o diretor Reive Barros, relator do processo, disse apenas que foi constatada a necessidade de ressarcimento das usinas. Por esse motivo, a Aneel solicitou a comprovação dos gastos com a compra e instalação do equipamento e autorizou o devido repasse pela CCEE.
Fonte: Folha.com
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