Apontado como uma das políticas públicas mais importantes para o combate ao trabalho infantil na zona rural, o programa Mais Educação, criado em 2008, não existe mais. De acordo com Ministério da Educação (MEC), o programa, que destinava recursos para a realização de atividades de educação integral e que permitem manter as crianças mais tempo na escola, teve sua última chamada em 2014, durante a gestão de Aloizio Mercadante. “Não havia orçamento previsto para ele em 2016″, informou o MEC, em nota.
De acordo com o ministério, o Mais Educação foi uma das políticas avaliadas e consideradas problemáticas pela Pasta, por não possuir nenhuma avaliação de resultados e ter “distorções graves entre o número de alunos declarados na inscrição do programa e os dados do Censo Escolar”. Diante desse cenário, o governo não abrirá novas inscrições em 2016.
“Diante dos problemas encontrados no programa, deixados pela gestão anterior, o MEC está avaliando sem prejuízo para beneficiários diretos, uma vez que desde 2014 não há novas adesões”, afirma a nota enviada pelo MEC que acrescenta que “a Pasta considera a Educação em tempo integral uma política pública prioritária e está trabalhando para ampliá-la e não acabá-la de forma a atender adequadamente a formação dos alunos da rede pública”.
Manter as crianças mais tempo na escola é a chave para combater o trabalho infantil nas comunidades agrícolas, de acordo com os especialistas ouvidos pelo Valor. “O Mais Educação foi fundamental, porque mantinha as crianças na escola por mais tempo. Estávamos, inclusive, lutando para ampliar o programa para mais escolas”, afirma Márcia Soares, da Organização Internacional do Trabalho, que diz que não é mais possível cadastrar novas escolas.
O objetivo do programa era ampliar a jornada escolar nas escolas públicas, para no mínimo sete horas diárias, por meio de atividades optativas, como acompanhamento pedagógico, educação ambiental, esporte e lazer e artes, entre outros. “É a única maneira de você garantir que a criança está fora do trabalho”, diz Márcia Soares.
Outro foco importante para combater o trabalho infantil, diz Márcia, é viabilizar mais programas de aprendizado profissional, principalmente para a zona rural. “O jovem de 14 anos já quer ter seus recursos, comprar seu celular”, diz Márcia. De acordo com informações do MEC, Mais Educação chegou a atender 10 mil escolas e beneficiando 2,3 milhões de alunos em 2010. Márcia destaca que, em tempos de aumento do desemprego e de escassez de recursos públicos, o risco de que o trabalho infantil aumente é maior. “A tendência não é de aumento de políticas públicas, mas de cortes”, diz.
Fonte: Valor Econômico
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