Proposta de nova CPMF prevê alíquota de 0,38%, a mesma até 2007

Proposta de nova CPMF prevê alíquota de 0,38%, a mesma até 2007

Percentual pode mudar conforme for o clima político para votar a medida no Congresso

A proposta de recriação da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF ) encaminhada pela equipe econômica ao Palácio do Planalto prevê alíquota de 0,38% do chamado imposto do cheque. A presidente Dilma Rousseff analisa a conveniência de enviar a medida após o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmar que a medida será "um tiro no pé". 

Entidades ligadas ao comércio e à indústria também criticaram a possibilidade, chamando-a de "loucura" e "absurdo". A iniciativa é considerada crucial para reequilibrar as contas públicas em cenário de fraca arrecadação decorrente da desaceleração da economia. 

A alíquota apresentada é a mesma que vigorou até 2007, quando a CPMF foi suspensa pelo Legislativo. A volta do imposto foi descartada no primeiro semestre deste ano após o ministro da Saúde, Arthur Chioro, defender fonte adicional de recursos para financiar a saúde pública. 

Em entrevista nesta quinta, Chioro defendeu que o novo imposto tenha uma alíquota de 0,38%, o que poderia injetar anualmente para a saúde cerca de R$ 80 bilhões, divididos entre União, estados e municípios. 

— O SUS precisa de recursos. Se dependesse de mim 0,38% seria um bom patamar, mas não depende só de mim — disse o ministro em conversa com jornalistas.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que o Planalto enfrentará desgaste desnecessário caso envie o projeto ao Congresso. O presidente da Confederação Nacional da Indústria, Robson Andrade, classificou a proposta como "absurdo" e o dirigente da Confederação Nacional de Serviços, Luigi Nese, criticou a ideia de transformar a CPMF em imposto para, dessa forma, distribuir a receita com os Estados:

– (O governo) busca apoio político em um momento em que Estados e municípios estão em muita dificuldade e precisam engordar os cofres para honrar pagamentos. 

Outras alternativas estão em análise

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Paulo Skaf, sugeriu a saída do ministro da Fazenda, Joaquim Levy: 

— Se não tiver competência para encontrar caminhos a não ser o aumento de impostos, é melhor arrumar a mala.

A recriação da CPMF é uma das medidas de aumento de tributos analisadas pela cúpula do Executivo para que o governo recupere parte de seu caixa para pagar as despesas em 2016. 

Outras opções estão em análise, entre as quais o fim ou a redução da isenção de impostos sobre a distribuição de juros de capital próprio (espécie de dividendos) para as grandes empresas, venda de ativos (privatização), elevação da idade mínima para aposentadoria sem contribuição ao INSS, de 65 para 67 anos, e idade mínima para a aposentadoria com contribuição.

Não há consenso na chamada Junta Orçamentária, integrada pelos ministros da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil, sobre o tamanho dos cortes de gastos necessários para o próximo ano. Por isso, ganhou força a ideia de sugerir uma nova CPMF para cobrir o buraco. O último dia do mês de agosto é o prazo final do Planalto para encaminhar ao Congresso a proposta de orçamento de 2016. 

ZERO HORA, COM AGÊNCIAS