DE VOLTA AO PASSADO COM A CARTILHA: CAMINHO SUAVE - PARTE II:

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ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO DAS AMÉRICAS (ALCA).

ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO DAS AMÉRICAS (ALCA)

A Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), uma idéia lançada pelos Estados Unidos, surge em 1994, durante a realização da Cúpula das Américas, quando foram assinados a Declaração de Princípios e o Plano de Ação, com o objetivo de eliminar as barreiras alfandegárias entre os 34 países americanos, exceto Cuba, e assim formar uma área de livre de comércio para as Américas, até o final de 2005.

Por decisão posterior a ALCA tem o prazo mínimo de sete anos para sua formação, a partir de 2005, mas nesse instante enfrenta oposição para sua implementação, tanto do Congresso dos Estados Unidos, cujos congressistas historicamente defendem os interesses locais dos seus eleitores, quanto dos demais países do Continente Americano.

Se implantada, a ALCA poderá transformar-se em um dos maiores blocos comerciais do mundo, superando mesmo a União Européia. Seu Produto Interno Bruto (PIB) será da ordem de 12.600 trilhões de dólares (2 trilhões a mais que a UE), e sua população alcançará os 825,3 milhões de habitantes, mais do dobro da registrada na União Européia.

O governo do Presidente Bill Clinton propôs a implementação imediata de acordos parciais, com abertura total do mercado em 2005, mas enfrentou a oposição do Partido Republicano, majoritário no Congresso norte-americano, que não cedeu ao pedido de autorização para aplicar o instrumento conhecido como "fast track" (via rápida), ou seja, de negociação rápida e sem qualquer interferência do Congresso quanto à apresentação de emendas à propostas de acordos comerciais apresentados pelo Executivo.

O Governo do Presidente George W. Bush, eleito para o período 2002-2005, obteve autorização do Congresso Norte-americano para aplicar o "fast track", fortaleceu a Agência de Comércio dos Estados Unidos (United States Trade Representative - USTR), e, por fim, autorizou o Secretário Robert B. Zoelick da USTR, a acelerar as negociações para a criação da ALCA.

Nesse sentido, o Brasil e o Mercosul prevêem grandes dificuldades na adaptação de suas economias a essa proposta de integração comercial, preferindo dar início ao seu processo de negociação em 2005, ao mesmo tempo em que os grupos brasileiros, norte-americanos e dos demais países dão continuidade aos estudos para implantação da ALCA, através do Comitê de Negociações Comerciais (CNC).

O Comitê de Negociações Comerciais da ALCA é responsável pela supervisão dos diversos grupos de negociações cujas áreas de estudos são:

a) Acesso a Mercados (GNAM)

b) Agricultura (GNAG)

c) Compras Governamentais (GNCSP)

d) Investimentos (GNIN)

e) Políticas de Concorrências (GNPC)

f) Direitos de Propriedade Intelectual (GNPI)

g) Serviços (GNSV)

h) Solução de Controvérsias (GNSC), e

i) Subsídios, Antidumping e Medidas Compensatórias (GNSADC).

Nesta fase de criação, a instância principal na organização da ALCA é a Presidência, que é exercida por um dos trinta e quatro países que podem vir a ela se associar, a cada dezoito meses, sendo substituído ao final desse período, com a conclusão de uma Reunião Ministerial. A partir de março de 2003, a presidência está sendo exercida conjuntamente pelo Brasil e pelo EUA, que nela permanecerão até setembro de 2004.

ACONTECIMENTOS MAIS RECENTES:

1. Em 03 de março de 2003, o USTR (Agência de Comércio dos Estados Unidos), em comunicado oficial à imprensa, divulgou opinião do Secretário Robert B. Zoelick que, salvo melhor juízo, demonstra o grau de dificuldades que terão que ser negociadas no decorrer do processo de criação da ALCA.

Em resumo, afirmou o Secretário Robert B. Zoelick: "No decorrer de todo o ano passado, o Presidente Bush e sua Administração resgataram a liderança da América no campo do comércio exterior e agora cuidam de assegurar que os benefícios da abertura de mercados favoreçam as famílias, os produtores agrícolas, os industriais, os trabalhadores, os consumidores e os negociantes norte-americanos".

2. O Sub-secretário de Comércio dos Estados Unidos, Senhor William H. Lash III em visita protocolar no mês de fevereiro de 2003, a Representação Brasileira na Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, logo no início de uma nova Legislatura. O Senhor William Lash foi recebido pelos Deputados Feu Rosa (PSDB/ES), Osmar Serraglio (PMDB/PR) e Dr. Rosinha (PT/PR), que deixaram bem claro ao Sub-secretário de Comércio dos Estados Unidos que "a ALCA só poderá ser um sucesso se atender aos interesses de todas as economias sul-americanras que a ela vierem a se associar", ressaltando, ainda, a possibilidade de que "os atuais US$ 30 bilhões de comércio entre o Brasil e os Estados Unidos se transformem, nos próximos anos, em, pelo menos, US$ 100 bilhões, pois as nossas economias estão potencialmente capacitadas para tanto".

3. O desfecho da guerra no Iraque afetará, com certeza, os próximos passos do processo de negociação entre os países que discutem a criação da ALCA.

São Países-Membros da ALCA: Antigua e Barbuda, Argentina, Bahamas, Barbados, Belize, Bolívia, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Dominica, El Salvador, Equador, Estados Unidos da América, Granada, Guatemala, Guiana, Haiti, Honduras, Jamaica, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Santa Lúcia, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trinidad e Tobago, Uruguai e Venezuela.

Fonte: www.camara.gov.br

Alca

ALCA: A Área de Livre Comércio das Américas

Aspectos da Negociação e Perspectivas para a Economia Brasileira

I – Introdução

O presente estudo visa subsidiar os membros do Senado Federal com informações concernentes ao processo negociador da Área de Livre Comércio das Américas. Ao Congresso Nacional cabe, à luz de preceito constitucional, aprovar os atos internacionais firmados pelo Poder Executivo. Dadas as impressionantes repercussões que um processo de integração hemisférico fatalmente acarretará à estrutura produtiva nacional, reputamos de extrema importância o estreito acompanhamento de tal processo pelo Congresso Nacional, para que possam os seus membros avaliar os custos e benefícios que dele poderão advir para o desenvolvimento de nosso país.

A idéia da constituição de uma área de livre comércio nas Américas (ALCA) começou a tomar forma em dezembro de 1994, por ocasião da Primeira Cúpula das Américas. Naquele encontro, os presidentes dos países da América declararam a sua intenção de dar início a negociações para a formação de uma área de livre comércio que abrangesse todo o continente americano. A Declaração, que então assinaram, realça o fato de que, pela primeira vez na História, as Américas são uma comunidade de sociedades democráticas. Ressalta também que as Américas estão unidas na busca da prosperidade por meio da abertura de mercados, da integração hemisférica e do desenvolvimento sustentável. A iniciativa partiu basicamente do Presidente Bill Clinton, retomando a idéia lançada por George Bush, quando de sua visita à América Latina em 1992.

Desde então, realizaram-se reuniões dos Ministros de Comércio do Hemisfério, e reuniões de Cúpula. A I Reunião Ministerial realizou-se em Denver, em 1995, seguida da de Cartagena, em 1996, Belo Horizonte (1997), San José (1998), Toronto (1999), tendo a sexta, preparatória à Terceira Cúpula das Américas, ocorrido em abril de 2001 em Buenos Aires. Seguiu-se a Reunião Ministerial de Quito, realizada em novembro de 2002, cuja Declaração final estabeleceu a realização das duas ministeriais seguintes, no quarto trimestre de 2003 em Miami e em 2004, no Brasil.

As reuniões de Cúpula que se seguiram à de Miami foram a de Santiago ( II Cúpula das Américas) em abril de 1998; e a de Quebec (III Cúpula das Américas), concluída em 22 de abril de 2001.

II - ALCA e MERCOSUL

Para muitos, a proposta de conformação de uma área de livre comércio hemisférica foi a resposta dos Estados Unidos da América à iniciativa lançada pelo então Presidente brasileiro Itamar Franco com vistas à formação da ALCSA, a Área de Livre Comércio da América do Sul. De acordo com a idéia surgida por ocasião de uma reunião do Grupo do Rio em Santiago do Chile, o Mercosul seria o centro de atração dos demais países e blocos econômicos da América Latina. Mas foi a idéia da ALCA que vingou, dada a pressão dos Estados Unidos da América, que não desejavam ficar alijados de um projeto de integração regional que se iniciava às suas portas.

Entretanto, cabe deixar clara a distinção entre as propostas de integração contidas nos projetos ALCA e Mercosul.

A teoria da integração regional mostra-nos que há diferentes níveis de integração, que se estendem da simples área de livre comércio, da qual o NAFTA é um exemplo, à união monetária, como a União Européia. Mais além figura a união política, que pode tomar a forma de uma federação ou de uma confederação, idéia cara ao antigo movimento federalista europeu.

A ALCA e o Mercosul configuram níveis distintos de integração: a ALCA pretende ser apenas uma área de livre comércio, o que pressupõe o livre fluxo de produtos – e investimentos, se for o caso – no espaço econômico integrado. Por outro lado, o Artigo I do Tratado de Assunção dispõe que Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai decidem constituir um mercado comum, denominado Mercado Comum do Sul (MERCOSUL). O mercado comum implica na livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos (capital e trabalho) entre os países, passando por uma primeira etapa, a área de livre comércio, e em seguida por uma etapa intermediária, a união aduaneira, quando os Estados Partes adotam uma tarifa externa comum (TEC) em relação a terceiros países.

O Mercosul constitui, portanto, uma proposta de integração bastante mais aprofundada do que será a ALCA, caso venha realmente a ser implementada, ou do que o NAFTA, que jamais pretendeu ultrapassar os limites de uma área de livre comércio.

Outros mecanismos contemplados pelo Tratado de Assunção, que instituiu o Mercosul, são a harmonização de legislações dos Estados membros nas áreas pertinentes, e a coordenação de posições em foros econômico-comerciais regionais e internacionais.

A proposta da ALCA, por sua vez, não contempla os instrumentos acima mencionados. A possibilidade de harmonização das legislações, o que envolveria mudanças nas leis internas dos países nas áreas relativas ao comércio, enfrentam restrições do maior de seus membros, os Estados Unidos da América. Com efeito, documento assinado por 61 membros do Senado norte-americano rechaça qualquer proposta no sentido de modificar a sua legislação interna em virtude das negociações da ALCA.

O Artigo 5b da Declaração emanada da Reunião de Ministros do Comércio do Hemisfério, aprovada em maio de 1997 em Belo Horizonte, decidiu que tudo aquilo que não for mais profundo do que o que se negociar na ALCA, desaparecerá. Portanto, existe uma forte possibilidade de que a ALCA venha a absorver vários dos acordos já celebrados no âmbito do Mercosul, o que corresponderia, nas palavras do Embaixador Renato Marques, ex-negociador do Mercosul, à perda de um importantíssimo elemento de coesão na região. Embora a união aduaneira do Mercosul seja imperfeita, e a sua Tarifa Externa Comum venha sofrendo inúmeras "perfurações", ainda assim o Mercosul conta com acordos nas mais diversas áreas, entre elas a educação, a cultura, o meio ambiente, a área nuclear. O conjunto destes acordos, ademais dos mecanismos de concertação política que implicam em inédita aproximação entre os governos do Mercosul, constituem um patrimônio a ser conservado e valorizado, a exemplo do acquis communautaire a que se refere o jargão da integração européia.

Além disso, visto do Exterior, o Mercosul, é mais do que simplesmente a soma dos quatro países membros, tratando-se de uma entidade em si, uma marca que se reveste de um valor intrínseco. Seus objetivos são de longo prazo, e se expressam na criação de um mercado comum, conforme assinalado acima, enquanto que os objetivos da ALCA são bem mais modestos.

A partir do advento da ALCA, o Mercosul tratou de acrescentar novos temas à sua agenda negociadora, como compras governamentais e serviços, que já constavam do processo negociador da integração hemisférica. O tema dos serviços avançou, gerando o "Protocolo de Montevidéu sobre Comércio de Serviços no Mercosul", já assinado.

No âmbito da ALCA, o tema serviços reveste-se, para o Brasil, de grande sensibilidade. Os Estados Unidos desejariam negociar acordo, nessa área, que fosse mais profundo que o do Mercosul. Enquanto o Mercosul adotou procedimentos sobre serviços baseados no "General Agreement on Trade and Services" (GATS), aprovados na Rodada Uruguai, aos Estados Unidos interessa um acordo com o formato do instrumento adotado no âmbito do NAFTA. O acordo GATS só inclui os serviços expressamente citados, enquanto que o acordo do NAFTA abrange todos os serviços, comportando, entretanto, uma lista de exceções. Foi esse o formato da proposta de abertura do mercado para serviços, apresentada pelo Mercosul em outubro de 2003.

Outros temas, que não haviam avançado no âmbito do Mercosul, como a questão trabalhista e previdenciária, foram retomados. No intuito de aprofundar o Mercosul, os negociadores oficiais criaram um Grupo de Coordenação de Políticas Macroeconômicas, visando a possibilidade da adoção, no longo prazo, de uma moeda única para a sub-região.

A dramática crise econômica que assolou a Argentina, entretanto, provocou um retrocesso na união aduaneira, uma vez que aquele país retirou os bens de capital e vasta gama de bens de consumo da Tarifa Externa Comum (TEC), em vigor no Mercosul. A medida, embora revestida de caráter temporário e emergencial, vem atingindo as exportações de bens de capital brasileiros para a Argentina. Ainda assim, houve por bem o Governo brasileiro acatar as medidas argentinas na tentativa de preservar o Mercosul, que se afirma, assim, como um projeto de natureza político-estratégica, ademais da sua clara vocação econômica.

As tentativas norte-americanas de aceleração da ALCA contribuíram para atrair para o Mercosul as atenções de outros agrupamentos regionais, como a União Européia. O interesse europeu pela região, demonstrado pelas declarações do Primeiro Ministro da Itália e do Presidente da França, quando de suas respectivas visitas ao Brasil, deve-se também a uma questão estratégica. Trata-se da necessidade de contrabalançar o poderio norte-americano, aproveitando as afinidades culturais que despontam das raízes históricas latino-americanas, que remontam à Península Ibérica, e da forte imigração proveniente de outros países europeus, como a Itália e a Alemanha, para a América do Sul.

Neste contexto, cabe mencionar as negociações entre a União Européia e o Mercosul ocorridas recentemente em Bruxelas, que avançaram no objetivo da criação de uma Área Birregional de Livre Comércio, a despeito das grandes dificuldades encontradas pelo Mercosul em relação à abertura do mercado europeu para os produtos agrícolas da região. Por outro lado, é importante assinalar que a postura européia vem sendo favorável ao aprofundamento do Mercosul, nos moldes do processo de integração iniciado no continente europeu há cinqüenta anos atrás.

Pode-se concluir, portanto, que o Mercosul sofre neste momento influências exógenas de natureza oposta: por um lado, a pressão pela integração hemisférica, que aparentemente tende à sua pulverização; e por outro, o impulso em direção ao seu aprofundamento, capitaneado pela União Européia, que levaria à sua consolidação.

III – Perspectivas

Para os Estados Unidos, a formação da ALCA é importante, porquanto um crescimento em torno de 4% do Produto Interno Bruto da América Latina poderia significar um aumento de cerca de 10% nas exportações americanas. Trata-se também de passo importante no esforço de abertura e acesso a mercados para sua produção orientada à exportação. São estes os negócios que mais atraem capitais em uma economia globalizada, tratando-se de fonte importante de geração de empregos.

A ALCA abrirá para os 34 países participantes um mercado cujo PIB é de aproximadamente US$ 12 trilhões. Sua população chega a 800 milhões de habitantes. Exporta anualmente US$1,1 trilhões e importa US$1,2 trilhões. Entretanto, dadas as assimetrias existentes entre os países da região, e os diferentes níveis de dependência de suas economias em relação ao mercado norte-americano, também variam seus objetivos no contexto das negociações da ALCA.

Segundo salienta o Embaixador do Brasil em Washington, Rubens Barbosa, existem três categorias de países no hemisfério no que diz respeito ao grau de dependência de suas exportações em relação ao mercado norte-americano: aquelas que dependem dos Estados Unidos para mais de 70% de suas exportações; as que dependem para mais de 50% de suas exportações, e aquelas que dependem em cerca de 25%.

O Brasil é um global-trader, estando as suas exportações divididas, de forma equilibrada, entre os principais parceiros, a saber:27% de seus produtos exportados destinam-se à União Européia; 26% ao NAFTA (inclui Estados Unidos); 18% à América Latina (onde aproximadamente 8,5% para o Mercosul); e em torno de 12% à Ásia, sendo que houve expressivo aumento nos embarques para os países asiáticos ao longo do ano de 2003, particularmente para a China.

É de se ressaltar que o Brasil não poderá simplesmente ignorar a ALCA, uma vez que quase 50% de suas exportações dirigem-se aos países que estarão negociando esta área de livre comércio – entre eles os Estados Unidos e demais países do NAFTA, sendo que 70% dos manufaturados exportados pelo Brasil destinam-se ao mercado hemisférico, particularmente aos países membros da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI).

IV - Estratégias Negociadoras

Como se sabe, o Brasil sempre adotou uma posição cautelosa ao longo dos quase dez anos de negociações para a conformação da ALCA.

Buscou, em primeiro lugar, consolidar uma posição comum com seus parceiros do Mercosul no processo negociador. Na reunião de Florianópolis, a primeira das três reuniões preparatórias à reunião ministerial de Belo Horizonte (1997), os países membros do Mercosul lograram chegar a um acordo quanto ao ritmo que proporiam para a formação da ALCA.

Sugeriam que as negociações percorressem as seguintes etapas:

1. adoção de medidas de facilitação de negócios, principalmente nos seus aspectos aduaneiros e de certificação de origem

2. harmonização de normas técnicas e de medidas sanitárias, eliminando, assim, as barreiras não tarifárias impostas principalmente pelos Estados Unidos sobre a importação de produtos agrícolas

3. acesso aos mercados a partir de 2005, quando se acordaria um programa de desgravação tarifária, a exemplo do adotado pelo Tratado de Assunção.

O Mercosul favorece a constituição da ALCA em 2005, uma vez que as economias dos países em desenvolvimento necessitam de tempo para adaptar sua estrutura produtiva à abertura das fronteiras.

Quanto aos princípios fundamentais a guiar as negociações, o Brasil e seus parceiros no Mercosul defendem a reciprocidade, o processo decisório por consenso, o single undertaking (nada está decidido até que tudo esteja decidido), e o acesso ao mercado de bens para todos os setores, inclusive os setores agropecuário e agroindustrial.

A partir de 2003, o governo de Luiz Inácio “Lula” da Silva estabeleceu novas diretrizes para as negociações. Avalia o atual Governo que a ALCA padece de desequilíbrios estruturais provenientes das diferenças inevitáveis que despontam em um processo envolvendo trinta e quatro países com grandes disparidades econômicas, sociais e políticas. Segundo assinalou o Embaixador Adhemar Bahadian, co-presidente brasileiro das negociações da ALCA, por ocasião de audiência pública realizada na Comissão de Relações Exteriores do Senado em 23 de outubro de 2003, “Nenhum processo de integração comercial na História terá partido de um conjunto tão heterogêneo de países como as negociações da ALCA.”

O outro desequilíbrio apontado pelo Embaixador é o que chamou de “excessivo maximalismo” adotado por alguns países na sua percepção do que deverá ser a ALCA, ignorando a existência de significativas sensibilidades nacionais em relação a certos temas. Segundo ele, “a explicitação das dificuldades dos países em áreas específicas não se traduziu até o momento numa efetiva reestruturação da arquitetura da ALCA”. Exemplo disso é dado pelos próprios Estados Unidos da América, país que promoveu a formação da área de livre comércio hemisférica por ocasião da Cúpula de Miami em 1994, que vem reiteradamente afirmando a sua disposição de negociar certos “temas sistêmicos”, entre os quais inclui medidas anti-dumping e os subsídios à agricultura, somente na Organização Mundial do Comércio (OMC). Prosseguiu o Embaixador explicando que, ao excluírem esses dois temas da mesa, os Estados Unidos da América quebraram o precário equilíbrio de perdas e ganhos para os outros países e tornaram inevitável o rearranjo do processo negociador.

Assim, os temas de maior interesse do Brasil, como comércio agrícola e disciplinamento de anti-dumping, eram mantidos fora da agenda negociadora, enquanto que com respeito a outro temas, sensíveis do ponto de vista das políticas públicas voltadas para o desenvolvimento que o Governo deseja adotar, as negociações avançavam sem que se contestasse o mandato negociador.

Esses temas compunham os chamados “interesses defensivos” do Brasil: serviços, investimentos, compras governamentais e propriedade intelectual.

Nesse quadro, a proposta do Mercosul é de celebração dos chamados “acordos plurilaterais”, a exemplo do que já foi feito na Rodada Tóquio do GATT (General Agreement on Tariffs and Trade). Por ela cada país teria a faculdade de decidir não aderir a um acordo específico em determinada área que lhe pareça sensível. Ainda segundo o Embaixador Bahadian, o Governo brasileiro deseja evitar que o disciplinamento hemisférico nas áreas sensíveis venha a cercear a sua capacidade de formular e implementar políticas públicas de interesse nacional, tais como, por exemplo, a fabricação de medicamentos genéricos, se admitir novas regras concernentes à propriedade intelectual.

A outra vertente da proposta do Mercosul refere-se à possibilidade de celebração de acordos bilaterais de troca de concessões. Segundo assinalou o Embaixador Bahadian, ao Governo brasileiro parece legítimo e conveniente oferecer cronogramas de desgravação mais favoráveis a países como Equador ou Venezuela, uma vez que temos menos sensibilidades ante a capacidade exportadora desses países.

Além das duas diretrizes referidas supra, o Mercosul tem defendido, no âmbito da ALCA, o estabelecimento de um fundo de compensação semelhante aos fundos estruturais da União Européia, que beneficie os países mais pobres da região, criando e distribuindo a renda de forma eqüitativa.

No cenário doméstico norte-americano, note-se que o Presidente George W. Bush enfrentou dificuldades para obter a autorização especial do Congresso dos Estados Unidos para negociar acordos comerciais, conhecida como fast track (via rápida), mais recentemente denominada Trade Promotion Authority (TPA).

Trata-se da permissão que o Congresso americano deve conceder ao Executivo para negociar acordos de comércio, para os quais os legisladores estabelecem certos parâmetros, comprometendo-se a aprovar ou rejeitar o texto sem emendas. Setores internos, como as organizações de defesa do meio ambiente e os sindicatos, opõem-se à ALCA sob a alegação de que a produção em países em desenvolvimento desrespeita as normas de proteção ambiental, ao mesmo tempo que a mão de obra barata ameaça o emprego norte-americano. Mas as dificuldades estão vinculadas também aos poderosos "lobbies" de Washington, que vêm intensificando a sua pressão pelo protecionismo. A Trade Promotion Authority, aprovada pela Câmara de Representantes em dezembro de 2001, exclui das negociações cerca de 200 dos mais competitivos produtos brasileiros - particularmente os do setor agrícola - constantes da nossa pauta de exportações para os Estados Unidos. E o Senado acrescentou uma emenda ao projeto que, na prática, permite ao Congresso alterar o tratado firmado ao termo das negociações.

Ao que tudo indica, a agenda prioritária de Washington abordará os seguintes pontos:

1. reforçar as salvaguardas para a propriedade intelectual (patentes)

2. rejeitar quaisquer concessões que impliquem em modificações na legislação americana antidumping

3. esvaziar a agenda agrícola que vem sendo proposta por brasileiros e argentinos

4. prescrever a observância de padrões trabalhistas e de proteção ambiental.

Na reunião de Buenos Aires, no que concerne ao tema altamente sensível referente à antecipação, pretendida pelos Estados Unidos, Canadá e Chile, do final das negociações para a conformação da ALCA, prevaleceu a posição brasileira e de seus parceiros no Mercosul, favorável à conclusão das negociações em 1º de janeiro de 2005, reservando-se este ano para a aprovação dos acordos pelos respectivos Congressos Nacionais.

Outro aspecto sensível nas negociações da ALCA seria a vinculação que os Estados Unidos e outros países industrializados tentam fazer entre padrões trabalhistas (particularmente o trabalho infantil) e proteção ambiental a possíveis sanções comerciais. A posição oficial do Brasil é contrária a tal vinculação, percebida pelas economias emergentes como uma forma disfarçada de imposição de barreiras não tarifárias.

V - Estrutura Institucional

A ALCA não dispõe, como o Mercosul, de uma estrutura orgânica destinada a administrar e implementar as decisões adotadas para a sua conformação.

Tampouco desfruta, ao contrário do Mercosul, de personalidade jurídica de direito internacional público.As reuniões ministeriais até hoje realizadas criaram, a princípio, doze grupos de trabalho, mais tarde reduzidos a nove “grupos de negociação”, cuja presidência é rotativa entre os países membros. São supervisionados e dirigidos por um Comitê de Negociações Comerciais.

São os seguintes os grupos de negociação: Acesso a mercados; Agricultura; Investimentos; Solução de Controvérsias; Subsídios, Anti-dumping e Direitos Compensatórios; Compras Governamentais; Direitos de Propriedade Intelectual; Serviços; Política de Concorrência.

Aos grupos de negociação compete propor programas e atividades identificadas como necessárias à preparação das negociações da área de livre comércio em cada um dos setores contemplados, elaborar relatórios e submeter recomendações às reuniões ministeriais.

Criaram-se também três Comitês Especiais: o Comitê Conjunto de Especialistas Governamentais e do Setor Privado em Comércio Eletrônico; o Comitê de Representantes Governamentais para a Sociedade Civil; e o Comitê Técnico de Assuntos Institucionais. Além desses há um Grupo Consultivo sobre Economias Menores e as Reuniões de Especialistas sobre Medidas de Facilitação de Negócios Referentes a Assuntos Alfandegários e sobre Medidas Referentes à Transparência do Processo da ALCA.

Por ocasião da Reunião Ministerial de Quito, realizada em novembro de 2002, as presidências rotativas dos foros negociadores da ALCA ficaram estabelecidas como segue, sendo que a presidência rotativa das negociações passou a ser exercida conjuntamente pelo Brasil e pelos Estados Unidos da América:

Acesso a Mercados: Colômbia

Agricultura: Uruguai

Investimentos: Panamá

Solução de Controvérsias: Canadá

Subsídios, Antidumping e Direitos Compensatórios: Argentina

Compras Governamentais: Costa Rica

Direitos de Propriedade Intelectual: República Dominicana

Serviços: Caricom

Política de Concorrência: Peru

Grupo Consultivo sobre Economias Menores: Equador

Comitê Conjunto de Especialistas Governamentais e do Setor Privado em Comércio Eletrônico: Canadá

Comitê para a Participação da Sociedade Civil: Bolívia

Comitê de Assuntos Institucionais: Chile

Se adotarmos uma abordagem desde o ponto de vista regional, verificaremos que o Mercosul conquistou para os seus membros algumas funções de importância estratégica para a região. Por exemplo, cabe ao Uruguai, nosso parceiro no Mercosul, a presidência do grupo da agricultura, enquanto que o grupo de subsídios e anti-dumping, de extremo interesse para os países da região, passa a ser presidido pela Argentina, outro Estado membro do Mercosul.

VI - O Brasil e a ALCA:

1. Oportunidades

Dono da terceira maior economia do hemisfério, o Brasil tem todas as condições para desempenhar papel importante nas negociações da ALCA. Sua economia é a mais industrializada e diversificada do hemisfério sul, recebendo mais exportações dos Estados Unidos do que a China, a Rússia ou a Índia. Porém, do ponto de vista das oportunidades de negócios para o nosso país, a criação da ALCA implicará em grandes riscos, oferecendo também, se bem negociada, excelentes oportunidades.

Estudos levados a cabo pela economista Lia Valls Pereira, da Fundação Getúlio Vargas, revelaram que um acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Européia resultaria em um crescimento da ordem de 1,06% e 3,21% nos PIBs do Brasil e da Argentina, respectivamente. Por sua vez, a ALCA geraria impacto diferente, ou seja, um aumento de apenas 0,3% no PIB brasileiro e encolheria a economia argentina em 0,76%. Em uma área de livre comércio com a União Européia, as exportações de produtos agrícolas brasileiros aumentaria 19%, mas haveria uma diminuição de 2% nos embarques de manufaturados. Por outro lado, a ALCA acarretaria uma expansão de 8% nas exportações de manufaturados, enquanto que a alta das vendas de produtos primários seria de apenas 6%.

Dado que no Brasil, as micro e pequenas empresas representam 95% dos negócios no setor de indústria, 99,16% no setor de comércio e 99,07% das empresas de serviços, seria indispensável que o Governo adotasse políticas voltadas para o seu fortalecimento.

Cabe lembrar, no presente contexto, que muitas das micro e pequenas empresas já obtiveram resultados vantajosos de suas exportações a partir da criação do Mercosul. Em Minas Gerais, por exemplo, as exportações de algumas das micro e pequenas empresas para o bloco cresceram cerca de 300% entre 1994 e 1995. O Mercosul tem servido, assim, para que os empresários adquiram experiência em matéria de comércio exterior e possam estar preparados para enfrentar a concorrência das empresas canadenses e americanas.

Além disto, a ALCA, se negociada com vistas a atender os verdadeiros interesses do País e à promoção do seu desenvolvimento, poderia favorecer o estabelecimento de parcerias internacionais condicionadas à incorporação de novas tecnologias.

2. Riscos

Análises recentes apontam, entretanto, para a grande complexidade de que se revestirão as negociações. Isto porque, como bem assinalou o ex-Ministro das Relações Exteriores, Celso Lafer, em depoimento ao Plenário do Senado Federal, as negociações não terão por objeto apenas a desgravação tarifária, pois a tarifa média adotada pelos Estados Unidos já é próxima de zero. Há, é claro, os chamados picos tarifários, que atingem dezenas de produtos brasileiros nas suas exportações para os Estados Unidos, entre eles os calçados, que recebem taxas de 12% a 60%, produtos siderúrgicos, cujas taxas foram elevadas a até 109%, produtos do setor agropecuário, como o fumo, o café, a soja, as carnes bovina e de frango, e o suco de laranja. As barreiras não tarifárias, como os subsídios agrícolas, lei antidumping, créditos à exportação etc, afetam mais de 60% das exportações brasileiras que se dirigem aos Estados Unidos.

Segundo dados levantados pelo Professor Marcos Sawaya Jank, da Universidade de São Paulo, os subsídios destinados ao setor agrícola pelo governo de Washington chegam a US$32 bilhões anuais. Uma vez que, à luz da Constituição americana, cabe ao Congresso legislar sobre comércio, as barreiras apresentadas pelo mercado norte-americano à entrada do produto brasileiro são de natureza sistêmica, conforme assinalou o ex-Embaixador brasileiro em Washington, Paulo Tarso Flecha de Lima, porquanto são fixadas por lei. A sua supressão requer um demorado processo legislativo, sujeito às influências e pressões dos mais diversos grupos de interesse. Segundo informa a Embaixada do Brasil em Washington, os quinze primeiros itens da pauta de exportações do Brasil para os Estados Unidos pertencem a setores altamente protegidos naquele país.

Além das barreiras não tarifárias, o grande risco que as empresas brasileiras correm, caso a implantação da ALCA venha a se concretizar, resulta das enormes diferenças existentes entre as economias do continente. O tamanho das empresas nos países industrialmente mais desenvolvidos e os diferentes padrões de qualidade e produtividade certamente dificultariam a penetração das empresas brasileiras, particularmente das pequenas e micro empresas, no mercado externo.

Com base nessa constatação o governo Fernando Henrique Cardoso adotou a estratégia de procurar ganhar tempo nas negociações da ALCA, para que pudesse levar a cabo os ajustes internos necessários, particularmente no que diz respeito ao chamado “custo Brasil”. Entre tais ajustes constam a reforma tributária, a abertura de linhas de crédito internacionais para as micro e pequenas empresas, o melhoramento de nossa infra-estrutura viária e a modernização portuária para o barateamento do frete, além da desburocratização dos procedimentos de importação e exportação.

VII. A ALCA e a sociedade civil

Ao contrário do ocorrido quando da implantação do Mercosul, da qual esteve ausente a sociedade civil, é possível discernir uma clara mobilização das entidades representativas dos principais setores da estrutura produtiva dos países empenhados nas negociações conducentes à ALCA. Pode-se dizer que o Mercosul representou para muitos uma “prova de fogo”, levando os setores mais atingidos a procurar organizar-se, em um primeiro momento, em nível nacional. Ainda que mantendo muitas diferenças de enfoque e interesses, já existem entidades da sociedade civil organizadas em nível sub-regional, buscando influenciar as negociações da ALCA.

Ao mesmo tempo, previamente a cada uma das reuniões oficiais, os empresários de todos os 34 países do continente americano vêm se reunindo a fim de apresentar suas sugestões para a integração, no que se convencionou chamar de “Foro Empresarial das Américas”. A importância da participação da sociedade civil nas negociações da ALCA está amplamente mencionada na Declaração de Buenos Aires, tendo sido constituído, no âmbito do processo negociador, um "Comitê de Representantes Governamentais sobre a Participação da Sociedade Civil", atualmente presidido pela Bolívia.

Os agentes econômicos brasileiros vêm mantendo uma posição particularmente cautelosa em relação ao lançamento das negociações para a conformação da ALCA. Neste contexto, entidades representativas do setor privado, como a Associação de Comércio Exterior do Brasil, pronunciaram-se francamente contrários à implantação da ALCA em prazo anterior a 2005. Por outro lado, nossa balança comercial com os Estados Unidos, que chegou a acusar déficit de US$4,4 bilhões em 1997, recuperou-se em 2000, apresentando um superávit de US$316 milhões, e de US$6.179 bilhões em 2003.

Em seminário tendo por tema a ALCA, realizado pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, o ex-Ministro das Relações Exteriores, Celso Lafer, destacou a necessidade de um diálogo permanente entre os negociadores governamentais e a sociedade civil, para que os acordos que vierem a emergir das negociações reflitam realmente as necessidades de seus vários setores. Um exemplo é a questão das regras de origem, se forem específicas para a ALCA. Neste caso, cada uma das áreas de produção do setor privado deveria fornecer aos negociadores estudos técnicos que venham a delinear os seus interesses e que possam guiar a formulação da posição brasileira.

VII. Resultados das negociações

A Terceira Cúpula Hemisférica, realizada de 20 a 22 de abril de 2001, em Quebec, confirmou as decisões da Reunião Ministerial de Buenos Aires, que a antecedera, quanto ao prazo para o término das negociações da área de livre comércio hemisférica, que deverão estar finalizadas em janeiro de 2005. Tratou-se de uma vitória para o Brasil, que vinha resistindo às pressões pela antecipação da ALCA.

Na ocasião, o então Presidente Fernando Henrique Cardoso proferiu discurso em que delineou as principais condições que tornariam a ALCA "desejável" para o Brasil.

São elas:

O efetivo acesso aos mercados mais dinâmicos de produtos brasileiros competitivos, como aço, calçados, têxteis, e suco de laranja, que, como vimos acima, enfrentam restrições à sua entrada no mercado norte-americano.

Regras compartilhadas anti-dumping, tendo em vista que a legislação anti-dumping em vigor nos Estados Unidos da América constitui, hoje, uma severa barreira não-tarifária à produção de nosso setor siderúrgico.

Transparência na identificação das barreiras não-tarifárias utilizadas pelos países membros - um dos objetivos do grupo de negociação denominado "acesso a mercados" - e empenho em suprimi-las.

A adoção, na área de livre comércio, de mecanismos compartilhados de controle à aplicação de normas sanitárias, de forma a evitar que estas sejam utilizadas para distorcer a competitividade. Tampouco deverá aceitar, o Brasil, que parâmetros trabalhistas e ambientais, como a chamada "cláusula social", sejam utilizados como barreiras ao acesso de nossos produtos aos mercados.

A mais recente reunião ministerial da ALCA teve lugar em Miami em 20 de novembro de 2003, tendo sido precedida de acirrada polêmica entre os co-presidentes do processo negociador, os Estados Unidos da América e o Brasil, quanto à arquitetura de que deveriam se revestir as negociações. Os Estados Unidos defendiam a inclusão de temas não propriamente comerciais e fortemente sensíveis para o Brasil, como regras sobre propriedade intelectual, investimentos e compras governamentais, enquanto mantinham fora da agenda negociadora os subsídios à agricultura e anti dumping.

Finalmente, chegou-se a um consenso que contemplou a posição brasileira, que favorece a chamada ALCA light, na qual os trinta e quatro países membros possam negociar acordos unicamente sobre setores de seu interesse.

Este sistema, segundo o Chanceler Celso Amorim, tem em conta a situação especial das menores economias do continente, que estariam em desvantagem na negociação de um acordo geral, bem como de economias como a do Brasil, a quem não interessa negociar regras em âmbito hemisférico para certos setores, onde é importante a adoção de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento.

VII. Conclusões

A posição negociadora do Brasil sempre favoreceu o início do processo de redução dos obstáculos à livre circulação dos bens a partir de 2005, para que a nossa estrutura produtiva tenha tempo para preparar-se para a realidade do espaço econômico integrado. Além disso, as negociações devem reconhecer a situação das economias que têm menor desenvolvimento econômico e exigem tratamento diferenciado. A existência de níveis diferenciados de infra-estrutura produtiva e logística nos países da ALCA constitui fator de potencial distorção da competitividade, capaz não só de afetar o livre comércio hemisférico, como de gerar situações de desindustrialização e desemprego nos países menos desenvolvidos.

Caberá aos governos dos países membros concentrarem esforços para reduzir as desigualdades através de projetos de educação e capacitação profissional, e programas de incentivo, principalmente às micro e pequenas empresas, que, conforme vimos, constituem no Brasil a grande maioria das empresas de indústria, comércio e serviços, e necessitam do apoio de entidades nacionais ou internacionais de crédito e financiamento para que possam ingressar no mercado internacional. O Norte e o Nordeste, por exemplo, teriam muito a ganhar com o aproveitamento de seu artesanato se esse fosse organizado em cooperativas com vistas à produção em escala e exportação dos produtos para os mercados da América do Norte. O mesmo se pode dizer das frutas tropicais, complementares à produção de frutas de clima temperado do Cone Sul, da Flórida e da Califórnia.

No que diz respeito à indústria, há interesses distintos por parte de diferentes setores. Segundo reportagem publicada pelo jornal “Valor Econômico” de 10 de novembro de 2003, a indústria brasileira usufrui, até hoje, de expressivas proteções tarifárias. Embora a média da Tarifa Externa Comum (TEC), o imposto de importação da união aduaneira do Mercosul, seja de 13%, a tarifa chega a 35% para automóveis, 20% para certos tipos de confecções e aparelhos eletroeletrônicos, e 12% para bens de capital. O período para a desgravação defendido por esses setores é de aproximadamente 10 anos. Outros setores, competitivos e prontos para a abertura, são o têxtil, o siderúrgico, o de papel e celulose e o de couro e calçados.

Há, portanto, interesses divergentes dentro da indústria em relação à ALCA. Os setores mais competitivos desejam um acordo rapidamente, enquanto que a outros, menos eficientes, não interessa a abertura imediata, e outros ainda, como o aço, embora eficientes e competitivos, sofrem os efeitos das barreiras não tarifárias norte-americanas.

Por outro lado, não devemos nos iludir quanto à disposição norte-americana de oferecer as condições exigidas pelo Brasil para que possamos iniciar as negociações com vistas à “ALCA desejável”. A reforma de leis domésticas, como a draconiana Lei de Comércio, que costuma punir aqueles países que os Estados Unidos julgam culpados de concorrência desleal; ou a supressão dos subsídios oferecidos à produção agrícola, ou das barreiras antidumping freqüentemente utilizadas contra o aço brasileiro, enfrentariam considerável oposição no Congresso Americano em razão dos poderosos "lobbies" que ali atuam.

Ademais, a “Trade Promotion Authority” aprovada pelas Casas do Congresso dos Estados Unidos é tão restritiva aos produtos que nos interessam que praticamente invalida qualquer esforço negociador. A dimensão da "onda de protecionismo" nos Estados Unidos pode ser avaliada pela aprovação da Farm Bill, a generosa lei agrícola americana que assegura US$ 180 bilhões para os agricultores em dez anos.

De outro lado, estão em curso as negociações de uma área “bi-regional” de livre comércio entre o Mercosul e a União Européia, nosso segundo principal parceiro comercial, a quem se destinam aproximadamente 27% de nossas exportações, compostas em sua maior parte de produtos agrícolas. Conforme mostra o estudo da economista Lia Valls Pereira a que nos referimos supra, um acordo com a UE acarretaria um incremento de 19% nas exportações de produtos agrícolas pelo Brasil, mas implicaria em uma queda de 2% nas vendas de manufaturados, ainda assim gerando um crescimento de 1,06% no PIB. Já o estabelecimento de uma área de livre comércio hemisférica – a ALCA – causaria um impacto setorial mais equilibrado, com aumento de 8% e de 6% nas exportações de manufaturados e de produtos agrícolas, respectivamente. O crescimento do PIB, entretanto, limitar-se-ia a apenas 0,3%. A esse respeito, é interessante lembrar estudo divulgado pela OMC, segundo o qual houve maior crescimento das importações européias de produtos brasileiros no primeiro trimestre de 2001 em relação ao mesmo período de 2000, do que as importações realizadas pelos Estados Unidos no mesmo período. Com efeito, as importações realizadas pela Alemanha aumentaram em 11,6%; pela Inglaterra, 11,5%; e pelos EUA, apenas 5%.

Há aspectos bastante distintos entre as negociações conducentes à conformação da ALCA e aquelas já em curso com a União Européia, visando a constituição de uma área de livre comércio birregional. Verifica-se, é claro, uma equivalência no que diz respeito às dificuldades a serem enfrentadas ao longo de cada um dos processos negociadores, particularmente no que diz respeito às barreiras não-tarifárias que impedem o acesso de produtos agrícolas a esses mercados. Mas por outro lado, é preciso que consideremos também os aspectos político-estratégicos que envolvem cada projeto, aspectos esses em geral desprezados pelas abordagens puramente econômicas ou comerciais.

Com efeito, se considerarmos que o processo de integração do Mercosul transcende as considerações meramente econômico-comerciais, conforme afirmado por representantes da diplomacia brasileira, para revestir-se também de inegável importância político-estratégica, então ao Brasil interessa fortalecê-lo com vistas à possível conformação da ALCSA, onde o Mercosul serviria de pólo de atração para os demais países e agrupamentos regionais.

Aparentemente, as negociações com a União Européia tendem ao fortalecimento do Mercosul, uma vez que a Europa vem, desde a criação do bloco, acompanhando de perto a sua evolução, e trabalhando pelo seu aprofundamento mediante o fortalecimento de suas instituições. A Europa vem, por meio de acordo de cooperação técnica celebrado com o Mercosul, tentando transmitir a esse último o know how adquirido ao longo de cinco décadas de integração.

Embora não mensurável em termos econômicos, este plus oferecido pela aproximação com a Europa não pode ser desprezado pelos governos brasileiro e dos demais países do Mercosul, dadas as implicações de que se reveste do ponto de vista político-estratégico.

Sustenta Alan Milward, teórico das relações internacionais, que na Europa a integração, acompanhada da renúncia de parcelas da soberania nacional, constituiu uma nova forma de moldura institucional criada pelos Estados-nação para que pudessem adotar certas medidas de política pública, as quais não poderiam ser implementadas de forma tão eficiente e bem sucedida no contexto das instituições nacionais existentes, ou de instituições internacionais de mera cooperação. Trata-se de uma visão extremamente pragmática dos motivos que levaram à união da Europa há cinqüenta anos atrás.

Essa mesma lógica pode ser utilizada pelo Mercosul se a integração, ao invés de calcar-se em um modelo concorrencial de inspiração neo-liberal, que busca meramente a abertura de mercados, direcionar-se à implementação de políticas públicas acordadas no âmbito do processo de integração nas áreas agrícola, industrial e de infraestrutura, e voltadas para o desenvolvimento do conjunto da região. A negociação de uma área de livre comércio entre economias profundamente assimétricas, como ocorre na ALCA, somente poderá ser benéfica se o Mercosul, cujo PIB representa 10% do PIB do conjunto dos países que negociam a integração hemisférica, mantiver a sua unidade, e apresentar uma posição negociadora única, baseada nas linhas mestras de um projeto de desenvolvimento sustentável de âmbito regional.

Ao Mercosul caberia potencializar o patrimônio adquirido ao longo de seus primeiros dez anos de existência, que se expressa no incremento de 400% no fluxo de comércio intrarregional, em um grande número de acordos celebrados abrangendo as mais diversas áreas, e no continuado e inédito processo de conhecimento que vem aproximando os governos, empresários e as populações dos países membros ao longo de mais de uma década.

Maria Claudia Drummond

Fonte: www.senado.gov.br

Amazônia

Na imensidão do vazio dos céus está a esperança e o sonho de liberdade. Cada pássaro traz em si o desejo de toda a criação pelo infinito e o impossível.

Arara vermelha

 
Ninhal

 
Araras namorando

Gavião

Curica

 
Tucano

 
Arara

Andar sobre o verde que é mais verde é o destino de animais ainda mais belos que o tapete onde pisam.

Bicho Preguiça

 
Cobra papagaio

Anta

Tamanduá

A Amazônia tem uma fauna imaginária que supera a realidade mais fantástica.

Cobra grande

É para alguns uma gigantesca sucuri (Eunectes murinus), cobra de hábitos aquáticos. Para outros trata-se de uma descomunal jibóia (Constrictor constrictor), cobra de terra firma, que pelo seu porta avantajado já não pode mais deslocar-se em terra. Existem relatos de cobras com mais 200 metros, sendo suas aparições mais freqüentes no período de secas quando atravessa as terras que separam os lagos onde estão presas, buscando os rios de águas mais profundas. Dizem que possui força capaz de virar embarcações, matando seus ocupantes. Nas noites escuras seus olhos de fogo encandeiam e hipnotizam os ribeirinhos.

Tapirê-Iauara ou Onça D'água

Vive na várzea de vegetação cerrada e sua aparência é bizarra: cor avermelhada, cabeça e corpo semelhante aos da onça. As patas dianteiras lembram as daquele felino, mas as pats traseiras parecem com as do cavalo. As orelhas, enormes, caem pelos lados da cabeça fazendo estrépito ao bater na água. Dizem que tem o tamanho de boi adulto e é excelente nadadora.

Mapinguari

O Mapinguari é o animal lendário mais fantástico da Amazônia.

Relatos de sua existência são muito freqüentes entre os seringueiros do Acre e Purus. Seria uma espécie de Yeti amazônico ou quem sabe um elo perdido entre o homem e o macaco. Tem um porte avantajado, corpo peludo e aspecto assustador. Recentemente uma equipe de cientistas esteve no Acre em busca de sinais do Mapinguari.

Guariba Bóia

É um outro tipo de cobra que vive na lama ou em poços profundos dos lagos, podendo eventualmente visitar a várzea ou o igapó. Sua principal característica é emitir um ruído muito semelhante ao do macaco guariba, do qual também teria uma cabeça semelhante.

Boto Tucuxi

Existem duas espécies de botos amazônicos. O boto vermelho, que Costeau rebatizou de boto cor de rosa e o boto tucuxi, menor e acinzentado. É história comum entre os ribeirinhos que nas noites de lua cheia o boto tucuxi deixa os rios e transformando-se em um belo rapaz, sai para namorar as moças do lugar. Como tem o seu respirador na cabeça, o boto sempre de terno branco, traz invariavelmente um chapéu a esconder este orifício. E assim, belo e fogoso, sai a conquistar as moças que mais tarde ficam a chorar saudosas nos barrancos amazônicos.

Fonte: www.geocities.com

Fascínio e destruição

Em 1999 chegamos à Amazônia para investigar a exploração ilegal de madeira. Não saímos mais. Muitas pesquisas e ameaças de morte depois, continuamos em campo. Aliados às comunidades locais, identificamos áreas sob pressão de desmatamento e denunciamos os responsáveis. Lutamos para que a produção de gado e soja, maiores vetores de devastação, parem de avançar sobre a floresta.

Do alto, do solo ou da água, a Amazônia brasileira é um impacto para os olhos. Por seus 6,9 milhões de quilômetros quadrados em nove países sul-americanos (Brasil, Bolívia, Peru, Colômbia, Equador, Venezuela, Guiana, Suriname e Guiana Francesa) espalha-se uma biodiversidade sem paralelos. É ali que mora metade das espécies terrestres do planeta. Só de árvores, são pelo menos 5 mil espécies. De mamíferos, passa das 300. Os pássaros somam mais de 1.300, e os insetos chegam a milhões.

No Brasil, o bioma Amazônia cobre 4,2 milhões de quilômetros quadrados (49% do território nacional), e se distribui por nove estados (Amazonas, Pará, Mato Grosso, Acre, Rondônia, Roraima, Amapá, parte do Tocantins e parte do Maranhão). O bioma é muitas vezes confundido com a chamada Amazônia Legal - uma região administrativa de 5,2 milhões de quilômetros quadrados definida em leis de 1953 e 1966 e que, além do bioma amazônico, inclui cerrados e o Pantanal. (Mapa: bioma, Amazônia Legal e Limite Panamazônia)

Sob as superfícies negras ou barrentas dos rios amazônicos, 3 mil espécies de peixes deslizam por 25 mil quilômetros de águas navegáveis: é a maior bacia hidrográfica do mundo. Às suas margens, vivem em território brasileiro mais de 20 milhões de pessoas, incluindo 220 mil indígenas de 180 etnias distintas, além de ribeirinhos, extrativistas e quilombolas. Levando-se em conta toda a bacia amazônica, os números crescem: são 33 milhões de pessoas, inclusive 1,6 milhão de povos indígenas de 370 etnias.

Além de garantir a sobrevivência desses povos, fornecendo alimentação, moradia e medicamentos, a Amazônia tem uma relevância que vai além de suas fronteiras. Ela é fundamental no equilíbrio climático global e influencia diretamente o regime de chuvas do Brasil e da América Latina. Sua imensa cobertura vegetal estoca entre 80 e 120 bilhões de toneladas de carbono. A cada árvore que cai, uma parcela dessa conta vai para os céus.

Grandes também são as ameaças
Maravilhas à parte, o ritmo de destruição segue par a par com a grandiosidade da Amazônia. Desde que os portugueses pisaram aqui, em 1550, até 1970, o desmatamento não passava de 1% de toda a floresta. De lá para cá, em apenas 40 anos, o número saltou para 17% – uma área equivalente aos territórios do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Foi pela década de 1970 que a porteira se abriu. Numa campanha para integrar a região à economia nacional, o governo militar distribuiu incentivos para que milhões de brasileiros ocupassem aquela fronteira “vazia”. Na corrida por terras, a grilagem falou mais alto, e o caos fundiário virou regra difícil de ser quebrada até hoje.

A governança e a fiscalização deram alguns passos. Mas em boa parte da Amazônia, os limites das propriedades e seus respectivos donos ainda são uma incógnita. Os órgãos ambientais correm atrás de mapas adequados e de recursos para enquadrar os que ignoram a lei. Mas o orçamento para a pasta não costuma ser generoso. O resultado, visto do alto, do solo ou das águas, também é impactante.

Desenvolvimento para quem?

Uma das últimas grandes reservas de madeira tropical do planeta, a Amazônia enfrenta um acelerado processo de degradação para a extração do produto. A agropecuária vem a reboque, ocupando enormes extensões de terra sob o pretexto de que o celeiro do mundo é ali. Mas o modelo de produção, em geral, é antigo e se esparrama para os lados, avançando sobre as matas e deixando enormes áreas abandonadas.

Ainda assim, o setor do agronegócio quer mais. No Congresso, o lobby por mudanças na legislação ambiental é forte. O objetivo é que mais áreas de floresta deem lugar à produção, principalmente, de gado e soja. A fome por desenvolvimento deu ao país a terceira posição dentre os maiores exportadores de produtos agrícolas. Mas os louros desses números passaram longe da população local.

As promessas de desenvolvimento para a Amazônia também se espalham pelos rios, em forma de grandes hidrelétricas, e pelas províncias minerais, em forma de garimpo. Mas o modelo econômico escolhido para a região deixa de fora os dois elementos essenciais na grandeza da Amazônia: meio ambiente e pessoas.

Soluções

Desmatamento zero: Ao zerar o desmatamento na Amazônia até 2015, o Brasil estará fazendo sua parte para diminuir o ritmo do aquecimento global, assegurar a biodiversidade e o uso responsável deste patrimônio para beneficiar a população local. Ações contra o desmatamento e alternativas econômicas que estimulem os habitantes da floresta a mantê-la de pé devem caminhar juntas. A criação de um fundo de investimentos nacionais e internacionais tornaria a proposta viável.

Áreas protegidas: Uma parte do bioma é protegida legalmente por unidades de conservação, terras indígenas ou áreas militares. Mas a falta de implementação das leis faz com que mesmo essas áreas continuem à mercê dos criminosos.

Regularização fundiária: É a definição, pelo Estado, de quem tem direito à posse de terra. O primeiro passo é o mapeamento das propriedades privadas para possibilitar o monitoramento de novos desmatamentos e a responsabilização de toda a cadeia produtiva pelos crimes ambientais ocorridos.

Governança: Para todas essas medidas se tornarem efetivas, o governo precisa estar na Amazônia, com recursos e infraestrutura para fazer valer as leis de preservação.

Fonte: www.greenpeace.org

CLIMA DA AMAZÔNIA

1. Introdução

A Bacia Amazônica possui uma área estimada de 6,3 milhões de quilometros quadrados, sendo que aproximadamente 5 milhões em território brasileiro e o restante divido entre os países da Bolívia, Colômbia, Equador e Peru. Esta região é limitada à oeste pela Cordilheira dos Andes (com elevações de até 6000 m), à norte pelo Planalto das Guianas (com picos montanhosos de até 3000 m), ao sul pelo Planalto Central (altitudes típicas de 1200 m) e à leste pelo Oceano Atlântico, por onde toda a água captada na bacia escoa para o mar. Segundo o IBGE, a área da Amazônia Legal no Brasil é de 5032925 km2, compreendidos pelos estados do Pará, Amazonas, Rondônia, Roraima, Acre e Amapá e parte dos estados do Tocantins, Mato Grosso e Maranhão. Imagens de satélites analisadas pelo INPE estimam em 126.000 km2 a área já desmatada até 1991, com uma taxa de desmatamento anual de 21000 km2.ano-1, durante o período de 1978-1989, decrescendo este valor para 11.130 km2.ano-1 durante os anos de 1990-1991 (INPE, 1992). As regiões que mais sofreram com o desmatamento são as partes Sul e Leste do Pará (após a construção da rodovia Belém-Brasília) e as partes Norte do Mato Grosso e Sul de Rondônia (devido à rodovia Cuiabá-Porto Velho).

A convecção na região Amazônica é um importante mecanismo de aquecimento da atmosfera tropical e suas variações, em termos de intensidade e posição, possue um papel importante na determinação do tempo e clima desta região. A liberação de calor durante a época chuvosa é tipicamente de 2,5 K.dia-1 (Figueroa e Nobre, 1990), o equivalente à uma precipitação de 10 mm.dia-1.

Molion (1987, 1993) estuda as circulações de macro e meso-escala que atuam na Amazônia e os processos dinâmicos que organizam e promovem a precipitação naquela área.

Segundo este autor, os mecanismos que provocam chuva na Amazônia podem ser agrupados em 3 tipos:

a) convecção diurna resultante do aquecimento da superfície e condições de larga-escala favoráveis;

b) linhas de instabilidade originadas na costa N-NE do litoral do Atlântico;

c) aglomerados convectivos de meso e larga escala, associados com a penetração de sistemas frontais na região S/SE do Brasil e interagindo com a região Amazônica;

Este trabalho abordará vários aspectos que caracterizam e determinam o clima da região Amazônica. Na seção 1, descreve-se o paleoclima amazônico com base em dados obtidos por estudos geomorfológicos e palinológicos. A descrição geral do clima é realizada no ítem 2, ao passo que os principais sistemas e fenômenos meteorológicos atuantes nesta região são analisados na seção 3 e uma resumo dos principais resultados micrometeorológicos de áreas de floresta e desmatadas (pastagens) são apresentados na seção 4, sendo que resultados de simulações climáticas do efeito do desmatamento encontram-se no ítem 5. Uma descrição suscinta dos principais experimentos realizados a partir dos anos 80 (ítem 6). Este trabalho busca apresentar, de uma maneira compacta, os principais resultados científicos já alcançados pela comunidade brasileira e regional sobre pesquisas naAmazônia.

2. PALEOCLIMATOLOGIA

A Amazônia situa-se na região equatorial e possui um clima quente e úmido, embora este comportamento não tenha sido uma constância durante os últimos 15.000 anos. Alterações da relação Terra-Sol provocaram mudanças significativas na quantidade de energia solar recebida pelo planeta Terra, modificando a composição dos sistemas atmosféricos predominantes e, consequentemente, o clima. A menor insolação provocou movimentos do anti-ciclone do Atlântico Sul e correntes oceânicas frias (corrente das Malvinas) em direção ao equador. Com o resfriamento da temperatura do oceano Atlântico, os ventos alíseos penetraram no continente com menos umidade, provocando um aumento da região de aridez. As principais mudanças climáticas e fitográficas ocorridas durante o período quaternário foram resultados de frequentes alterações interglaciais e glaciais, os quais produziam mudanças bruscas, tais como a troca de vegetação predominante de floresta para savanas, durante períodos de clima mais frio e seco (glacial).

Observações de pólen (Absy, 1985) encontradas em sedimentos indicam que, durante parte do Holoceno (entre 5.000 e 3.000 anos passados), grandes áreas de savanas existiam na Amazônia, aonde atualmente existia floresta. Associado à este resfriamento, ocorreram um abaixamento do nível dos mares, com consequências na quantidade de água na Bacia Amazônica. Diagramas de pólen indicam que também não havia floresta ao final do Pleistoceno (aproximadamente 11.500 anos passados). Entre os anos de 4.000 e 2.100 antes do presente e ao redor do ano de 700 (1200 DC), Absy (1985) sugere que ocorreu grandes variações de precipitação na região Amazônica, causando o abaixamento (e em alguns casos secamento) de rios amazônicos, com mudanças significativas na fauna e flora.

3. CLIMATOLOGIA

O clima atual da região Amazônica é uma combinação de vários fatores, sendo que o mais importante é a disponibilidade de energia solar, através do balanço de energia. A Amazônia, situada na região entre 5 N e 10 S recebe no topo da atmosfera um valor máximo de 36,7 MJ.m-2.dia-1 em Dezembro/Janeiro e um valor mínimo de 30,7 MJ.m-2.dia-1 em Junho/Julho (Salati e Marques, 1984). Estes valores são reduzidos pela transmissão atmoférica mas são, em média, da ordem de 15 MJ.m-2.dia-1. Medidas realizadas na Amazônia Central (Manaus-AM) indicam que os maiores totais de radiação que chegam na superfície ocorrem nos meses de Setembro/Outubro, sendo que os mínimos são nos meses de Dezembro à Fevereiro. Esta distribuição é controlada pela nebulosidade advinda da migração SE/NW da convecção amazônica (Horel et al., 1989).

Devida aos altos valores de energia que incide na superfície, o comportamento da temperatura do ar mostra uma pequena variação ao longo do ano, com excessão da parte mais ao sul (Rondônia e Mato Grosso), que inclusive sofrem a ação de sistemas frontais (denominados localmente por Friagens - veja ítem 3.3). A amplitude térmica sazonal é da ordem de 1-2 C, sendo que os valores médios situam-se entre 24 e 26 C. Especificamente, Belém (PA) apresenta a temperatura média mensal máxima de 26,5 C em Novembro e a mínima temperatura de 25,4 C em Março. Manaus (AM), por outro lado, possui seus extremos de temperatura nos meses de Setembro (27,9 C) e Abril (25,8 C). Salati e Marques (1984) apresentam as médias mensais de 48 estações meteorológicas espalhadas pela Amazônia.

A energia que atinge a superfície terrestre é devolvida para a atmosfera na forma de fluxo de calor sensível (aquecimento) e latente (evapotranspiração). Desta forma, o balanço de energia e umidade interagem, sendo que o saldo de radiação é particionado em termos de calor sensível e/ou latente, dependendo das condições ambientais e de água no solo.

A região Amazônica possui uma precipitação média de aproximadamente 2300 mm.ano-1, embora tenham regiões (na fronteira entre Brasil e Colômbia e Venezuela) em que o total anual atinge 3500 mm. Nestas regiões não existe período de seca. Estes valores de precipitação elevada próximo à Cordilheira dos Andes deve-se à ascenção orográfica da umidade transportada pelos ventos alíseos de leste da Zona de Convergencia Intertropical (ZCIT). Na região costeira (no litoral do Pará ao Amapá), a precipitação também é alta e sem período de seca definido, devido a influência das linhas de instabilidade que se formam ao longo da costa litorânea durante o período da tarde e que são forçadas pela brisa marítima. A distribuição espacial e temporal das chuvas na Amazônia foi detalhadamente estudada por Figueroa e Nobre (1990), utilizando-se de 226 estações pluviométricas, e por Marengo (1995), que usou dados de convecção (Radiação de Ondas Longas) do International Satellite Cloud Climatology Project (ISCCP). O máximo da chuva na região central da Amazônia (próximo de 5 S), pode estar associada com a penetração de sistemas frontais da região sul, interagindo e organizando a convecção local. A distribuição espacial e temporal da precipitação derivada por Figueroa e Nobre (1990) é apresentada na Figura 1 . O período de chuvas ou forte atividade convectiva na região Amazônica é compreendido entre Novembro e Março, sendo que o período de seca (sem grande atividade convectiva) é entre os meses de Maio e Setembro. Os meses de Abril e Outubro são meses de transição entre um regime e outro. A distribuição de chuva no trimestre Dezembro-Janeiro-Fevereiro (DJF) apresenta uma região de precipitação alta (superior a 900 mm) situada na parte oeste e central da Amazônia, em conexão com a posição geográfica da Alta da Bolívia. Por outro lado, no trimestre Junho-Julho-Agosto (JJA), o centro de máxima precipitação deslocou-se para o norte e situa-se sobre a América Central. A região Amazônica, principalmente na parte central, está sobre o domínio do ramo descendente da Célula de Hadley, induzindo um período de seca bem característico. Este comportamente está completamente de acordo com o ciclo anual da atividade convectiva na região, conforme demonstrado por Horel et al. (1989).

Um estudo climatológico da circulação troposférica sobre a região Amazônica foi efetuado por Kousky e Kagano (1981). Usando radiossondagens realizadas na Amazônia Central (Manaus, AM) e Oriental (Belém, PA) durante o período de 1968-1976, os autores encontraram que o vento em altos níveis (200 hPa) é de oeste durante os meses de inverno (junho à agosto) nas duas localidades, embora a intensidade e ocorrência sejam variáveis. Este autores também sugerem, que a distribuição de chuvas na Amazônia esteja relacionada com a posição da Alta da Bolívia. Em relação à água precipitável, esta é aproximadamente constante ao longo do ano, com pequeno decréscimo nos meses de sêca. Salati e Marques (1984) apresentam que o valor médio de água precipitável para Belém (PA) e Manaus (AM) são de 4,2 e 4,4 g.cm-2, com amplitude anual de 1,1 e 0,9 cm, respectivamente.

O balanço hídrico na região Amazônica é difícil de ser calculado, devido a falta de continuidade espacial e temporal das medidas da precipitação, inexistência de medidas simultâneas de vazões fluviais, desconhecimento do armazenamento de água no solo, etc. Entretanto, algumas tentativas de se entender melhor o regime hídrico dentro da bacia hidrográfica tem sido realizadas, através de várias técnicas, tais como o método climatonônico (Molion, 1975), balanço hídrico (Villa Nova et al., 1976), e aerológico ( Salati et al., 1979; Rocha, 1991). Através do balanço de vapor d'água em toda a região Amazônica, Salati et al. (1979) determinou que a precipitação na região é uma composição da quantidade de água evaporada localmente (evapotranspiração) adicionada de uma contribuição de água advinda do Oceano Atlântico. Desta maneira, pode-se estimar que 50 % do vapor d'água que precipita pelas chuvas é gerado localmente (pela evapotranspiração), sendo o restante importado para a região pela fluxo atmosférico proveniente do Oceano Atlântico. Marques et al. (1980) estimou o balanço de água na Amazônia usando a divergência do fluxo de vapor d; água. Em média, a precipitação da bacia é 11,9 x 1012 m3.ano-1 (Villa Nova et al., 1976), sendo que a descarga fluvia do Rio Amazonas no Estreito de Óbidos é 5,5 x 1012 m3.ano-1 (Oltman, 1967). A estimativa da evapotranspiração (método de Penman) foi estimada por Marques et al. (1980), obtendo um valor de 6,4 x 1012 m3.ano-1 . Estes valores são totalmente coincidentes entre si, embora tenham sido obtidos por métodos e fontes diferentes. O balanço hídrico da região também foi estudada por Matsuyama (1992) utilizando-se dados em pontos de grade do ECMWF obtidos durante o período do FGGE. Em seus cálculos para um ciclo sazonal completo, Matsuyama (1992) encontrou uma evapotranspiração (calculada pelo balanço hídrico) de 1139,1 mm, que representa 53% da precipitação de 2152,6 mm. O escoamento superficial foi calculado em 1013,5 mm, sendo a contribuição do fluxo atmosférico de 737,3 mm.

A evapotranspiração da floresta na região Amazônica tem sido objeto de vários estudos (Villa Nova et al., 1976, Marques et al., 1980, Shuttleworth et al., 1987, entre outros), principalmente em casos da evapotranspiração potencial. As estimativas são de que a evapotranspiração potencial média seja de 4,0 mm.dia-1, com variações sazonais decorrentes da existência ou não de chuvas. Entretanto, poucas são as medidas ou estimativas da evapotranspiração real. Marques Filho et al. (1986) e Fisch (1990) realizaram estudos comparativos entre medidas da evapotranspiração real (medida com aparelhos de vórtices turbulentos) e estimativas da evapotranspiração potencial e, utilizando de métodos diferentes (Penman-Monteith no caso de Fisch (1990) e teoria da similaridade para Marques Filho et al. (1986)), chegaram a valores entre a razão das evapotranspirações real e potencial de 0,30 para Fisch (1990) e 0,4 para Marques Filho et al. (1986). Estes valores são típicos para a estação seca, sendo que, na época chuvosa, Shuttleworth et al. (1987) sugere que a evapotranspiração real seja igual a potencial, uma vez que o solo possui muita umidade.

3. SISTEMAS ATMOSFÉRICOS ATUANTES NA REGIÃO AMAZÔNICA

3.1 - Circulação Geral e Alta da Bolívia

A circulação geral da alta troposfera sobre a América do Sul tem sido bastante estudada nos últimos anos (entre outros Santos, 1986; Carvalho, 1989). Esta região possui uma característica muito particular de apresentar o desenvolvimento de um anti-ciclone em altos níveis (200 hPa), durante os meses de verão, associado com a forte convecção da região Amazônica. Este anti-ciclone foi denominado de Alta da Bolívia (AB), pois situa-se sobre a região do altiplano boliviano. Durante a época de inverno, ocorre a desintensificação da AB, com o seu completo desaparecimento. A localização geográfica da AB possui variação intra-sazonal e inter-anual, associado com a convecção na Amazônia. Santos (1986) observou que, durante anos menos chuvosos na região Amazônica, os centros da AB eram menos intensos. Analisando anos de ocorrência de El-Niño, Jones e Horel (1989) reportam que, a AB localiza-se, em geral, à oeste de sua posição climatológica. Também foi observado por Carvalho (1989) que, para o evento do ENOS 82-83, a atividade convectiva e precipitação na Amazônia diminuiu (veja ítem 3.2), com a desintensificação da AB. A manutenção deste centro quente anti-ciclonônico é devido à convergência, em baixos níveis da umidade que vem de nordeste e de leste. Esta convergência provoca forte convecção, condensação e liberação de calor latente na média/alta troposfera, associada à atividade convectiva. Entretanto, esta atividade convectiva possui um ciclo anual de migração SE/NW, partindo da região Amazônica durante o trimestre DJF e deslocando-se até a América Central (trimestre JJA). A investigação deste fenômeno pode ser efetuada pelas observações pluviométricas (Marengo, 1992) ou pela radiação de ondas longas (ROL), emitida pelo topo de nuvens e aglomerados convectivos (Horel et al., 1989, Marengo e Hastenrath, 1993) e medidos por satélites meteorológicos de órbita polar. Já foi demonstrado que as observações de ROL é um estimador conveniente da precipitação tropical (Carvalho, 1989). Segundo os resultados de Horel et al. (1989), a atividade convectiva sobre a América Tropical possui um deslocamento sazonal ao longo do eixo SE/NW, permanecendo aproximadamente 5 meses em cada hemisfério.

3.2 - El - Niño

O evento do El Niño/Oscilação Sul (ENOS) de 1982-1983 foi um dos mais intensos e afetou o tempo e clima da América do Sul de várias maneiras (Kayano e Moura, 1986). No caso da região Amazônica, este episódeo provocou um período extremamente seco (janeiro/fevereiro) durante a estação chuvosa na Amazônica Central. O desvio da precipitação neste período (valor climatológico menos o valor observado de 82/83), apresentou valores de até - 70% na área de Manaus (AM), com um valor menor na parte mais próxima do Oceano Atlântico ( -20 % em Belém). Este comportamento foi devido ao ramo descendente da célula de Walker deslocar-se para a região sobre a Amazônia, inibindo a formação de atividades convectivas (Nobre e Rennó, 1985; Nobre e Oliveira, 1986). Este período (Janeiro/Fevereiro 82/83) foi caracterizado por possuir o menor índice pluviométrico nos últimos 50 anos. Em Manaus (AM), por exemplo, o total mensal de precipitação foi nulo, época em que a normal climatológica apresenta um valor superior à 300 mm (Nobre e Oliveira, 1986). Em um estudo complementar à este, Kayano e Moura (1986) analisaram a precipitação na América do Sul durante todo o evento do El Niño (junho de 1982 à agosto de 1983), indicando que a Amazônia sofreu uma seca durante todo este período, com total de chuva de aproximadamente 0,5 desvio normalizado menor. Devido a natureza heterogenea da precipitação e da localização de pluviometros/pluviografos (Molion e Dallarosa, 1990), a medida da vazão de rios é uma medida robusta do ciclo hidrológico na área da Bacia. Neste sentido, Molion e Carvalho (1987) analisaram a descarga fluvial de rios na Amazônia e correlacionaram suas vazões com o evento ENOS 82/83. Os resultados obtidos para os Rios Trombetas e Ji-Paraná indicaram que as correlações são positivas, sugerindo que o índice de oscilação sul possa ser um preditor da variabilidade de chuva nesta região. Richey et al. (1989) também mostraram que variabilidade inter-anual do regime de precipitação e descarga fluvial dos rios está associada com eventos de ENOS e possue escala de tempo de 2-3 anos.

Uma série de outros estudos também demonstraram os efeitos do evento ENOS na hidrologia da Amazônia. Aceituno (1988) mostrou uma tendência da diminuição de chuva na Amazonia do Norte, durante anos de El-Niño. Marengo (1991, 1992) mostrou que em anos de El-Niño muito intenso, como foram os anos de 1925-26, 1976-76 ou 1982-83, a precipitação do verão foi mais baixa que nos anos normais sobre a Amazônia do Norte, resultado este que também se observa nos níveis de água anormalmente baixos dos Rios Negro e Amazonas. Um estudo recente de Marengo (1996) para a Amazônia Peruana mostra que os níveis de água do Rio Solimões em Iquitos e as chuvas registradas mostram anomalias negativas durante anos de El-Niño muito intenso. Estudos observacionais realizados por Marengo e Hastenrath (1993), e que foram comprovados por estudos de modelagem do clima de Marengo et al. (1993), mostram que, durante anos de grande aquecimento das águas do Pacifico equatorial central (fenômeno do El-Niño), a ZCIT situa-se anômalamente mais ao norte do que sua posição normal sobre o Atlântico tropical. Consequentemente os ventos alíseos de NE são mais fracos, reduzindo a umidade que penetra no interior da região Amazônica. Sobre o lado oeste do Andes, a convecção que produce chuvas abundantes ao norte do Peru, provoca, por sua vez, movimentos de ar de subsidncia compensatória no lado este, contribuindo para uma menor quantidade de chuva na parte oeste da Amazonia.

3.3 - Friagens

Embora a região Amazônica situa-se geograficamente próxima ao Equador, a parte meridional sofre, eventualmente, da ação de sistemas frontais, provocando o fenômeno localmente denominado de Friagem. O efeito destas invasões de ar polar na Amazôniatem sido pouco estudado e apenas os estudos de Brinkman e Ribeiro (1972), Hamilton e Tarifa (1978), Fisch (1996) e Marengo et al. (1996) detalharam estes efeitos. Fisch (1996) realizou uma estatística simples do número de eventos de Friagem na região do Sul do Pará durante os anos de 1992 e 1993 e obteve uma frequência de ocorrência de 7 casos por ano, durante os meses de maio à agosto. Brinkman e Ribeiro (1972) citam que, no caso da Amazônia Central, ocorrem de 2 a 3 Friagens por ano, durante os meses de seca (junho a outubro). Analisando o evento de uma Friagem que atingiu a região de Manaus (julho de 1969), Brinkman e Ribeiro (1972) mostraram que a temperatura mínima naquele evento foi 12 C menor do que a média climatológica, provocando ventos intensos. No caso das variações dos elementos climáticos, Hamilton e Tarifa (1978) analisaram a penetração de uma intensa frente fria (ocorrida em 1972), que provocou decréscimos na temperatura do ar em Cuiabá (MT) de até 13 C. Outras observações importantes são a de que ocorre uma mudança de direção do vento (de Norte para Sul), a cobertura de nuvens é total e que o evento se extende até 700 hPa (aproximadamente 3000 m), prolongando-se por 3 dias. Ainda com relação às características meteorológicas da superfície, Marengo et al. (1996) analisaram a extensão espacial das modificações causadas por duas Friagens moderadas ocorridas em 1994, observando que os efeitos mais pronunciados foram obtidos na região do sul de Rondônia (Ji-Paraná), na qual a temperatura do ar atinge valores de 10 C, aproximadamente 8 C abaixo da média climatológica. Nas regiões central e oeste da Amazônia (Manaus - AM e Marabá - PA, respectivamente), o decréscimo da temperatura do ar não foi tão grande, embora a quantidade de umidade atmosférica também tenha diminuído, induzindo que ocorreu a invasão de ar polar (frio e seco). As modificações na estrutura vertical da atmosfera foram estudadas por Fisch (1996a), que observou um aumento intenso da velocidade do vento (principalmente na componente meridional do vento), associado com um forte resfriamento (ao redor de 15 C na camada limite atmosférica). Estas informações foram coletadas em julho de 1993, durante a realização do experimento de campo do RBLE.

3.4 - Linhas de Instabilidade

As Linhas de Instabilidade (LIs) que ocorrem na Amazônia são responsáveis pela formação de chuvas próximo à costa litorânea dos estados do Pará e Amapá, bem como de precipitação na Amazônia Central, durante a estação seca. Estudos preliminares (Coehn et al., 1989) mostraram que estas LIs são um dos sistemas atmosféricos atuantes na área leste do Pará e que contribuem com 45 % da chuva que cai durante o período chuvoso. Estas linhas são caracterizadas por possuir grandes conglomerados de nuvens cumulonimbus e são formadas devido à circulação de brisa marítima, podendo-se prolongar para o interior do continente (denominadas LIP) ou não (LIC). Devido a suas dimensões, estas LIs são facilmente observadas por imagens de satélites. De acordo com Coehn et al. (1989), as LICs constituem 62 % dos casos observados, sendo o restante (38 %) compreendido de LIPs. Cavalcanti (1982) realizou um estudo climatológico e observou que a formação destas linhas posiciona-se ao sul da Zona de Convergência Inter-Tropical (ZCIT), sendo o período de maior frequência na época em que a ZCIT está mais organizada.

Molion (1987) descreve a influência destas LIs na distribuição de chuva da Amazônia Central, observando que, durante à noite e devido à diminuição do contraste térmico oceano-continente, estas LIs praticamente se dissipam, para revigorarem-se no dia seguinte, com o aquecimento da superfície. Os aspectos climatológicos destas LIs na Amazônia foram estudadas observacionalmente por Coehn et al. (1989).

Os resultados obtidos foram de que estas LIs podem atingir o extremo oeste da Amazônia, com velocidade de deslocamento entre 12 e 15 m.s-1 (aproximadamente 13 graus de longitude por dia). O comprimento e a largura médios destas LIs é de aproximadamente 1500 km e 170 km, respectivamente, sendo que os meses com maior frequência de ocorrência é entre abril e agosto (Coehn et al., 1989). Por outro lado, Coehn et al. (1995) estudaram a penetração de Linhas de Instabilidade na região Amazônia Central, durante o experimento ABLE-2B (Garstang et al., 1994) nos meses de Abril-Maio de 1987.

Neste período as LIC compreenderam 23 % dos casos, sendo o restante de LIPs. Em um estudo de caso de uma LIP intensa ocorrida no início de maio, observou-se que foram 2 mecanismos que provavelmente originaram e propagaram esta LIP: ventos de leste intensos em baixos níveis (entre 900 e 650 hPa) e presença de uma fonte de calor a oeste da Amazônia.

Os autores concluem que as LIs que se propagam na Amazônia são mecanismos complexos, em que ocorre interação entre escalas: larga, meso e micro-escala, sendo esta última provocada por circulações entre nuvens e o ambiente adjacente.

3.5 - Brisa Fluvial

A precipitação é um dos elementos climáticos mais importantes a ser analisado na região tropical, pois induz as características e comportamento dos outros, tais como temperatura, umidade relativa, ventos, etc. Entretanto, a despeito da simplicidade de sua medida, é uma das variáveis meteorológicas mais dificies de ser medida, uma vez que possue erros instrumental, de exposição e mesmo de localização (Molion e Dallarosa, 1990). A brisa fluvial é um mecanísmo físico no qual o ar, devido ao contraste térmico entre água-terra, move-se em direção do continente durante o dia e vice-versa à noite. Imagens de satélites mostram que as nuvens formam-se preferencialmente sobre o continente durante o dia, com movimentos de subsidência na área dos rios. Oliveira e Fitzjarrald (1993) comprovam a existência desta circulação fluvial nos baixos níveis (até 1500-2000 m), possuindo o sentido floresta/rio durante à noite e início da manhã, revertendo o sentido (rio/floresta) durante a tarde e início da noite. Observações radiométricas feitas por avião durante o experimento ABLE observou um gradiente térmico enter rio/floresta de -3 C durante o dia e +6 C à noite (Oliveira e Fitzjarrald, 1993). Certamente estas influências são mais intensas nas regiões em que a largura do rio é considerável, tais como próximo `a Manaus (confluência os Rios Negro e Solimões), Santarém (Rios Tapajós e Amazonas) e Belém (Rios Tocantins e parte sul da Foz do Rio Amazonas). Molion e Dallarosa (1990) mostraram que, considerando-se 4 postos pluviométricos (1978-1988) próximos à Manaus, o menor índice anual (1843 mm) foi o da estação instalada em uma ilha no Rio Negro, sendo o maior indíce (2303 mm) na localidade distante cerca de 100 km.

3.6 - Penetração de Sistemas Frontais e organização da convecção na Amazônia.

Oliveira (1986) realizou um estudo climatológico sobre a interação desta convecção tropical e a penetração de sistemas frontais na região SE do Brasil, utilizando de 5 anos (1977/1981) de imagens de satélites meteorológicos. Estes sistemas frontais provocam a organização e formação de uma banda de nuvens orientada no sentido NW/SE (referenciar a ZCAS), que possue sua máxima intensidade nos meses de verão, aumentando o regime de precipitação da região (época chuvosa). Este aumento de convecção está relacionado com a intensificação do cavado em altos níveis, que é gerado pela penetração da frente.

4 - SIMULAÇÕES CLIMÁTICAS DO DESMATAMENTO DA FLORESTA TROPICAL

Na última década, a Amazônia tem sido foco de atenção mundial devido à sua riqueza mineral, à sua grande biodiversidade de espécies florestais e também pelos efeitos que o desmatamento em grande escala pode provocar no clima regional e global.

Com relação à associação floresta-clima, o desenvolvimento da informática facilitou a utilização de modelos numéricos de Circulação Geral da Atmosfera (MCGAs) para se estudar o efeito das trocas de energia entre a superfície e a atmosfera. Como ferramenta de análise da problemática do desmatamento, vários estudos de simulação numérica do clima em situações de floresta e desmatamento (troca de superfícies vegetadas de floresta po pastagens) já foram realizados (por exemplo Dickinson e Henderson-Sellers, 1988; Lean e Warrilow, 1989, Nobre et al., 1991; Henderson-Sellers et al., 1993; Lean e Rowtree, 1993; Manzi, 1993, Lean et al., 1996). De modo geral, os resultados obtidos convergem em que ocorrerá um aumento de temperatura do ar próximo à superfície (variando de 0,6 à 2,0 C), uma redução nos totais de precipitação e evaporação (de 20 a 30% do valor de floresta) e uma estação seca mais prolongada. Estas modificações certamente acarretarão implicações ecológicias gravíssimas. Em um estudo preliminar, Nobre et al. (1989) estudaram os impactos climáticos devido ao desmatamento e obtiveram um aumento da temperatura do ar de 1,3 C. Este aquecimento relativo da superfície de terra desmatada e do ar imediatamente acima é consistente com reduções na evapotranspiração e no fluxo de calor latente, uma vez que uma maior fração de energia radiativa está disponível para aquecer a superfície terrestre e o ar acima. Além disso, a redução no comprimento de rugosidade diminui a eficiência dos processos de troca turbulenta, contribuindo para um aumento de calor na superfície e na camada próxima à ela. No caso do balanço de energia à superfície (média espacial da área considerada) mostra que a radiação solar absorvida pela superfície é menor no caso desmatado (186 W.m-2) do que na área de floresta (204 W.m-2), devido às variações do albedo: aumentou de 12,5 % no caso floresta para 21,6 % no cenário pastagem.

O estudo efetuado por Lean et al. (1996) representa as condições de fronteira e inicial mais realistas do cenário da Amazônia, uma vez que os parâmetros de controle (por exemplo fração da vegetação coberta, tipo de solo, difusividade hidraúlica, etc) e de superfície (albedo, comprimento de rugosidade, índice de área foliar, etc) foram extraídos do conjunto de dados do ABRACOS. Os resultados obtidos foram coincidentes com os descritos por Nobre et al. (1989) com redução na evaporação e precipitação e aumento da temperatura do ar na superfície.

A diferença mais notável foi que a redução na evaporação de 0,81 mm.dia-1 (do cenário de floresta (4,32 mm.dia-1) para pastagem (3,51 mm.dia-1)) foi parcialmente compensada por um aumento de convergência de umidade, resultando em uma redução de precipitação menor (redução de 7 % do caso floresta para pastagem). Também ocorrem diferenças regionais (Amazônia Sul e Norte): no caso da precipitação, por exemplo, ocorrem uma redução em todos os meses da parte sul, embora existam meses com redução e outros meses com aumento na parte norte. Para a temperatura do ar, o valor global na pastagem foi a de um aumento de 2,3 , devido à um crescimento do fluxo de calor sensível (+ 30 % do caso de floresta).

Estes dois artigos supra citados abordaram as modificações climáticas a nível regional. Por outro lado, Fisch et al. (1996c) analisaram com detalhes o comportamento de variáveis meteorológicas na região específica de Ji-Paraná (RO) em áreas de floresta e pastagem, utilizando-se de resultados gerados por Lean at al. (1996). Nestas análises usou-se um conjunto de dados (valores horários durante um período de 15 meses) gerados após 5 anos de integração. De modo geral, a substituição de floresta por pastagem provoca, a nível sazonal, uma redução no saldo de radiação de ondas curtas (8%) e total (3 %), um aumento na temperatura média do ar (0,9 C), uma redução pequena na umidade específica do ar, um aumento da velocidade do vento, uma redução na evaporação e precipitação (de 20 % e 14 %, respectivamente) e um período de seca mais prolongado (a época seca (total mensal inferior a 50 mm) estende-se de junho-julho no cenário floresta para maio à agosto no caso pastagem. Com a escolha de um mês tipicamente úmido (janeiro) e um mês ao final da época seca (setembro), analisou-se o comportamento horário dos fluxos de energia e dos elementos climáticos. O saldo de radiação (ondas curtas e total) é superior na floresta em relação à pastagem, em ambas as estações. A razão de Bowen é tipicamente de +0,3 durante a época chuvosa, aumentando para valores entre 1,0 e 3,0 durante a estação seca. No caso da temperatura do ar, a floresta apresenta um valor máximo maior do que de pastagem (1,2 C) durante o período das chuvas e é inferior ao mínimo da temperatura da pastagem na estação seca (-2,5 C) . Obteve-se valores de umidade específica similares na floresta e pastagem durante a estação chuvosa (típicamente 16 g.kg-1), embora diferentes (floresta 16 g.kg-1 e pastagem 10 g.kg-1) na época seca. A velocidade do vento é mais intensa na pastagem em relação à floresta, sendo que no período seco a pastagem apresenta ventos de até 3,5 m.s-1.

Comprovando estes resultados, Paiva e Clarke (1995) analisaram estatísticamente as séries temporais de 48 postos pluviométricos na Amazônia e encontraram que, embora haja tendências estatísticas sobre as anomalias positivas ou negativas, há indícios de que tendências negativas são mais comuns de ocorrerem do que as positivas, sendo também mais frequentes nas partes da Amazônia Central e Oeste. A parte leste possui mais tendências positivas, provavelmente em função da proximadade do Oceano Atlântico e brisa marítima. Ressalta-se que, neste estudo, algumas séries temporais continham apenas 15 anos ou menos. Outros estudos que demonstram a variabilidade da precipitação são os de Rocha et al. (1989) e Chu e Hastenrath (1994).

5 - MICROMETEOROLOGIA DE FLORESTA

A seguir, descrever-se-á os principais resultados de micrometeorologia de floresta e pastagem, obtidos pelo Projeto ABRACOS e que foram extraídos de Nobre et al. (1996).

Em média os sítios experimentais de floresta absorveram 11% mais radiação do que as pastagens. Isto advém do fato de que a floresta reflete menos radiação solar e emite menos radiação de ondas longas. O albedo médio da floresta foi de 0,13, ligeiramente mais alto do que o valor usualmente utilizado em simulações numéricas de desmatamento, enquanto que o albedo médio da pastagem foi de 0,18, ligeiramente menor que os valores habitualmente utilizados. Surpreendentemente as gramíneas das pastagens não apresentaram uma forte sazonalidade do albedo, ao passo que o albedo da floresta mostrou uma variação sazonal bem definida, que não ocorre devido aos efeitos de variações do ângulo de elevação solar ou as variações de nebulosidade, mas está correlacionado com a umidade do solo. Embora o albedo dos sítios de pastagem não tenha mostrado uma clara tendência sazonal, variações de mês a mês foram observadas, estando associadas ao índice de área foliar. Em Ji-Paraná, diferenças sistemáticas na radiação solar incidente entre os sítios experimentais de floresta e pastagem foram observadas durante a estação seca. Estas diferenças podem estar relacionadas com o aumento de nebulosidade sobre a pastagem durante aquela época do ano, fato este evidenciado por Cutrim et al. (1995). Em se confirmando essas observações, é um resultado importante na medida que indica um efeito direto da mudança de cobertura vegetal em um fenômeno atmosférico de mesoescala.

As pastagens apresentaram temperaturas máximas durante o dia mais altas e amplitudes de temperatura também mais altas. Geralmente o mínimo de temperatura foi menor à noite para a pastagem. Este resultado está associado provavelmente as baixas velocidades do vento próximo à superfície para as pastagens à noite, o que pode levar à redução dos processos turbulentos de mistura na vertical e maior estabilidade atmosférica. A temperatura durante o dia na área urbana de Manaus foi sistematicamente mais alta que aquela nas duas áreas rurais (pastagem e floresta), mas as temperaturas na cidade à noite foram similares aquelas sobre a floresta. Há pequena variação sazonal de temperatura em Manaus ou Marabá, porém há um resfriamento considerável durante a estação seca em Ji-Paraná, associada à advecção de ar frio de latitudes extratropicais no Hemisfério Sul, devido à passagem de sistemas frontais. Um marcante ciclo anual de umidade foi observado em Ji-Paraná e Marabá, mas não foi observado em Manaus. Valores mais baixos de umidade durante a estação seca estão associados à subsidência de grande escala, que é predominante próximo às fronteiras do domínio florestal (como nas regiões de Marabá e Ji-Paraná no sudeste e sudoeste daAmazônia, respectivamente).

A umidade do solo estudada continuamente durante todo o projeto ABRACOS mostrou que, durante a estação seca, houve sistematicamente maior extração de água no solo sob a floresta, resultando em perfis mais secos ao final da época seca. Há claras indicações de que a floresta está extraindo água a profundidade maiores que 3,6 m (profundidade máxima das medidas de umidade do solo). Estas indicações encontram suporte nas medidas de variações máximas de armazenamento registradas para cada um dos sítios experimentais. O termo de armazenamento do balanço de água não foi nulo ao final do ciclo anual e, se esses resultados fossem extrapolados para a escala regional, a diferença entre a precipitação e vazão fluvial não resultariam na evaporação média anual de grande escala. O quadro geral de água no solo mostra que existem grandes diferenças nas variações sazonais de conteúdo de água no solo, tanto entre floresta e pastagem como entre os sítios experimentais. Essas diferenças ocorrem como resultado dos diferentes regimes de precipitação, combinados com as diferenças propriedades do solo, comportamento do lençol freático e profundidade das raízes das florestas e gramíneas.

Nos quatros anos de medidas de campo do Projeto ABRACOS houve 7 campanhas intensivas de monitoramento do clima. O objetivo dessas campanhas de campo foi o de avaliar os parâmetros físicos que descrevem a micrometeorologia dos sítios experimentais e fornecer estimativas de todas as componentes do balanço de energia, incluindo evaporação, a qual pode ser utilizada para calibrar modelos da superfície vegetada. Durante a estação chuvosa, a partição de energia para evaporação foi similar para floresta e pastagem, mas a evaporação total da pastagem nesta estação foi tipicamente 10 a 15 % menor em comparação com a floresta devido a reduzida energia disponível na pastagem e as rugosidades aerodinâmicas mais suavizadas. Durante a estação seca, as pastagens, que tem raízes mais rasas, foram todas afetadas pela diminuição das reservas de água no solo, apesar que com intensidades variadas dependendo do tipo de solo e precipitação. Nos solos argilosos de Manaus, a transpiração das pastagens declinou rapidamente depois de somente 10 dias sem chuvas. Em contraste, nenhuma atenuação significativa em transpiração foi observada em qualquer dos sítios de floresta durante os períodos secos, inclusive durante as estações secas mais longas em Marabá e Ji-Paraná.

Medições dos fluxos turbulentos de CO2 sobre a floresta da Reserva Jaru mostraram que ocorreu um acúmulo de carbono pela vegetação, que é o resultado do balanço entre a quantidade de carbono absorvida durante a fotossínte e liberada pela respiração. Se for extrapolado para toda a região, estas estimativas significam que a Amazônia seria um sorvedouro de aproximadamente 0,5 Gtoneladas de carbono por ano e teria um papel importante no efeito estufa, se todo este carbono fosse liberado instantâneamente para a atmosfera..

A camada limite atmosférica durante o dia atingiu altura de 700 a 1000 m mais alta sobre áreas com desmatamento do que sobre áreas de florestas na região de Ji-Paraná, o que mostrou-se consistente com as observações de aumento do fluxo de calor sensível à superfície e diminuição da evaporação sobre pastagens em comparação com a floresta. Observou-se também uma pequena diminuição da quantidade total de vapor d'água sobre a pastagem e relação de floresta. A arquitetura de faixas de floresta inseridas em grandes extensões de áreas de pastagem é tal que a justaposição destes dois tipos de superfície (floresta fria e úmida e pastagem quente e seca) pode provocar movimentos de mesoescala (circulação térmica), auxiliando a erosão da camada limite noturna na pastagem. Também ocorre advecção de energia nesta situação.

Estes resultados foram baseados em observações e dados coletados nos três pontos experimentais do projeto ABRACOS. Como consequência da coleta dos dados e do melhor entendimento dos processos físicos envolvidos no efeito do desmatamento, pretende-se utilizar estes resultados para melhorar as previsões numéricas de tempo, principalmente nesta região.

6 - EXPERIMENTOS METEOROLóGICOS REALIZADOS NA REGIãO AMAZôNICA

Nas últimas 2 décadas, vários experimentos micrometeorológicos integrados (veja resumo na Tabela 1 ) foram realizados na região Amazônica, com o objetivo de aumentar os conhecimentos relativos à interação entre floresta tropical e a atmosfera. Individualmente, vários estudos foram feitos por pesquisadores do INPA, Museu Emílio Gueldi e Universidade Federal do Pará (entre outros), sobre estas interações. O experimento ARME (Amazonian Research Micrometeorological Experiment) teve como objetivo a coleta de dados micrometeorológicos da partição de energia pela floresta amazônica e estimativas de evapotranspiração. Vários resultados científicos foram encontrados, dentro dos quais ressalta-se o fato de que a floresta tropical não sofre o efeito do estress hídrico provocado pela falta de chuvas, evapotranspirando na taxa potencial ao longo do ano ( Shuttleworth et al., 1987). Posteriormente, o experimento ABLE (Amazonian Boundary Layer Experiment) foi realizado com o intuito de coletar dados da estrutura da atmosfera da região Amazônica para estudar liberação e ciclos de gases e aerossóis. Os principais resultados científicos estão compilados em dois números especiais (ABLE-2A, 1988 e ABLE-2B, 1990) e em Garstang et al. (1990). O balanço hídrico em larga-escala durante este experimento foi analisado por Souza (1991). Este mesmo assunto foi objeto de um outro experimento científico realizado em novembro e dezembro de 1989 e denominado FLUAMAZON (Fluxo de Umidade na região Amazônica). O objetivo deste experimento foi o de coletar dados de ar superior (radiossondagem) para realizar balanço de umidade na Amazônia, juntamente com medidas isotópicas do vapor d'água e seus resultados foram analisados por Rocha (1991).

Com o intuito de coletar dados dos fluxos de energia e dos elementos climáticos sobre as superfícies de floresta tropical e de pastagem em três localidades distintas da Amazônia, iniciou-se o projeto ABRACOS (Anglo Brazilian Amazonian Climate Observational Study), que teve a realização de missões de coleta de dados em épocas sêcas e úmidas, durante os anos de 1991-1995. Vários resultados científicos importantes foram alcançados, dentre os quais destaca-se a sazonalidade do albedo de floresta tropical (Culf et al., 1995), a sazonalidade da evapotranpiração na área de pastagem, mas não na floresta (Wright et al., 1992), etc.

Estes resultados estão compilados em um livro ("Amazonian Climate and Deforestation" Gash, Nobre, Roberts e Victoria (eds.), 1996). Os conhecimentos científicos sobre a influência do desmatamento no clima na estrutura da camada limite atmosférica foram aumentados com a realização do experimento RBLE (Rondônia Boundary Layer Experiment), com 3 campanhas de coleta de dados durante época seca, em regiões de floresta e pastagem em Ji-Paraná (RO).

As campanhas de coleta de dados foram realizadas em simultâneo com medidas do Projeto ABRACOS. Os principais resultados estão compilados em Fisch (1996a) e mostram que a camada limite convectiva sobre a área de pastagem é muito mais desenvolvida do que sobre floresta, sendo esta diferença (em torno de 1000 metros mais profunda) devido à maneira como é feito a partição de energia na pastagem: o fluxo de calor sensível é praticamente igual ao de calor latente. Por outro lado, durante as condições noturnas, a camada limite noturna é mais profunda na floresta (350 m de altura) do que na pastagem (230 m), pois a turbulência mecânica (ventos) auxilia o transporte de energia na floresta.

A descontinuidade térmica na pastagem é superior a da floresta. Lyra et al. (1994) mostram que a estrutura da camada limite atmosférica (CLA) sobre a região de floresta em Ji-Paraná apresenta-se compatível com as observações realizadas na floresta tropical do Congo, ressaltando que a CLA sobre a área de pastagem é, em média, 66 % superior do que no caso floresta, além de não entrar em colapso ao final da tarde/início da noite, mantendo um aspecto estacionário durante todo o período noturno. O papel da vegetação de floresta tropical na liberação/absorção de CO2 atmosférico está sendo estudado, com a realização de uma campanha de coleta de dados do MACOE (Manaus Atmospheric CO2 Experiment), realizado em novembro de 1995, na região de Manaus (AM). O objetivo deste experimento foi o de coletar dados do perfil de CO2 na camada limite noturna em regiões de floresta tropical.

Os dados coletados ainda passam pela fase de consistência e análises (Fisch e Culf, 1996b). Finalmente, em um futuro bastante próximo, será realizado um grande experimento internacional (LBA - Large Scale Biosphere-Atmosphere Experiment in Amazonia) na região Amazônica, que visa integrar todos estes resultados já obtidos, além de tentar entender como a Amazônia funciona atualmente como uma entidade regional, bem como as mudanças nos usos da terra e no clima que irão afetar o funcionamento biológico, químico e físico da Amazônia, incluindo a sustentabilidade do desenvolvimento na região e sua influência no clima. O experimento LBA será uma colaboração internacional, envolvendo Brasil, Estados Unidos e Europa (Reino Unido, Holanda, Alemanha, França, entre outros). O período de coleta de dados está planejado para ocorrer entre 1998-1999, com as análises estendendo-se até o ano 2002.

Com excessão dos dados coletados durante o MACOE, o restante dos dados já coletado na Amazônia encontra-se disponível e fará parte de um grande banco de dados a ser preparado antes do LBA, na forma de CD-ROM.

7 - AGRADECIMENTOS

Os autores desejam expressar seus agradecimentos à todos aqueles que, direta ou indiretamente, realizam pesquisas na Amazônia, tentando compreender melhor a influência da floresta na determinação e caracterização do clima da região. Estes conhecimentos visam melhorar as condições de vida dos Amazônidas.

FONTE

www.r7.com/

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