A Prefeitura de Blumenau, por meio do Procon, lançou no início da semana, o Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Teleatendimento, conforme Lei Municipal 7.640/2011, sancionada pelo prefeito João Paulo Kleinübing no dia 11 de julho. O Procon recebeu o prazo de 120 dias para executar a lei e o cadastro está em vigor, antes do prazo final, para os consumidores blumenauenses. Mais de 100 números telefônicos já foram pré-cadastrados, assim como cinco empresas.
Conforme estabelece o decreto, as empresas de teleatendimento, os estabelecimentos que se utilizam esse serviço ou as pessoas físicas contratadas para isso não poderão realizar ligações telefônicas aos números que se cadastrarem no site da Prefeitura.
Segundo o diretor Geral do órgão, Alexandre Caminha, “o projeto tem como finalidade resguardar o direito de silêncio e que os consumidores não sejam mais constrangidos pelas ligações de telemarketing”. Alexandre também destaca que o Procon não é contra as empresas de telemarketing. “Acreditamos que ganham ambas as partes. O consumidor, com o bloqueio de ligações que não quer receber, bem como a própria empresa, que vai economizar nos custos de ligações com pessoas que não tem interesse”.
O projeto de lei do bloqueio foi apresentado pelo vereador Napoleão Bernardes e aprovado na sessão da Câmara, no dia 28 de junho.
Como funciona
O consumidor deverá acessar o site da Procon (www.blumenau.sc.gov.br/procon) e clicar no banner “Bloqueio de Telemarketing Procon”, que está localizado ao lado direito da página. Em seguida, é necessário se cadastrar. Após esse processo, o consumidor receberá uma senha em seu e-mail. Com esta senha terá que retornar ao link e cadastrar as linhas telefônicas que possui/é proprietário. Para finalizar, deve ser impresso a certidão, assim como uma cópia do RG, CPF, comprovante de residência e comprovante de propriedade das linhas de telefone. Todos esses documentos precisam ser levados até a unidade do Procon (Praça Victor Konder, nº 60 - Térreo, das 9h30 às 13h30) para que o cadastro seja finalizado.
Após a ativação do cadastro, realizada pelo órgão, o bloqueio terá um prazo de 30 dias para ser realizado.
O projeto de lei do bloqueio foi apresentado pelo vereador Napoleão Bernardes e aprovado na sessão da Câmara, no dia 28 de junho.
Como funciona
O consumidor deverá acessar o site da Procon (www.blumenau.sc.gov.br/procon) e clicar no banner “Bloqueio de Telemarketing Procon”, que está localizado ao lado direito da página. Em seguida, é necessário se cadastrar. Após esse processo, o consumidor receberá uma senha em seu e-mail. Com esta senha terá que retornar ao link e cadastrar as linhas telefônicas que possui/é proprietário. Para finalizar, deve ser impresso a certidão, assim como uma cópia do RG, CPF, comprovante de residência e comprovante de propriedade das linhas de telefone. Todos esses documentos precisam ser levados até a unidade do Procon (Praça Victor Konder, nº 60 - Térreo, das 9h30 às 13h30) para que o cadastro seja finalizado.
Após a ativação do cadastro, realizada pelo órgão, o bloqueio terá um prazo de 30 dias para ser realizado.
Prefeitura de Blumenau.
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