ALCA E O BRASIL.

Introdução

Recentemente, tem-se intensificado o debate a respeito da adesão ou não do Brasil à Área de Livre Comércio das Américas (Alca).

Muitas questões são levantadas, principalmente aquelas relativas aos interesses dos EUA e, em especial, aos interesses da classe empresarial brasileira. Será a Alca positiva ou negativa para o Brasil? As opiniões são muitas e divergentes.

Com efeito, o objetivo deste trabalho é apresentar os princípios, objetivos e um breve histórico do que já foi debatido sobre a Alca, dando ênfase às potenciais vantagens e desvantagens para a economia brasileira.

Alca: Histórico, Estrutura Organizacional e Principais Objetivos

Em dezembro de 1994, foi firmada a proposta dos Estados Unidos da América para formar uma área de livre comércio entre as Américas. Isto ocorreu na Reunião da 1ª Cúpula das Américas, em Miami – EUA, a que compareceram representantes dos 34 países-membros.

Nessa reunião foram assinados a Declaração de Princípios e o Plano de Ação das Negociações, além de serem traçados os principais objetivos do acordo, que são:

Eliminar, gradativamente, todas as barreiras alfandegárias (barreiras: tarifárias, não-tarifárias, fitossanitárias, etc.)

Gerar a oportunidade de integração econômica entre os povos das Américas

Propiciar maior abertura dos mercados exportadores e, assim, gerar maior competitividade.

Em 2005, acontecerá a 4ª Reunião de Cúpula das Américas , na Argentina, na qual Brasil e EUA, presidindo conjuntamente a Alca nesse período, apresentarão as propostas finais e formalizarão o acordo final das negociações entre os 34 países-membros.

Estrutura Organizacional da Alca

Existe uma série de órgãos que administram, controlam e medeiam as negociações, porém serão apresentados os três mais importantes:

I. Presidência – É exercida por um país a cada 18 meses. Tem a função de mediar as negociações comerciais entre os países. Ao final desse período, acontece a Reunião Ministerial do Comércio, em que o país presidente apresenta as metas concluídas e passa o cargo a outro país.

O rodízio de presidência, do local das negociações e da responsabilidade dos vários grupos de negociações serve para assegurar ampla representação geográfica dos países participantes. Os países designados para a presidência da Alca, escolhidos durante a 1ª Cúpula, foram Canadá, Argentina, Equador e Brasil / EUA 4.

II. Comitê de Negociações Comerciais – É o responsável pela supervisão dos diversos grupos de negociações (GNs) existentes. Esses grupos também são modificados a cada 18 meses.

III. Comitê Tripartite – Proporciona assistência técnica aos grupos de negociações, atende aos GNs através de consultas específicas, prepara estudos, seminários e palestras e financia a secretaria administrativa da Alca, que fornece apoio logístico às negociações.

O comitê é formado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), pela Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (CEPAL) e pela Organização dos Estados Americanos (OEA).

Antecedentes do Processo

Embora o acordo inicial da Alca tenha sido firmado em 1994, George Bush anunciou publicamente, em junho de 1990, novo tipo de acordo para as Américas, centrado no comércio de investimentos, para formar uma zona de livre comércio continental, a partir das transformações econômicas e políticas que ocorriam na região, com base no Consenso de Washington.

Princípios Gerais da Alca

Os princípios gerais que guiam as negociações são os seguintes:

As decisões no processo negociador da Alca serão tomadas por consenso.

As negociações serão conduzidas de forma transparente para assegurar vantagens mútuas e maiores benefícios para todos os participantes da Alca.

O acordo da Alca será congruente com as regras e disciplinas da OMC. Para tanto, os países participantes reiteram seu compromisso com as regras e disciplinas multilaterais, em particular com o Artigo XXIV do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) de 1994 e seu entendimento da Rodada Uruguai e com o Artigo V do Acordo Geral Comércio de Serviços (GATS).

A Alca deverá incorporar melhorias às regras e disciplinas da OMC, quando possível e apropriado, tomando em conta todas as implicações dos direitos e obrigações dos países como membros da OMC.

As negociações iniciar-se-ão simultaneamente em todas as áreas temáticas. O início, a condução e o resultado das negociações da Alca deverão ser tratados como partes de um empreendimento único (single undertaking) que incorporará os direitos e obrigações mutuamente acordados.

A Alca poderá coexistir com acordos bilaterais e sub-regionais, desde que os direitos e obrigações assumidos ao amparo destes não estejam cobertos pelos direitos e obrigações da Alca, ou os ultrapassem.

Os países poderão negociar e aceitar as obrigações da Alca individualmente ou como um grupo de integração sub-regional que negocie como uma unidade.

Deve-se dar atenção especial às necessidades, condições econômicas e oportunidades das economias menores, com o objetivo de garantir sua plena participação no processo da Alca.

Os direitos e obrigações da Alca deverão ser comuns a todos os países. Na negociação das várias áreas temáticas, pode-se incluir, numa base de caso, medidas como assistência técnica em áreas específicas e períodos mais longos para a implementação das obrigações, a fim de facilitar o ajuste das economias menores e a plena participação de todos os países-membros.

As medidas que se acordem para facilitar a participação das economias menores no processo da Alca deverão ser transparentes, simples e de fácil aplicação, reconhecendo-se o grau de heterogeneidade daquelas economias.

Todos os países devem assegurar que as leis, regulamentos e procedimentos administrativos estão em conformidade com suas obrigações assumidas no acordo da Alca.

Objetivos Gerais

Para assegurar a plena participação de todos os países-membros, seus diferentes níveis de desenvolvimento devem ser levados em conta.

Os objetivos gerais das negociações são:

Promover a prosperidade mediante crescente integração econômica e livre comércio entre os países do hemisfério como fatores-chave para elevar o nível de vida, melhorar as condições de trabalho dos povos das Américas e melhor proteger o meio ambiente.

Estabelecer uma área de livre comércio em que serão progressivamente eliminadas as barreiras ao comércio de bens de serviço e ao investimento, concluindo as negociações em 2005 e alcançando progressos concretos para realizar esse objetivo.

Maximizar a abertura de mercados mediante altos níveis de disciplina por meio de um acordo equilibrado e abrangente.

Propiciar oportunidades para facilitar a integração das economias menores no processo da Alca, de maneira a concretizar suas oportunidades e aumentar seu nível de desenvolvimento.

Buscar fazer com que nossas políticas de liberalização comercial e ambiental se oponham mutuamente, tomando em conta o trabalho empreendido pela OMC e outras organizações internacionais.

Assegurar, conforme as nossas respectivas leis e regulamentos, a observância e a promoção dos direitos trabalhistas, renovando nosso compromisso de respeitar as normas trabalhistas fundamentais e tomando em conta que a Organização Internacional do Trabalho é a entidade competente para estabelecer essas normas e delas ocupar-se.

Alca como Extensão do Nafta: O Problema das Assimetrias

A Alca pretende colocar em igualdade, em suas negociações, 34 países de economias absolutamente assimétricas. Enquanto os Estados Unidos respondem por 76,2% do PIB da área, o Brasil, por sua vez, apenas por 7,4%, ou seja, dez vezes menos. Isso sem falar nas diferenças de níveis educacionais e técnico-científicas entre EUA e Canadá e os demais países, bem como de renda e, consequentemente, de alimentação e saúde, que impedem o desenvolvimento de qualquer competitividade justa.

Se a Alca vier a ser implementada, será um processo avassalador, com o risco de ser apenas uma extensão do Nafta ao restante do continente. A assimetria nas negociações da Alca fica evidente quando se compara o PIB, o PIB per capita, as taxas de juros, a participação, no comércio do continente, dos Estados Unidos e do Nafta com os países do hemisfério.

Um balanço dos rascunhos do acordo da Alca, divulgado após a campanha liderada pela Aliança Social Continental, mostra que, mais uma vez, as corporações multinacionais estão sendo atendidas. Embora boa parte dos textos esteja entre colchetes, indicando que ainda há um considerável desacordo entre as partes, já se percebe que a Alca poderá vir a ser uma cópia do Nafta não apenas nos investimentos mas também em vários outros temas.

Tabela 1 – Alca: Indicadores Gerais dos Países e Regiões em 1998

País/Região	População (Mil)	PIB (US$ bilhões)	Partic. PIB total (%)	PIB Per capta (U$)	Exportações (U$ bilhões)	Part. Exportação (%)
Nafta	407.194	8.852,00	85,3	21.739,00	1.014,80	86,9
EUA	275.563	7.903,00	76,2	29.240,00	683,00	58,5
A. Latina	381.547	1.398,80	13,5	3.587,00	255,00	21,8
Mercosul	218.735	1.087,10	10,5	4.969,00	80,00	6,8
Brasil	172.860	767,60	7,4	4.630,00	51,00	4,4

A Alca é favorável para o Brasil?

O próximo gráfico – elaborado a partir de dados do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (IEDI) – apresenta o resultado do questionamento à classe empresarial se a Alca será favorável para o Brasil 5. Trata-se de uma sondagem sobre a Alca realizada entre os 45 conselheiros (diretores executivos de grandes indústrias nacionais) do instituto, nos meses março e abril do ano de 2002.

Perspectivas da Alca para a Economia Brasileira

Como se pode observar, a grande maioria dos conselheiros acredita que a Alca venha a favorecer o Brasil, fato revelado no percentual de apenas 9% de respostas “não” à indagação: “A Alca favorecerá o Brasil?”. Por outro lado, podemos analisar que o baixo percentual de respostas “sim” (19%) e a elevada proporção de respostas” sim com restrições” (72%) revelam que esse favorecimento é condicionado ao desenvolvimento das negociações.

Segundo os conselheiros que votaram “sim com restrições”, o acordo da Alca deve incluir a remoção de subsídios à produção local e a remoção das barreiras tarifárias e não-tarifárias às importações / exportações, porque esses dois fatores juntos impedem a entrada de grande parte dos produtos brasileiros em mercados internacionais, como é o caso dos EUA, que criaram uma medida de barreira não-tarifária para impedir a entrada de aço brasileiro em seu território, pois sabem que a nossa produção de aço é de superior qualidade e competitividade.

Vantagens e Desvantagens

Vantagens:

Efetivo acesso dos produtos brasileiros aos mercados dos países-membros da ALCA.

Propiciação de um mecanismo adequado para resolução de conflitos com os países dessas regiões.

Negociação de um consciente cronograma de liberalização das importações e uma lista de produtos sensíveis, além de adequadas regras de origem e salvaguardas por perdas de margens de preferência dos produtos brasileiros em mercados sul-americanos.

Desvantagens:

Existência dos condicionantes internos, como defeitos de funcionamento de mercados domésticos e estruturas internas que retiram a competitividade do produto de fabricação nacional. (A remoção desses condicionantes também é condição básica para que a Alca favoreça o País).

Falta de competitividade devido às barreiras alfandegárias, como as tarifárias, não-tarifárias, fitossanitárias impostas pelos EUA.

Análise dos Setores

As observações do gráfico a seguir não levam em conta as diferenças setoriais, que devem ser consideradas em um processo de negociação. A sondagem também indagou sobre características dos setores das empresas às quais pertencem os conselheiros do IEDI. Em geral, eles têm amplo conhecimento dos setores de suas empresas e muitos deles foram ou são dirigentes de associações setoriais ou federações industriais, de forma que se trata de opiniões capazes de refletir e resumir as tendências setoriais.

Prazo para a liberação das importações

Análise de Mercados: A Avaliação da Competividade

A avaliação dos empresários sobre a competitividade da economia brasileira não é boa: para 70%, a economia é pouco competitiva; para 10%, não é competitiva; para 17%, é competitiva e para 3%, é muito competitiva.

Cabe notar que é oposta a avaliação dos empresários sobre a sua própria empresa. Aqui, 84% deles as consideram competitivas ? 77% competitivas e 7% muito competitivas.

Esse resultado comporta duas interpretações: primeiro, o fato de que atribuem a principal fonte de não-competitividade da economia a fatores externos à empresa, ou seja, fora do “chão de fábrica” e da organização empresarial, como as já assinaladas distorções em certos mercados e estruturas.

Em outras palavras, os mais importantes fatores que diminuem a competitividade na economia brasileira são de ordem “sistêmica” e não produtiva ou empresarial.

Trata-se do “custo Brasil”. Segundo, o resultado reflete a avaliação de que a empresa industrial nacional de maior porte, que predomina entre as empresas às quais pertencem os Conselheiros do IEDI, obteve níveis elevados de competitividade ao longo dos anos 90, níveis esses que não foram acompanhados por correspondente progressão em outros segmentos da economia (microempresas, ramos do setor serviços e infra-estrutura, por exemplo), nem encontram correspondência em certos sistemas (como o sistema tributário).

Competitividade das Empresas frente a ALCA

As principais conclusões podem ser assim resumidas:

O único setor (dentre os setores representados no IEDI) considerado “muito competitivo” é agronegócio. Diversos outros setores foram considerados “competitivos”.

Os setores “não-competitivos” são bens de capital e componentes eletrônicos, sendo que 9 outros setores foram considerados “pouco competitivos”.

A maioria dos setores (15 em um total de 23) apresenta capacidade de ampliar exportações no caso da abertura de mercados a partir da ALCA.

Os setores que não teriam essa capacitação são: alimentos, bens de capital, brinquedos, cosméticos, material de construção, móveis de escritório, química, software e Informática.

Onze setores não estão preparados para a concorrência de importações no caso de a negociação da ALCA resultar em imediata queda de tarifas de importação.

Esses seriam os setores “sensíveis”: armamento, bens de capital, brinquedos, componentes eletrônicos, construção civil, eletrônica de consumo, móveis de escritório, papel e celulose, química, software , informática e têxtil.

Bens de capital, brinquedos, componentes eletrônicos, eletrônica de consumo, papel e celulose e química necessitam de prazo mais longo (mais de 5 anos) para a completa abertura de importações.

Prazos curtos seriam suficientes para: cervejas, refrigerantes, siderurgia (menos de 1 ano), agronegócio, autopeças, embalagem, metalurgia e vestuário (1 a 2 anos).

Mudanças na Política Interna

Na hipótese de uma favorável negociação que amplie o acesso a mercados de produtos brasileiros e estabeleça um cronograma de liberalização das importações adequado às características setoriais já assinaladas, ainda assim existem condições de ordem interna ou doméstica que devem ser respeitadas para que a ALCA favoreça o país. Os conselheiros do IEDI foram indagados sobre o que seria “muito importante” fazer internamente, tendo em vista a perspectiva da ALCA.

Por tudo o que já foi comentado, o item mais destacado nas respostas foi reforma tributária, mas muitos outros foram assinalados com percentuais superiores a 70%, como mostra o gráfico a seguir. Cabe chamar a atenção para essa lista de ações que pode servir como uma primeira agenda ou um roteiro preliminar de ações dos setores público e privado como medidas internas preparatórias para a ALCA.

Por ordem de prioridade, deveriam ser executadas as seguintes políticas: reforma tributária, competitividade, cujo instrumento fundamental seria a redução do custo de capital, educação, harmonização na regulação, infra-estrutura e adequação dos mercados financeiros.

As políticas abaixo deveriam ser complementadas por outras, vinculadas estritamente a ações empresariais, internas ou externas, que também se fazem necessárias para que as empresas brasileiras mantenham ou ampliem seus mercados externos e tenham capacidade de defender sua participação no mercado local diante da concorrência de importações.

A questão central é negociar o melhor acordo, fazendo valer o peso relevante da economia brasileira, obtendo concessões que, sem a ALCA, nunca acontecerão. Pois se acredita que a ALCA fará o Brasil reformar suas instituições, distribuir melhor a renda e melhorar a educação.

Ética e responsabilidade social corporativa

Deve ser melhorada a política de ética e responsabilidade social corporativa.

Adequação dos mercados financeiros

Os mercados financeiros tem de ser regidos por normas que levem a uma adequação da competitividade brasileira em relação aos países participantes da ALCA.

Infra-estrutura

Para reduzir o custo de logística.

Harmonização na Regulamentação

Normas técnicas e regulação dos mercados.

Educação

Com efeitos amplos e relevantes na produtividade, nos salários e na capacitação tecnológica.

Políticas de competitividade

O instrumento geral é a redução do custo de capital, mas se deve atentar para as características e necessidade dos diversos setores da economia.

Harmonização / Reforma Tributária

Para desonerar o investimento e a exportação, e assegurar isonomia tributária à produção nacional relativamente ao produto importado.

Conclusão

As visões sobre as perspectivas do Brasil na Alca são distintas.

Para o ex-Chanceler Luiz Felipe Lampréia, responsável pela política externa brasileira em boa parte do governo Fernando Henrique Cardoso, o Brasil tem melhores condições de se inserir na Alca, porque alguns setores prepararam-se adequadamente para a competitividade, tais como brinquedos, calçados e outros, enquanto a modernização de portos e rodovias contribuiria para reduzir desvantagens que os empreendimentos nacionais apresentam na concorrência.

Já o Embaixador Samuel Guimarães defende a tese de que a Alca irá eliminar qualquer possibilidade de se criar uma estratégia desenvolvimentista nacional. Considera que não é possível a eliminação da rede protecionista do mercado norte-americano a partir da Alca, pois há um encadeamento entre interesses políticos e atividade econômica que torna quase impossível romper com a relação entre os setores da economia dos EUA e a sua representatividade no congresso.

Os empresários, representados pela pesquisa do IEDI, conforme visto, têm uma visão otimista do impacto da ALCA para as empresas brasileiras, porém com restrições, pois dependerá do desenvolvimento das negociações.

A despeito das preferências, é essencial que o Brasil especifique suas prioridades internas, estabeleça estratégia externa, amplie ocupação de espaços e, mais do que tudo, implemente estratégias exeqüíveis. A Alca deve ser internalizada nesse ambiente político, porque, certamente, guiará o caminho à frente de quantos estejam interessados em projetar o futuro da América Latina.

Alexsander James
Eldrin Santos
Francisco Fernandes
Lidiane Guedes
Marcelle Rosadas
Sérgio Andrade

BIBLIOGRAFIA

GARCIA, Armando Álvares Júnior – ALCA;
GONÇALVES, Reinaldo. Alca e Mercosul – Fatos e Visões. Estudos em Comércio Exterior, vol. II nº 1 – jul/dez 1999 (ISSN: 1413-7976);
GUIMARÃES, Samuel Pinheiro. ALCA e Mercosul: riscos e oportunidades para o Brasil. Brasília, D.F. IPRI, 1999.
GURGEL, A Costa, Bitencourt, Mayra B. e Teixeira, Erly C. Impactos dos Acordos de Liberalização Comercial da Alca e Mercoeuro sobre os Países Membros. Revista Brasileira de Economia (FGV): abr. /jun. 2002;
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INTERNET – http://www.ftaa-Alca.org acesso em 23/10/2002 às 20h 43min
INTERNET - http://www.iedi.org.br acesso em 15/10/2001 às 14h00
INTERNET– http://www.geocities.com/waldonbz/Alca.html acesso em 24/10/2002 às 20h 50min
JAKOBSEN, Kjeld, MARTINS, Renato. ALCA;
Jornal Gazeta Mercantil – cad. Comércio Exterior (07/10/2002);
Jornal Gazeta Mercantil. O Brasil fora da Alca? 11 de dez. de 2001;
RIOS, Sandra Maria C. Polônia. Impacto da ALCA na agenda externa brasileira. IPEA - Diretoria de Estudos Macroeconômicos, Rio de Janeiro: 2001.

Fonte: www.mackenzie.br

Alca

Acordo de Livre Comércio das Américas

Inttrodução

O trabalho possui alguns esclarecimentos sobre a ALCA, por exemplo o lado positivo e o lado negativo da união das Américas, as conseqüências que o Brasil sofrerá, tanto positivas, quanto negativas e também o conflito Brasil X EUA, mostrando que o Brasil estava com um pé atrás, quando surgiu a proposta para a criação da ALCA.

Conteúdo

O processo de criação da Alca foi desencadeado na Cúpula das Américas realizada em Miami em 1994. A Alca será um bloco econômico que deverá estar organizado até o ano de 2005, e terá a participação de 34 países das Américas do Sul, Central e Norte, com exceção apenas de Cuba, o que engloba uma população estimada em 758 milhões de habitantes e tem a expectativa de um PIB de 9,3 trilhões de dólares, formando assim o maior e mais importante bloco econômico, A exclusão de Cuba das articulações, revela a força desproporcional dos Estados Unidos no grupo, motivo de preocupações de outros parceiros.

A Alca é idéia de Washington e representa uma reação norte-americana á constituição de outros blocos econômicos de dimensões gigantescas, como a União Européia. Através deste novo bloco econômico, as barreiras que formam o continente americano serão derrubadas, produtos e serviços fluirão pelo continente sem restrições e sem impostos, fazendo com que haja uma redução nos preços destes produtos e serviços.

Lado positivo e negativo da criação da Alca

Positivo:

A criação da Alca pode abrir para as micro e pequenas empresas um mercado cujo PIB é nada menos do que USS 9,3 trilhões.

A Alca favorecerá parcerias internacionais que facilitarão a incorporação de novas tecnologias e, conseqüentemente, o acesso das micro e pequenas empresas a novos mercados.

A queda das barreiras no continente representará também a liberdade para circulação de fatores de produção.

Negativo:

As diferenças existentes entre as economias do continente são um grande obstáculo ao aprofundamento das relações comerciais. Se a Alca fosse criada hoje, provavelmente poucas empresas, sobretudo as menores, seriam capazes de sobreviver à concorrência de gigantes como os EUA e Canadá.

O tamanho das empresas nos países industrialmente mais adiantados e os diferentes padrões de qualidade e produtividade frustram as possibilidades de acesso das pequenas empresas brasileiras ao mercado internacional.

Os empresários do setor das pequenas empresas têm pouca experiência com comércio externo, ainda não estão prontos para as rápidas mudanças tecnológicas e desconhecem as normas a acordos internacionais de comercio.

Conseqüências para o Brasil

Vão ganhar com a criação da Alca as dezenas de produtos brasileiros que hoje enfrentam pesadas sobretaxas tarifárias nas suas exportações para os Estados Unidos. O maior beneficiado será o setor agropecuário, cujos principais itens são duramente afetados por sobretaxas cobradas pelos EUA, como o fumo, o café, a soja, a carne bovina e de frango, e principalmente o suco de laranja, que paga um imposto de US$ 477 por tonelada. As negociações da Alca provavelmente incluirão a redução dos subsídios concedidos pelos EUA a seus produtos agrícolas, o que favorecerá ainda mais as exportações brasileiras para mercados dominados pelos americanos.

Os consumidores serão beneficiados principalmente em relação á queda dos preços dos equipamentos eletro-eletrônicos, que pagam até 60% de impostos para entrar no Brasil e em inúmeros produtos made in USA ou Canadá.

Por sua vez, a Alca poderá provocar um efeito terrível para boa parte da população: a queda do emprego provocada pelo fechamento ou encolhimento de indústrias brasileiras despreparadas para enfrentar a concorrência internacional.

Conflitos Brasil X EUA

De inicial, a proposta da Alca foi encarada com desconfiança em Brasília. O governo brasileiro acabou se convencendo de que a integração continental é irreversível e agora se empenha para retardar o inicio da Alca. Esta é uma das principais divergências na implantação do bloco. Outra divergência é em relação ao destino dos atuais blocos sub-regionais. Os países do Mercosul, que decidiram negociar sua participação em conjunto, rejeitam a proposta americana de extinção desses blocos após a Alca.

Conclusão

A integração das Américas pode vir a ser muito positivo para o Brasil, desde que ocorra gradativamente, com a devida preparação da indústria nacional para a eliminação das tarifas alfandegárias e que se faça de maneira compatível com o fortalecimento e a estabilidade de nossa economia.

O Brasil, assim como os demais países do Mercosul devem manter o propósito de negociar em bloco, o que aumenta o seu poder de barganha principalmente em relação aos EUA que vem tentando impor seu poder nas negociações.

Bibliografia

http://www.ftaa.alca.org - Site oficial da ALCA.
Jornal do Brasil
Revista Crea RJ

Fonte: sebastiaoe.dominiotemporario.com