Documento original - Lei áurea
Princesa Isabel(Isabel Leopoldina de Bragança e Bourbon)
Em 13 de maio de 1888, a princesa Isabel assinou a lei Áurea que aboliu aescravidão no Brasil. "Áurea" quer dizer "de ouro" e a expressão refere-se ao caráter glorioso da lei que pôs fim a essa forma desumana de exploração do trabalho. Em território brasileiro, a escravidão vigorou por cerca de três séculos, do início da colonização à assinatura da lei Áurea. Apesar disso, ainda hoje, tanto no Brasil quanto em outros países do mundo, há formas de trabalho semelhantes à escravidão.
A sanção ou aprovação da lei foi, principalmente, o resultado da campanha abolicionista que se desenvolvia no Brasil desde a década de 1870, mas não se pode negar o empenho pessoal da princesa Isabel, então regente do Império do Brasil, para sua aprovação. Primeira senadora brasileira e primeira mulher a assumir uma chefia de Estado no continente americano, a princesa Isabel se revelou uma política liberal nas três vezes que exerceu a Regência do país.
Abolicionista convicta, já havia lutado pela aprovação da Lei do Ventre Livre, em 1871, e financiava com dinheiro próprio não só a alforria de dezenas de escravos, mas também o Quilombo do Leblon, que cultivava camélias brancas - a flor-símbolo da abolição.
Batalha parlamentarA terceira regência da princesa Isabel, iniciada a 3 de junho de 1887, foi marcada pelas relações tensas da regente com o Ministério, presidido pelo conservador João Maurício Wanderley (1815-1889), o Barão de Cotegipe. Na verdade, a princesa forçou Cotegipe a demitir-se, nomeando, em março de 1888, João Alfredo Correia de Oliveira (1835-1915), para primeiro-ministro.
Com João Alfredo à frente da Assembléia Nacional (que equivale ao atual Congresso), os abolicionistas conseguiram enfrentar a resistência dos representantes dos proprietários de escravos e levar o projeto de lei a votação. Conseguiram também evitar que o Estado brasileiro indenizasse os proprietários de escravos pelo fim da escravidão - conforme eles pleitearam no poder Legislativo e Judiciário.
Para a família imperial brasileira e para a própria Isabel, o custo da luta da princesa foi alto. O fim da escravatura fez ruir as últimas bases de sustentação do regime monarquista. Cerca de um ano e meio depois, a República foi proclamada.
Aliás, convém lembrar que, com isso, cumpria-se o que já havia previsto o próprio Barão de Cotegipe, que dissera à princesa Isabel, depois da sanção da lei Áurea: "Vossa alteza libertou uma raça, mas perdeu o trono". De fato, a idéia de República conquistou definitivamente as elites econômicas brasileiras muito em função da abolição da escravatura, que teve como subproduto as legiões dos chamados "republicanos do 14 de maio".
ABOLIÇÃO DOS ESCRAVOS
AB
Logo que os portugueses chegaram ao Brasil e começaram a colonização, perceberam que havia muito trabalho e pouca mão de obra. A primeira opção foi obrigar os índios a realizar o trabalho duro da lavoura, mas isso na deu certo em função da pouca resistência dos índios ao trabalho pesado, pois apesar de cultivarem a terra, não era no mesmo ritmo que os portugueses e também os padres que chegaram para catequizar os índios impediam essa exploração.
A solução encontrada pelos portugueses foi fazer o que muitos nobres da Europa faziam na época: buscar negros na África para trabalharem como escravos.
Essa prática irregular e totalmente contra os princípios de respeito humano foi considerada “normal” pela maioria das pessoas da época, mas grupos de pessoas envolvidas com a questão da abolição começaram a surgir em vários países, inclusive no Brasil, tornando-se precursores dos ideais abolicionistas.
Abolicionismo no Brasil
No Brasil muitos se envolveram com a causa do abolicionismo. Foram personalidades extremamente importantes por lutar pelos direitos dos negros, citamos aqui alguns dos principais: José do Patrocínio e Joaquim Nabuco, em 1880 a Sociedade Brasileira Contra a Escravidão, que uniu todos os grupos abolicionistas do país. Castro Alves além de pertencer ao núcleo dos abolicionistas, funda, em 1886, em conjunto com Rui Barbosa, o jornal de ideia “A Luz”, através do qual propagam ideias abolicionistas. Luiz Gama, advogado paulista que sempre esteve ligado à causa abolicionista, conseguiu libertar mais de escravos, trabalhando somente dentro da lei.
Finalmente em 13 de maio de 1888, a Princesa Isabel, princesa regente, assina a Lei Áurea que declara extinta a escravidão no Brasil.
Abolicionismo no mundo
Na Europa, o português Marquês de Pombal é considerado um dos pioneiros do abolicionismo, decretando o fim da escravatura em Portugal em 1761. Na Inglaterra, o políticoWilliam Wilberforce dedicou sua vida em prol à libertação dos escravos e sua primeira conquista foi, em 1807, a assinatura do Ato Contra o Comércio de Escravos. Na França, oslideres da Revolução Francesa, através da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão acabaram por libertar também seus escravos em 1794, mas Napoleão Bonaparte reestabeleceu a escravidão e somente em 1848 os escravos ganharam sua liberdade definitiva. No Chile foram os generais José de San Martín e José Lucas promovem a libertação dos escravos em 1818, sendo um dos primeiros países da América a libertar seus escravos. Nos Estados Unidos, o presidente Abraham Lincoln declara a libertação dos escravos em 1863, mediante a assinatura do documento chamado Declaração de Emancipação.
Curiosidades:
O nome “Lei Áurea” é devido ao fato dos abolicionistas dar à princesa uma pena de ouro para a assinatura do documento.
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