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PENSE NISSO:

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quarta-feira, 9 de setembro de 2015

A Origem dos Continentes

A Origem dos Continentes

Os continentes, conforme se apresentam nos dias de hoje, foram, na verdade, originados de um processo de fragmentação e afastamento de terras emersas de um único aglomerado primordial, processo este que durou centenas de milhões de anos. Este aglomerado de terras continentais, chamado Pangeia, existiu há cerca de duzentos milhões de anos atrás.
O afastamento de suas porções continentais foi gerado provavelmente a partir da atividade tectônica terrestre que, no período referido, encontrava-se em plena ação e em larga escala. Segundo consta nos estudos realizados, uma primeira porção continental teria sido separada das demais na região setentrional da Pangéia. A este primeiro grande fragmento deu-se o nome de Laurásia, originada por volta de cento e e trinta milhões de anos atrás.
Os territórios que na atualidade formam a África e a América do Sul formavam dois fragmentos colados em suas regiões costeiras. Especula-se tal fato, inclusive, pela similaridade entre tipos de vegetação e terrenos encontrados nos dois continentes. Por outro lado, os territórios referentes ao atual continente da América do Norte talvez tenham tido, neste período, maior contato fronteiriço com relação aos territórios euro-asiáticos do que com a América do Sul. A porção referente à atual Austrália situava-se mais ao sul. A forma e a posição das porções continentais só passaram a aproximar-se de suas formas e posições atuais a partir de sessenta e cinco milhões de anos atrás. No entanto, outro fragmento, de características insulares, na região meridional, ainda não havia sido juntado: o território referente à atual Índia, porção insular que, mais tarde, juntou-se à porção continental asiática, resultando num grande choque entre terras. Algumas teorias remetem a este fato o próprio nascimento das cadeias montanhosas do Himalaia.
Origem dos continentes

Autoria: Carlos Abe

http://www.coladaweb.com/geografia/continentes/a-origem-dos-continentes

A Importância do Petróleo

A Importância do Petróleo

A importância que tem o petróleo em nossa existência é imensa: se este precioso líquido viesse a falar, as nossas cidades, as nossas indústrias, os meios de transportes parariam como por efeito de uma mágica, e uma súbita paralisia bloquearia quase todas as nossas atividades.
Mas, é tão importante assim o petróleo? Certamente, e não só por que faz mover os automóveis, os navios, os aviões, mas, também, porque ele tem uma infinidade de aplicações e empregos, além do campo de transportes, tanto que podemos dizer que os produtos derivados do petróleo são utilizados, sob as formas mais diversas, praticamente em tudo.
Com a palavra petróleo indica-se, em geral, as substâncias minerais líquidas que se encontram juntas no subsolo e cujo nome é hidrocarboneto; o petróleo, de fato, que se usa também em casa e que podemos comprar nas mercearias, não é mais do que um dos muitos produtos que se pode extrair dos hidrocarbonetos; agora, porém, seu nome é usado comumente para indicar o conjunto de hidrocarbonetos que se pode extrair das vísceras da terra. Os hidrocarbonetos, encontram-se, realmente, em grandes jazidas subterrâneas, em muitas partes da terra e, destas jazidas, devem ser extraídas para poder-se, depois, explorá-los industrialmente.

Como se formou o petróleo nas jazidas?

Petróleo brutoDiz-se, comumente, que ele tem origem “orgânica”, isto é, deriva da transformação de substâncias orgânicas, sobretudo da decomposição de organismos marinhos. Naturalmente, para explicar esta origem, é preciso recuar muito no tempo, a milhares e milhares de anos atrás.
No passado, realmente, nas zonas em que hoje foram descobertas as jazidas petrolíferas, grandes quantidades dessas substâncias, plantas, folhagens, inteiras florestas e restos de animais de todos os gêneros que ficaram sepultos sobre a terra, seja pela ação das chuvas ou do vento, seja por obra de terremotos e de grandes cataclismas do solo. Estas substâncias, com o decorrer dos séculos, foram lentamente se transformando naquele conjunto de líquidos que nós conhecemos sob o nome de petróleo.
A este ponto, convém saber que o subsolo não é formado sempre pelo mesmo tipo de terra que nós vemos na superfície, mas apresenta uma composição muito variada, pelo que se alternam muitíssimas camadas de material de diversa consistência. Assim, a uma camada de terra porosa, através da qual a água pode filtrar, pode seguir-se uma camada de rocha, que não pode ser atravessada pelas águas subterrâneas. No subsolo há, também, camadas permeáveis e camadas impermeáveis.
O petróleo, quando está no subsolo, constitui verdadeiros e próprios lagos subterrâneos, que se encontram entre uma camada e outra, ou então, impregna camadas de terreno permeável; e como o petróleo, justamente como acontece com o óleo nas garrafas de vinho, flutua sobre a água, tende sempre a vir para o alto: naturalmente, sobe até que encontre uma camada de terreno absolutamente impermeável, que bloqueia o movimento das massas de hidrocarbonetos, ou seja, quando a camada tem mais ou menos o formato de um V de ponta para cima.
Agora, é fácil compreender que, se o Homem, com seus aparelhamentos, consegue praticar um furo através da camada impermeável, o petróleo, que procura subir, encontrará uma saída através desta abertura e jorrará, como um chafariz, até a superfície.
Os poços petrolíferos são constituídos justamente por essas perfurações, que são realizadas por adequadas perfuratrizes ou sondas de grandes dimensões, sustentadas por “torres de perfuração”, a quem os americanos chamam derricks; elas atingem, hoje, profundidades de quatro mil ou cinco mil metros e até demais.
O petróleo, uma vez extraído, é conduzido, em geral, mediante longuíssimas tubulações, chamadas oleodutos, até aos portos de embarque, nos quais é carregado sobre navios devidamente aparelhados para seu transporte: os petroleiros. Estes navios, descarregam o petróleo “bruto” nos lugares onde estão instaladas as refinarias, grandes estabelecimentos, onde se processa o preparo do óleo bruto para obter-se os produtos de uso corrente. O óleo bruto, como se sabe, é composto de vários hidrocarbonetos e a refinação consiste em separar os diversos produtos à medida que, aquecidos, se evaporam. No início, obtém-se os produtos mais puros: nafta, petróleo para iluminação, óleos lubrificantes e, finalmente, vaselina, parafina e asfalto.

Conclusão

Deste breve resumo é fácil compreender o porquê da grande importância do petróleo: seus derivados são empregados, pode-se dizer, em quase todas as atividades humanas. Da gasolina, que faz mover os automóveis e aviões, à nafta, que serve para os motores Diesel, de caminhão e das automotrizes, àqueles gigantescos dos navios. Do petróleo, pode-se obter até eletricidade: nas centrais termoelétricas, de fato, os dínamos que produzem energia são acionados por motores Diesel. Os óleos lubrificantes são indispensáveis para o bom funcionamento de qualquer tipo de motor; os asfaltos e os betumes são empregados na construção de rodovias, mas não é tudo: do petróleo obtém-se, hoje, até matérias plásticas.
Entretanto, este líquido, hoje tão indispensáveis, há somente poucas dezenas de anos atrás, era considerado quase que inútil.
No princípio do século passado, quando os russos se apoderaram da região petrolífera de Baku, o Tzar Alexandre ordenou o envio àquela região de uma comissão de cientistas da Academia Imperial de Ciências para conhecer as possibilidades de exploração daquele “óleo do solo”. Eis o estranho parecer de tais cientistas: “O petróleo é um mineral despido de qualquer utilidade. É um líquido que não é suscetível de nenhum emprego, exceto o de engraxar as rodas das carroças locais, que estridem terrivelmente”.
Por: Noemias Ceolin

Veja também:

http://www.coladaweb.com/geografia/exploracao-do-petroleo

Escravidão indígena -- Escravidão Indígena Caçador de escravos (1820-1830)

Escravidão Indígena
Caçador de escravos (1820-1830). Debret.
 Antecedentes
Na Grécia, a escravidão convertia o homem em meio de produção privando-o de direitos
sociais, logo havia uma ...Os portugueses eram autorizados a
conquistar territórios não cristianizados e
consignar a escravatura perpétua os
sarracen...Com a expulsão em 1496 dos muçulmanos e judeus,
Portugal teve a “necessidade” de nova mão-de-obra que
era utilizada princi...Primeira missa do Brasil (1860) .Victor Meireles.
 Já haviam passado a fase paleolítica dando os
passos iniciais na revolução agrícola, como por
exemplo a domesticação da ma...O Encontro
Desembarque de Cabral em Porto Seguro (1922). Oscar Silva.
 O encontro entre os índios brasileiros e os portugueses representou o contato entre
a selvageria dos indígenas que eram “a...Os jesuítas fundaram São Paulo em 1554, perto da vila de Santo André da Borba criada por alguns
portugueses.Após a fundaçã...A legislação da coroa sofreu mudanças que, ora era influenciada pelos pronunciamentos
papais, ora pelos próprios interesses...• Organização interna das tribos: como dito anteriormente, na organização da tribo a agricultura e o trabalho eram
voltado...Em um primeiro momento, o índio representou o selvagem com sua nudez, falta de fé e de um rei; com o desenvolvimento da
co...Indicações
 ALENCAR,Agnes. A escravidão indígena e a percepção católica de liberdade: o Breve de 1639 como um discurso de liberdade.An...Escravidão indígena
http://pt.slideshare.net/narafrancinioliveira/escravidao-indigena

5 músicas de protesto à Ditadura Militar





O golpe militar de 1964 instaurou no Brasil uma forte censura, praticada através dos Atos Institucionais (Al’s) criados para aumentar a repressão do Estado sobre a população ou qualquer manifestação que fosse contrária ao governo imposto no país. Não demorou para a música – enquanto manifestação artístico-cultural de forte teor político – estar entre os principais alvos da censura. Mas nem isso calava a voz dos artistas.


Vale ressaltar que nem todas as músicas foram criadas como forma de protesto. Por exemplo, alguns cantores, como Caetano Veloso e Gilberto Gil, compunham músicas com forte teor político e social, mas nem sempre faziam críticas diretas à ditadura. Porém, são citadas por fazerem parte de um momento histórico único em nossa história, caracterizado pela efervescência cultural.

Assim, conheça 5 músicas de protesto à Ditadura Militar.

1) Alegria, alegria: http://www.youtube.com/watch?v=uY3aNTPGg8U
A música Alegria, Alegria foi lançada em 1967, por Caetano Veloso. Valorizava a ironia, a rebeldia e o anarquismo a partir de fragmentos do dia-a-dia. Em cada verso, revelações da opressão ao cidadão em todas as esferas sociais. A letra critica o abuso do poder e da violência, as más condições do contexto educacional e cultural estabelecido pelos militares, aos quais interessava formar brasileiros alienados.

2) Caminhando: http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=6oGlRrJLiiY
Caminhando (Pra não dizer que falei das flores) é uma música de Geraldo Vandré, lançada em 1968. Vandré foi um dos primeiros artistas a ser perseguido e censurado pelo governo militar. A música foi a sensação do Festival de Música Brasileira da TV Record, se transformando em um hino para os cidadãos que lutavam pela abertura política. Através dela, Vandré chamava o público à revolta contra o regime ditatorial e ainda fazia fortes provocações ao exército.

3) Cálice: http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=vWxxVt_Tbd8
A música Cálice, lançada por Chico Buarque em 1973, faz alusão a oração de Jesus Cristo dirigida a Deus no Jardim do Getsêmane: “Pai, afasta de mim este cálice”. Para quem lutava pela democracia, o silêncio também era uma forma de morte. Para os ditadores, a morte era uma forma de silêncio. Daí nasceu a ideia de Chico Buarque: explorar a sonoridade e o duplo sentido das palavras “cálice” e “cale-se” para criticar o regime instaurado.

4) O bêbado e o equilibrista: http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=6kVBqefGcf4
O bêbado e o equilibrista, foi composto por Aldir Blanc e João Bosco e gravado por Elis Regina, em 1979. Representava o pedido da população pela anistia ampla, geral e irrestrita, um movimento consolidado no final da década de 70. A letra fala sobre o choro de Marias e Clarisses, em alusão às esposas do operário Manuel Fiel Filho e do jornalista Vladimir Herzog, assassinados sob tortura pelo exército.

5) Mosca na sopa: http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=fi2vh_uP3Rk
Mosca na sopa é uma música de Raul Seixas, lançada em 1973. Apesar das controvérsias acerca do sentido da música, a letra faz uma referência clara à ditadura militar. Através de uma metáfora, o povo é a “mosca” e, a ditadura militar, “a sopa”. Desta forma, o povo é apresentado como aquele que incomoda, que não pode ser eliminado, pois sempre vão existir aqueles que se levantam contra regimes opressores.

(Fonte: http://www.historiadigital.org/historia-do-brasil/brasil-republica/ditadura-militar/10-musicas-de-protesto-a-ditadura-militar/)

https://entreseculos.wordpress.com/2013/03/24/5-musicas-de-protesto-a-ditadura-militar/

História - O destino dos negros após a Abolição

Para Todos nº 458, 24 de setembro 1927
Morro da Favela (atual Providência), em 1927. Após a Lei Áurea, os negros libertos foram buscar moradia em regiões precárias e afastadas dos bairros centrais das cidades. Uma grande reforma urbana no Rio de Janeiro, em 1904, expulsou as populações pobres para os morros


Gilberto Maringoni - de São Paulo

A campanha abolicionista, em fins do século XIX, mobilizou vastos setores da sociedade brasileira. No entanto, passado o 13 de maio de 1888, os negros foram abandonados à própria sorte, sem a realização de reformas que os integrassem socialmente. Por trás disso, havia um projeto de modernização conservadora que não tocou no regime do latifúndio e exacerbou o racismo como forma de discriminação


A campanha que culminou com a abolição da escravidão, em 13 de maio de 1888, foi a primeira manifestação coletiva a mobilizar pessoas e a encontrar adeptos em todas as camadas sociais brasileiras. No entanto, após a assinatura da Lei Áurea, não houve uma orientação destinada a integrar os negros às novas regras de uma sociedade baseada no trabalho assalariado.

Esta é uma história de tragédias, descaso, preconceitos, injustiças e dor. Uma chaga que o Brasil carrega até os dias de hoje.

Uma das percepções mais agudas sobre a questão foi feita em 1964 pelo sociólogo Florestan Fernandes (1920-1995). Em um livro clássico, chamado A integração do negro na sociedade de classes, ele foi ao centro do problema:

“A desagregação do regime escravocrata e senhorial se operou, no Brasil, sem que se cercasse a destituição dos antigos agentes de trabalho escravo de assistência e garantias que os protegessem na transição para o sistema de trabalho livre. Os senhores foram eximidos da responsabilidade pela manutenção e segurança dos libertos, sem que o Estado, a Igreja ou qualquer outra instituição assumisse encargos especiais, que tivessem por objeto prepará-los para o novo regime de organização da vida e do trabalho. (...) Essas facetas da situação (...) imprimiram à Abolição o caráter de uma espoliação extrema e cruel”.

As razões desse descaso ligam-se diretamente à maneira como foi realizada a libertação.

Várias causas podem ser arroladas como decisivas para a Abolição, algumas episódicas e outras definidoras. É possível concentrar todas numa ideia-mestra: o que inviabilizou o escravismo brasileiro foi o avanço do capitalismo no País. Longe de ser um simplismo mecânico, a frase expressa uma série de contradições que tornaram o trabalho servil não apenas anacrônico e antieconômico, mas sobretudo ineficiente para o desenvolvimento do País. Com isso, sua legitimidade passou a ser paulatinamente questionada.

ACELERADA TRANSFORMAÇÃO O Brasil das últimas três décadas do século XIX era uma sociedade em acelerada transformação. A atividade cafeeira vinha ganhando o centro da cena desde pelo menos 1840. O setor exportador torna-se o polo dinâmico da economia, constituindo-se no principal elo do País com o mercado mundial. Havia outras atividades de monta ligadas à exportação, como a borracha e a cana. Mas, a essa altura, a supremacia do café era incontestável.

A partir de 1870, com o fim da Guerra do Paraguai (1864-1870), a agricultura de exportação vive uma prosperidade acentuada. Um expressivo fluxo de capitais, notadamente inglês, foi atraído para as áreas de infraestrutura de transportes – ferrovias, companhias de bonde e construção de estradas – e atividades ligadas à exportação, como bancos, armazéns e beneficiamento, todos garantidos pelo Estado.

O período marca a supremacia incontestável do império britânico. A expansão da economia internacional e a demanda crescente por matérias primas por parte dos países que viviam a Segunda Revolução Industrial resulta em um ciclo de investimentos nos países periféricos. O historiador inglês Eric Hobsbawm assinala o seguinte em seu livro A Era dos Impérios:

“O investimento estrangeiro na América Latina atingiu níveis assombrosos nos anos 1880, quando a extensão da rede ferroviária argentina foi quintuplicada, e tanto a Argentina como o Brasil atraíram até 200 mil imigrantes por ano”.

A CAMPANHA ABOLICIONISTA Embora rebeliões, fugas e a organização de quilombos já existissem no Brasil desde o século XVI e várias rebeliões regionais já tivessem a emancipação dos cativos em pauta, uma campanha organizada só acontece nas últimas décadas do século XIX.

A questão entra na agenda institucional a partir do final de agosto de 1880, quando é fundada a Sociedade Brasileira Contra a Escravidão. Começavam, no Parlamento, os debates sobre o projeto de libertação geral, apresentado pelo deputado pernambucano Joaquim Nabuco (1849-1910).

Uma intensa pressão popular resulta na libertação dos negros no Ceará, em 1884. Uma aguda crise na lavoura e reflexos da seca de 1877, além da ação de grupos urbanos, inviabilizaram o regime de cativeiro na região. Incentivado por esse desenlace, o abolicionismo toma ares de movimento em diversas províncias, como Rio Grande do Sul, Amazonas, Goiás, Pará, Rio Grande do Norte, Piauí e Paraná.
Foto: Acervo Gilberto Maringoni


Desenho de Ângelo Agostini, Revista Illustrada nº. 427 (18 de fevereiro de 1886)


A essa altura, a libertação total dos escravos já era uma possibilidade real. A perda de legitimidade da escravidão acentuava-se especialmente nas grandes cidades. A reação vinha de setores da oligarquia cafeeira, temerosos de um solavanco nos negócios com a previsão de perda de seu “capital humano” da noite para o dia. Como as evasões tornavam- -se frequentes, aumentou a repressão contra escravos fugidos em vários municípios da província do Rio de Janeiro.

ESCRAVIDÃO E MODERNIDADE A escravidão concentrava-se nas partes mais modernas da economia e tornara-se menos relevante nos setores atrasados ou decadentes. Em 1887, o Ministério da Agricultura, em seu relatório anual, contabilizava a existência de 723.419 escravos no País. Desse total, a Região Sudeste (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo), produtora de café, abarcava uma população cativa de 482.571 pessoas. Todas as demais regiões respondiam por um número total de 240.848.

Ao mesmo tempo, o País passara a incentivar, desde 1870, a entrada de trabalhadores imigrantes – principalmente europeus – para as lavouras do Sudeste. É um período em que convivem, lado a lado, escravos e assalariados. Os números da entrada de estrangeiros são eloquentes. Segundo o IBGE, entre 1871 e 1880, chegam ao Brasil 219 mil imigrantes. Na década seguinte, o número salta para 525 mil. E, no último decênio do século XIX, após a Abolição, o total soma 1,13 milhão.

A implantação de uma dinâmica capitalista – materializada nos negócios ligados à exportação de café, como casas bancárias, estradas de ferro, bolsa de valores etc. – vai se irradiando pela base produtiva. Isso faz com que parte da oligarquia agrária se transforme numa florescente burguesia, estabelecendo novas relações sociais e mudando desde as características do mercado de trabalho até o funcionamento do Estado.

Para essa economia, o negro cativo era uma peça obsoleta. Além de seu preço ter aumentado após o fim do tráfico, em 1850, o trabalho forçado mostrava-se mais caro que o assalariado. Caio Prado Jr. (1907-1990), em seu livro História econômica do Brasil, joga luz sobre a questão:

“O escravo corresponde a um capital fixo cujo ciclo tem a duração da vida de um indivíduo; assim sendo, (...) forma um adiantamento a longo prazo do sobretrabalho eventual a ser produzido. O assalariado, pelo contrário, fornece este sobretrabalho sem adiantamento ou risco algum. Nestas condições, o capitalismo é incompatível com a escravidão”.


Foto: Acervo Gilberto Maringoni

“O escravo corresponde a um
capital fixo cujo ciclo tem
a duração da vida de um
indivíduo; assim sendo, (...)
forma um adiantamento a
longo prazo do sobretrabalho
eventual a ser produzido. O
assalariado, pelo contrário,
fornece este sobretrabalho
sem adiantamento ou risco
algum. Nestas condições, o
capitalismo é incompatível com
a escravidão”

João Manuel Cardoso de Mello,
economista



O economista João Manuel Cardoso de Mello escreve em seu O capitalismo tardio que:

“O trabalho assalariado se tornara dominante e o abolicionismo, a princípio um movimento social amparado apenas nas camadas médias urbanas e que fora ganhando para si a adesão das classes proprietárias dos Estados não-cafeeiros, na medida em que o café passara a drenar para si escravos de outras regiões, recebera, agora, o respaldo do núcleo dominante da economia cafeeira. Abolicionismo e Imigrantismo tornaram-se uma só e mesma coisa”.

CARA E OBSOLETA Esta condição – da escravidão ser uma relação de trabalho obsoleta – acentuou a necessidade de sua superação, tanto no plano econômico quanto no social e político.

A Abolição não era apenas uma demanda por maior justiça social, mas uma necessidade premente da inserção do Brasil na economia mundial, que já abandonara em favor do trabalho assalariado, mais barato e eficiente.

Um artigo publicado no semanário abolicionista Revista Illustrada, em 30 de abril de 1887, argumenta que a economia brasileira àquela altura já não dependia majoritariamente do trabalho servil:

“Pelos dados do Ministério da Agricultura, calcula-se que a cifra dos escravizados não chegue a 500 mil. Tirem-se as mulheres (50%), tirem-se os escravos das cidades, que nada produzem, e ver-se-á que o que fica para auxiliar a produção nacional é uma cifra tão irrisória, que podemos, com orgulho, afirmar, que a produção do nosso país já é devida aos livres”.

Os números não são exatamente iguais aos do Relatório do Ministério da Agricultura, já mencionado. Mas o comentário é digno de nota.

O fim do regime de cativeiro em São Paulo, em fevereiro de 1888, por exemplo, é ilustrativo. Às rebeliões de escravos ao longo da década de 1880 vieram se somar o formidável fluxo de mão-de-obra imigrante que chegava para a lavoura e para a incipiente indústria, inaugurando o regime de trabalho livre. A província já iniciara uma arrancada econômica – com a construção de ferrovias, instalação de casas bancárias e aumento das exportações – que a colocaria, na segunda década do século XX, na dianteira do desenvolvimento nacional. A libertação não representou nenhum abalo de monta para a economia regional.

A situação era diversa na província do Rio de Janeiro. A região enfrentava uma crise, com vários produtores rurais endividados em bancos. A libertação poderia representar um sério abalo. Com isso, os fazendeiros fluminenses ficaram contra a libertação.

LIMITES DO ABOLICIONISMO Apesar da ênfase abolicionista de setores das camadas médias e mesmo das elites em alguns centros urbanos, a pregação libertária tinha limites. Eles tornam-se perceptíveis quando examinamos que tipo de campanha os ideólogos da elite pretendiam realizar. Vale a pena conhecer as ideias do mais importante intelectual da emancipação, Joaquim Nabuco. Como deputado, ele liderou a jornada no parlamento.

Um trecho de sua obra mais importante, O abolicionismo, escrita em 1882, é esclarecedor. Nesta, Nabuco alega ter um “mandato da raça negra” (embora escravos não votassem):

“O mandato abolicionista é uma dupla delegação, inconsciente da parte dos que a fazem, (...), interpretada pelos que a aceitam como um mandato a que não se pode renunciar. Nesse sentido, deve-se dizer que o abolicionista é o advogado de duas classes sociais que de outra forma não teriam meios de reivindicar seus direitos, nem consciência deles. Essas classes são: os escravos e os ingênuos. Os motivos pelos quais essa procuração tácita impõem-nos uma obrigação irrenunciável não são puramente - para muitos não são mesmo principalmente - motivos de humanidade, compaixão e defesa generosa do fraco e do oprimido”.

Rico, filho do senador José Tomás Nabuco de Araújo (1813-1878), o parlamentar é membro de uma importante família pernambucana que teve entre seus membros altos funcionários do Império. Sigamos suas concepções:

“A propaganda abolicionista (...) não se dirige aos escravos. Seria uma covardia, inepta e criminosa e, além disso, um suicídio político para o partido abolicionista, incitar à insurreição, ou ao crime, homens sem defesa e que a lei da Lynch, ou a justiça pública, imediatamente, haveria de esmagar”.

Por que Nabuco pensa assim? Acompanhemos:

“A escravidão não há de ser suprimida no Brasil por uma guerra servil, muito menos por insurreições ou atentados locais. (...) A emancipação há de ser feita entre nós por uma lei que tenha os requisitos, externos e internos, de todas as outras. É, assim, no Parlamento, e não em fazendas ou quilombos do interior, nem nas ruas e nas praças das cidades que se há de ganhar ou perder a causa da liberdade”.

Sintetizemos: para Nabuco, o negro não tem consciência nem voz. Precisa de alguém para defendê-lo. É natural que quem o faça seja um branco, culto e influente. Mesmo assim, o negro não pode participar das mobilizações que visem mudar sua sina, sob pena de termos um cenário imprevisível.

Mesmo José do Patrocínio (1853-1905), tido como um abolicionista radical, não apresenta visão muito distinta. Pregava, no entanto, a necessidade de a campanha ganhar as ruas. O chamado Tigre da Abolição falava em “revolução”. Mas apontava ressalvas, dizendo ser necessária uma “aliança do soberano com o povo”:

“É uma revolução de cima para baixo. O povo não teria força por si só para realizar a abolição da escravidão”.

LEGALIDADE MONÁRQUICA As pregações de Nabuco e de Patrocínio envolviam duas vertentes principais.

A primeira é que o abolicionismo deveria ser conduzido nos estreitos limites da legalidade monárquica e escravocrata, no Parlamento e, no máximo, em salões e saraus. Deveria ser fruto de uma solução negociada entre o Estado e os fazendeiros, no espaço institucional e não no espaço social e público, sem risco de perda de controle.

A segunda é que os negros seriam sujeitos passivos nesse conflito. A essência da campanha abolicionista da chamada elite branca era clara: a emancipação deveria libertar os cativos sem tocar na ordem econômica vigente, centrada no latifúndio. Para isso, havia ao receio de que o movimento ganhasse as ruas, envolvendo seus principais interessados, os negros, e tivesse contornos de desobediência civil.

Em seu livro Onda negra, medo branco, Celia Maria Marinho de Azevedo chama a atenção para algumas decorrências dessa situação:

“Tudo se passa, enfim, como se os abolicionistas tivessem dado o impulso inicial e dirigido os escravos nestas rebeliões e fugas (...).Quanto aos escravos, tem-se a impressão de que são vítimas passivas, subitamente acordadas e tiradas do isolamento das fazendas pelos abolicionistas; ou então (...) a ideia que se passa é a de que o negro, apesar de toda a sua rebeldia, estava impossibilitado de conferir um sentido político às suas ações”.

Foi com esse caldo de cultura que se preparou a Abolição como uma intervenção restrita à libertação, sem medidas complementares, como reforma agrária, ampliação do mercado de trabalho, acesso à educação, saúde etc.

O que estava em jogo para a elite branca não era principalmente uma reforma social, mas a liberação das forças produtivas dos custos de manutenção de um grande contingente de força de trabalho confinada. A escravidão, no final do século XIX, tornara-se um obstáculo ao desenvolvimento econômico.


Foto: Acervo Gilberto Maringoni


O negro e o membro da elite. O primeiro, descalço, tira o chapéu, em respeito. O segundo parece alheio a quem está ao seu lado. A legenda da foto em Fon Fon nº 6, 18 de maio 1907 é: “Príncipe Dom Luiz [de Orleans e Bragança (1878-1921)] com o banhista Sant’Anna que o ensinou a nadar na praia do Flamengo”. A Abolição manteve libertos em posição subalterna na sociedade



A LIBERTAÇÃO Em maio de 1888 veio a Lei Áurea e, 16 meses depois, como consequência direta das contradições que vivia o País, a República.

Com a abundância de mão de obra imigrante, os ex-cativos acabaram por se constituir em um imenso exército industrial de reserva, descartável e sem força política alguma na jovem República.

Os fazendeiros – em especial os cafeicultores – ganharam uma compensação: a importação de força de trabalho europeia, de baixíssimo custo, bancada pelo poder público. Parte da arrecadação fiscal de todo o País foi desviada para o financiamento da imigração, destinada especialmente ao Sul e Sudeste. O subsídio estatal direcionado ao setor mais dinâmico da economia acentuou desequilíbrios regionais que se tornaram crônicos pelas décadas seguintes. Esta foi a reforma complementar ao fim do cativeiro que se viabilizou. Quanto aos negros, estes ficaram jogados à própria sorte.

A esse respeito, Celia Maria Marinho de Azevedo lembra que:

“A força de atração destas propostas imigrantistas foi tão grande que, em fins do século, a antiga preocupação com o destino dos ex-escravos e pobres livres foi praticamente sobrepujada pelo grande debate em torno do imigrante ideal ou do tipo racial mais adequado para purificar a ‘raça brasílica’ e engendrar por fim a identidade nacional”.

AS TEORIAS DO BRANQUEAMENTO A libertação trouxe ao centro da cena, além do projeto de modernização conservadora para a economia, o delineamento social que a elite desejava para o País. Voltemos a Joaquim Nabuco, em O abolicionismo:

“O principal efeito da escravidão sobre a nossa população foi africanizá-la, saturá- -la de sangue preto. (...) Chamada para a escravidão, a raça negra, só pelo fato de viver e propagar-se, foi se tornando um elemento cada vez mais considerável na população”.

Nabuco não pregava no deserto. O mais importante defensor da imigração como fator constitutivo de uma “raça brasileira” foi Silvio Romero (1851-1914). Republicano e antiescravocrata, ele notabilizou-se como crítico e historiador literário. Romero preocupa-se em relacionar fatores físicos e populacionais do País ao desenvolvimento da cultura. Segundo ele, no Brasil, desde o período colonial, se formou uma mestiçagem original. Este seria um fator decisivo para a superação de nosso atraso, através da futura constituição de uma “raça” brasileira, com supremacia branca. Daí a necessidade da imigração europeia. Vamos às suas palavras, em 1885, na introdução do livro Contos populares do Brasil (1885):

“Das três raças que constituíram a atual população brasileira a que um rastro mais profundo deixou foi por certo a branca segue-se a negra e depois a indígena. À medida, porém, que a ação direta das duas últimas tende a diminuir, com o internamento do selvagem e a extinção do tráfico de negros, a influência europeia tende a crescer com a imigração e pela natural tendência de prevalecer o mais forte e o mais hábil. O mestiço é a condição dessa vitória do branco, fortificando-lhe o sangue para habilitá-lo aos rigores do clima”.

Essas opiniões evidenciam o pensamento dos abolicionistas sobre a composição étnica pretendida para o País. Membros das camadas médias e altas urbanas, cultos, cosmopolitas, alguns ligados diretamente à oligarquia rural – caso de Nabuco – e em sua maioria defensores do “progresso” (os positivistas) ou do “desenvolvimento” (os liberais), a eles interessava sobretudo a modernização do país, a equiparação de hábitos de consumo aos correspondentes das camadas mais altas dos países ricos e a integração do Brasil, tanto econômica, como política e ideologicamente, aos parâmetros do liberalismo.

Não havia contradição, em fins do século XIX, em alguém se apresentar como um acendrado abolicionista e, ao mesmo tempo, manifestar um racismo ou um elitismo acentuado. Não há vínculo entre ambas as coisas, assim como não havia compromisso algum entre a grande maioria dos abolicionistas e os negros cativos. O mais importante era não tocar na ordem institucional, que tinha como pilar central a grande propriedade da terra.


Foto: Acervo Gilberto Maringoni


Desenho de Ângelo Agostinina Revista Illustrada nº 427, de 18 de fevereiro de 1886: denúncia crua da escravidão



RAÍZES DO RACISMO O preconceito racial abolicionista tinha raízes dentro e fora do País. A propalada superioridade da raça branca era parte constitutiva da ideia de “progresso”, lembra o historiador Eric Hobsbawm.

No século XIX, os maiores países europeus passam a ser, com hierarquias variadas, centros de poder imperial, conquistando colônias na África e na Ásia. Havia um nó teórico a ser desatado: como regimes liberais, lastreados nas ideias da Revolução Francesa (1789), poderiam colonizar nações inteiras, subjugando povos e culturas a seus desígnios?

É nesse ponto que surgem as primeiras teorias racialistas para justificar a superioridade intelectual, física e moral do europeu branco. O primeiro grande formulador foi o conde francês Joseph-Arthur Gobineau (1816–1882).

Diplomata, poeta, romancista e escultor, Gobineau tornou-se conhecido após a publicação de seu Ensaio sobre a desigualdade das raças humanas (1855). Se os outros povos eram inferiores, como poderiam ter os mesmos direitos dos europeus?

A noção de superioridade racial passara a ser legitimadora da ordem imperial, na qual o fornecimento ininterrupto e a bom preço de matérias primas era o combustível para o funcionamento da economia internacional. As teorias raciais surgiram para legitimar uma concepção de mundo que pregava liberdade, igualdade e fraternidade entre brancos e que justificava a superexploração de outras etnias.

E a ideologia do racismo passou a existir dentro de cada país, mesmo nos da periferia do sistema, como explicação determinista para a dominação de classe, o desnível social e a europeização acrítica de suas camadas dominantes.

INDESEJADOS DOS NOVOS TEMPOS Os ex-escravos, além de serem discriminados pela cor, somaram- -se à população pobre e formaram os indesejados dos novos tempos, os deserdados da República. O aumento do número de desocupados, trabalhadores temporários, lumpens, mendigos e crianças abandonadas nas ruas redunda também em aumento da violência, que pode ser verificada pelo maior espaço dedicado ao tema nas páginas dos jornais.

Escrevendo sobre esse período, Lima Barreto (1881-1922) ressalta que:

“Nunca houve anos no Brasil em que os pretos (...) fossem mais postos à margem”.

A descrição do historiador Luiz Edmundo (1878-1961), em seu livro O Rio de Janeiro do meu tempo, sobre morro de Santo Antônio e suas moradias e vielas miseráveis, poucos anos depois, mostra um pouco da cartografia humana da então capital:


Foto: Acervo Gilberto Maringoni


Joaquim Nabuco, o principal teórico do movimento
abolicionista (Renascença nº 4, junho de 1904)



“Por elas vivem mendigos, os autênticos, quando não se vão instalar pelas hospedarias da rua da Misericórdia, capoeiras, malandros, vagabundos de toda sorte: mulheres sem arrimo de parentes, velhos que já não podem mais trabalhar, crianças, enjeitados em meio a gente válida, porém o que é pior, sem ajuda de trabalho, verdadeiros desprezados da sorte, esquecidos de Deus...(...) No morro, os sem- -trabalho surgem a cada canto”.

O novo regime, apesar das promessas, não viera para democratizar a sociedade ou possibilitar uma maior mobilidade social. Por suas características acentuadamente oligárquicas, a República brasileira chegara para manter intocada uma estrutura elitista e excludente.

Por conta disso, as autoridades logo voltam-se para a repressão a diversas manifestações populares. A partir de 1890, são impiedosamente perseguidos os capoeiras, valentões, predominantemente negros e pobres, que praticavam essa modalidade de luta pelas ruas do Rio de Janeiro.

LARGADOS À PRÓPRIA SORTE Em que pesem alguns episódios específicos, a base fundamental da campanha abolicionista movida por setores da elite econômica dos anos 1880 estava longe de ser um humanitarismo solidário aos negros, ou a busca de reformas sociais democratizantes. Isso tornou-se evidente com o passar dos anos, apesar de um discurso contraditório de setores das classes dominantes, simpáticos à libertação. Havia, por exemplo, o caso do projeto abolicionista de Joaquim Nabuco. Rejeitado pela Câmara dos Deputados, em fins de 1880, o texto manifestava alguma preocupação social. Seu artigo 49 definia:

“Serão estabelecidas nas cidades e vilas aulas primárias para os escravos. Os senhores de fazendas e engenhos são obrigados a mandar ensinar a ler, escrever, e os princípios de moralidade aos escravos”.

E havia mais. O historiador Robert Conrad assinala que:

“Os abolicionistas radicais, como Nabuco, André Rebouças, José do Patrocínio, Antonio Bento, Rui Barbosa, Senador Dantas e outros esperavam que a extensão da educação a todas as classes, a participação política em massa e uma ampliação de oportunidades econômicas para milhões de negros e mulatos e outros setores menos privilegiados da sociedade brasileira viessem a permitir que estes grupos assumissem um lugar de igualdade numa nação mais homogênea e próspera”.

O mesmo pesquisador assinala ainda o fato de que “durante os anos abolicionistas, a reforma agrária foi proposta frequente e urgentemente”. E lembra do plano de André Rebouças, no qual grandes proprietários venderiam ou alugariam lotes de terras a libertos, imigrantes e lavradores. Trata-se de uma modalidade de reforma que prescinde da democratização fundiária, restringindo-se às regras do mercado então vigentes.

Quando a campanha abolicionista tomou vulto, tais propostas foram pouco a pouco sendo deixadas de lado.

Quais as razões disso? Voltemos a Florestan Fernandes. Talvez a resposta esteja sintetizada neste trecho de seu livro já citado:

“A preocupação pelo destino do escravo se mantivera em foco enquanto se ligou a ele o futuro da lavoura. Ela aparece nos vários projetos que visaram regular, legalmente, a transição do trabalho escravo para o trabalho livre, desde 1823 até a assinatura da Lei Áurea. (...) Com a Abolição pura e simples, porém, a atenção dos senhores se volta especialmente para seus próprios interesses. (...) A posição do negro no sistema de trabalho e sua integração à ordem social deixam de ser matéria política. Era fatal que isso sucedesse”.


http://www.ipea.gov.br/desafios/index.php?option=com_content&view=article&id=2673%3Acatid%3D28&Itemid=23

Brasil Republicano: A condição da população negra

Brasil Republicano: A condição da população negra

Antes da proclamação da República duas linhas de pensamentos surgiram a dos vencedores e a dos vencidos a dos republicanos e a dos monarquistas. Com o passar do tempo alguns monarquistas desiludidos com a experiência política juntaram-se aos republicanos. A idéia era a implantação de uma república; esse pensamento provocou a movimentação em busca da queda do regime monárquico. Segundo Costa (1999, p. 387) os republicanos consideravam a monarquia uma anomalia na América, onde só existiam republicas.
Nesse contexto começaram a surgir criticas ao imperador, algumas delas afirmavam que essa autoridade não tinha capacidade para administrar o Brasil, pois se atribuía a ele à má gestão financeira. Isso provocou descontentamento, por isso os que não comungavam com o Império buscavam uma maneira de aboli-lo.
Os republicanos com os ideais de liberdade não implantaram políticas públicas para o (a) negro (a), estes mesmo livres não conseguiram espaço na sociedade, as autoridades republicanas não tiveram nenhuma atitude que viesse favorecê-los, pois alguns eram ex-monarquistas de outrora foram senhores de escravos, e embora tenham aderido à república, isso se fez por indignação política com a monarquia. Nessa época, final do século XIX ter escravos significava ter dinheiro e prestigio, por isso quem tinha escravos tinha status e poder.
Conforme Costa (1999, p. 388) os tronos estavam por toda parte abalados pelas transformações econômicas e sociais que uma vez desencadeadas, determinaram necessariamente o desaparecimento do regime monárquico.
A priore passou-se a querer resolver os problemas da monarquia com a implantação de uma republica, entretanto o discurso republicano estava inserido nos erros e na má administração do regime monárquico, ou seja, havia uma argumentação que buscava adesões e o que se fazia era atribui-lhe os problemas econômicos, político e financeiro do país.
Desta feita a monarquia era um flagelo para o Brasil, e, não havia uma justificativa e nem coesão haver monarquia na América onde os paises eram constituídos por república. Esse era o discurso republicano que usava de estratégias para atrair os aliados.
Segundo Costa (1999, pp. 392/393) após a proclamação da Republica a voz dos monarquistas foi abafada pela euforia dos republicanos, reforçados com o coro adesistas, pressurosos em demonstrar fidelidade ao novo regime. O que se viu foi a tentativa de acabar com os ideais monárquicos, entretanto os monarquistas através dos panfletos, manifestos e protestos divulgados pela imprensa, passaram a registrar que republica não passava de um levante militar alheio à vontade do povo.
Os monarquistas acreditavam ter feito muito para o desenvolvimento e o progresso do Brasil.O regime monárquico dera ao país setenta anos de paz interna e externa garantindo à unidade nacional, o progresso, a liberdade e o prestigio internacional. Uma simples parada militar substituía esse regime por outro instável, incapaz de garantir a segurança e a ordem ou de promover o equilíbrio econômico e financeiro e, que além de tudo, restringia a liberdade individual. ( COSTA, 1999. p. 393 )
 Inconformados com a república os monarquistas começaram a apontar os erros do novo sistema e contestaram que esse era um levante militar com o apoio do povo e dos fazendeiros. O Visconde de Ouro Preto afirmou que a versão dos republicanos antes da conquista do poder político era de que tudo mudaria depois que estivessem no poder. Segundo essa autoridade o império não foi à ruína foi à conservação e o progresso (COSTA, 1999, p. 393).
Ainda segundo Costa (1999, p. 447) é opinião corrente que a proclamação da república resultou das crises que abalaram o fim do segundo reinado: a questão religiosa, a questão militar e a abolição da escravidão. Ao relacionar esses acontecimentos com o contexto do final do século XIX, essa autora destaca essas três questões. Afirma que a abolição provocou uma aliança entre fazendeiros e republicanos, outro fator também foi à questão dos militares que inconformados após a guerra do Paraguai, onde lutaram e saíram vitoriosos inclusive junto com os escravizados que participaram ativamente da guerra, os militares estavam inconformados com o não reconhecimento de sua importância social e política. Por isso no dia 15 de novembro 1889 foi instalada a república pondo fim à soberania de D. Pedro II, um ano após os escravos serem libertos pela Lei Áurea.
Seria a abolição o pivô da queda da monarquia visto que os fazendeiros que até então tinham apoiado o império se aliaram por despeito ou vingança? Eles inconformados com a monarquia passaram a optar pela república, visto que a monarquia era um sistema de governo desconhecido na América. Neste período já estava vigorando o trabalho livre, mas o Brasil continuava com o trabalho servil. Mas quando da proclamação da república a escravidão já havia sido abolida, e apesar de o (a) negro (a) está liberto não se pensou em uma maneira de inseri-lo na sociedade, a maioria não tinha para onde ir, muitos procuravam abrigo nos quilombos outros migraram para as cidades, onde passaram a tentar a sobrevivência sofrendo discriminação e maus tratos.
Mesmo após a abolição da escravidão e a implantação da República brasileira, o negro ainda continuou sendo vítima do preconceito. Taxado de vários termos pejorativos da época, pois quando se olhava para ele se fazia referência à escravidão.
Com o processo de modernização e industrialização do Brasil e a implantação do trabalho livre e assalariado, o (a) negro (a) não foi aceito e não foi visto como ser social com plenos direitos, que pudesse participar e exercer sua cidadania como qualquer cidadão e fosse respeitada a sua integridade física e moral.
Depois de sair do cativeiro, e ser liberto das amarras da colonização o (a) negro (a) adentrou no mercado de trabalho e foi rejeitado, não sendo aceito pelas elites, cujo projeto nacional pretendia minar o negro da sociedade e assim construir barreiras para impedir sua participação no mercado de trabalho formal. Não fora raro ao negro (a) chegar num estabelecimento da época em busca de emprego, e ser expulso, menosprezado e receber ofensas de que era vagabundo, ociosos. Por isso, restou-lhe o mercado informal como forma de sobrevivência.
A adversidade a que estava submetido ainda que fosse forte não impediu ao (a) negro (a) a resistência e isso contribuiu para que mantivesse acessa a chama da liberdade e dos seus ideais, o que fez com que tenha resistido à ordem estabelecida.
Além disso, os estereótipos negativos usados contra os ascendentes africanos continuaram vigentes na sociedade e chegaram à contemporaneidade. Mesmo com fim da condição de escravizado, foi legitimado pela sociedade brasileira como inferior em relação ao elemento branco, esse era dotado de uma positividade que o aproximava da cultura européia. Como destaca (Costa, p. 373) “qualquer europeu ou americano que postulasse a superioridade branca seria necessariamente bem recebido. Ele traria a autoridade e o prestígio de uma cultura superior para os ideais já existentes no Brasil”.
Apesar de a abolição ter acontecido no nosso país, não significou nesse momento a desconstrução dos valores associados ás designações de cor. E manteve-se a continuidade dos fenômenos do preconceito e da discriminação racial.
A abolição também coincidiu com o advento da República e com a disseminação das idéias de igualdade e cidadania que lhe são associadas, mas os republicanos não foram capazes de promover ações em defesa da ampliação das oportunidades para as populações negras.
Pois o que se passou a vê foi uma política de imigração promovida pelo governo no intuito de fomentar o desaparecimento do negro, cuja presença era naquele momento vista como um “mal” ao desenvolvimento nacional.
Dessa forma o Estado brasileiro promoveu a imigração européia não só por interesses econômicos, mas com o objetivo de construir uma sociedade miscigenada, onde se acreditava que pudesse alcançar a predominância da raça branca. Na época se acreditava que o progresso da nação não só dependia do desenvolvimento econômico, ou da implantação de instituições modernas, mas também do aprimoramento racial do seu povo. Neste caso o projeto nacional de modernização estava associado dessa forma ao branqueamento da nação que restringia as possibilidades de integração do negro nos espaços públicos da sociedade civil.
O processo de crescimento e modernização econômica implantado no Brasil não alterou a posição de negros e brancos na hierarquia social. A industrialização não eliminou a condição subalterna do negro e eliminou a raça como fator de organização das relações sociais e das oportunidades econômicas, pois o negro continuou tendo seu espaço negado perante a sociedade. Basta observar se tomarmos como exemplo o mercado de trabalho brasileiro, nele a cor ainda é critério de seleção como também as ocupações, ou seja. As ocupações onde o contato com o publico é mais direto vê-se que o negro quase não ocupa fica excluído, ao contrário das posições manuais que na maioria é ocupado por ele. Então, fica claro que nossa sociedade ainda utiliza a cor com a finalidade de seleção e que quanto mais alto for à ocupação na hierarquia social o (a) negro (a) é excluído (a), como mostram Hasenbalg e Silva (1992), há um processo de competição social que se desenvolve em etapas, acumulando desvantagens que impedem a igualdade de chances.
A cor, como critério de seleção no mercado de trabalho, também varia segundo o perfil da ocupação. Aquelas ocupações mais voltadas ao contato direto com o público estão mais suscetíveis à exclusão do negro, ao contrário de posições manuais. Também é forte a hipótese de que quanto mais alta a ocupação está na hierarquia ocupacional, mais refratária à absorção do negro. E de que quanto mais alto for o nível educacional exigido, maior será a discriminação no mercado de trabalho, segundo mostram Hasenbalg e Silva (1992).
A República brasileira pregava no seu discurso a igualdade e a cidadania para todos os brasileiros sem distinção de cor e raça, ao ser implantada a euforia era muito grande, pois se acreditava que as mudanças econômicas e sociais iriam acontecer de verdade eliminando de vez com a hierarquia social e a discriminação com as minorias sociais. Mas, o que se viu foi a instalação de uma Republica incapaz de promover e realizar as mudanças efetivas tão significativas para a vida social do (a) negro (a) e indispensáveis a promoção da igualdade racial.
Os (as) negros (as) libertos (a) passaram a procurar empregos nas cidades, alguns conseguiram serviços nas casas senhoriais, os homens trabalhavam geralmente de carroceiros, cocheiros, pedreiros e barbeiros, com o passar do tempo as cidades foram se tornando populosas e os (as) negros (as) e pobres passaram a a ser um problema constante na sociedade elitizada. Eles eram mal vistos, algumas capitais começaram a adotar um código de conduta, com intuito de afastá-los dos centros urbanos. Para tanto, criaram locais de habitação insalubres na periferia da cidade, não houve uma adaptação de vivência, mas, eles não deixavam de transitar nos centros urbanos onde praticavam o comércio ambulante, principalmente as mulheres negras que comercializavam alimentos, quando não conseguiam emprego alguns acabavam mendigando e roubando para assegurar a própria sobrevivência. Muitas foram presas por mendigar, por transitar em locais que não eram permitidos pela legislação mesmo assim eles acabaram sobrevivendo a tantos problemas e passam a se organizar.
 Em São Paulo, apareceram o Clube 13 de Maio dos Homens Pretos (1902), o Centro Literário dos Homens de Cor (1903), a Sociedade Propugnadora de 13 de Maio (1906), o Centro Cultural Henrique Dias (1908), A sociedade União Cívica dos Homens de cor (1915), a Associação Protetora dos Brasileiros Pretos (1917); no Rio de Janeiro, o Centro da Federação dos Homens de cor; em Pelotas/RG, a Sociedade Progresso da Raça Africana (1891); em Lages/SC, o Centro Cívico Cruz e Souza (1918). Em São Paulo, a agremiação negra mais antiga desse período foi o Clube 28 de Setembro, constituído em 1897. As maiores delas foram os Grupos Dramático e Recreativo Kosmos e o Centro Cívico Palmares, fundados em 1908 e 1926, respectivamente. De cunho eminentemente assistencialistas, recreativo e/ou cultural, as associações negras conseguiam agregar um número não desprezível de “homens de cor”, como se dizia na época. Algumas delas tiveram como base de formação determinadas classes de trabalhadores negros, tais como: portuários, ferroviários e ensacadores constituindo uma espécie de entidade sindical (Domingos, 2007, p. 103).
 Esses movimentos e organizações foram ganhando espaço e se fortalecendo, por isso essa política foi de fundamental importância para o (a) negro (a) conquistarem espaço no meio em que viviam. A política de branqueamento não aniquilou a população negra que conseguiu sobreviver à emigração dos estrangeiros. O (A) negro (a) foi o principal agente no setor da economia do Brasil e durante a República passaram a achar ele (a) não serviam mais para a produção econômica.
Assim passaram a discriminá-lo, ignorando-os como ser significativo a sociedade sem levar em conta a cultura, crenças e a religião que se aprimoraram do Brasil desde a inserção do (a) negro (a) no Brasil.
REFERÊNCIAS
 COSTA, Emilia Viotti. Da Monarquia à República: sobre as origens da República. São Paulo: Editora da Unesp, 1999.
 DOMINGOS, Petrônio. Movimento Negro Brasileiro: alguns apontamentos históricos. 2007. Disponível em:http://www.scielo.br/pdf/tem/v12n23/v12n23a07.pdf
 ROLINK, Raquel. Acidade e a Lei: Legislação, Política urbana e territórios na cidade de São Paulo: Nobel/Fapesp, 1999.
THEODORO, Mário, JACCOUD, Luciana, OSÓRIO, Raquel Guerreiro e SOARES, Sergei. (Orgs). As Políticas públicas e a desigualdade racial no Brasil: 120 anos após a abolição. Brasília: Ipea, 2008.
 HASENBALG, Carlos Alfredo; SILVA, Nelson do Valle. Relações raciais no Brasil contemporâneo. Rio de Janeiro; Editora Rio Fundo, 1992.
 CARVALHO, José Murilo de. Os bestializados. São Paulo: Companhia das Letras, 1996.
 CARRIL, Lourdes. Terras de negros: herança de quilombosSão Paulo: Scipione,1997. (ponto de apoio)

terça-feira, 8 de setembro de 2015

Receita faz alterações no Simples Nacional


Profissões como guarda-costas, seguranças e vigilantes independentes não poderão mais ser inscritos como Microempreendedor Individual 


A Receita Federal divulgou nesta terça-feira uma série de mudanças no Simples Nacional. Custos de financiamentos nas vendas a prazo e gorjetas, por exemplo, passarão a integrar a receita bruta tributável e profissões como guarda-costas, seguranças e vigilantes independentes não poderão mais ser inscritos como Microempreendedor Individual (MEI).

Os profissionais já inscritos terão, segundo a nota, que pedir o desenquadramento do MEI com validade a partir de 2016. A mudança, justificou a Receita, é uma exigência da Polícia Federal.

Além disso, a certificação digital poderá, a partir do fim do ano, ser exigida tanto para entrega eletrônica do e Social quanto pelos estados. A obrigação poderá ser pedida a partir de dezembro de 2015 apenas para empresas com mais de 10 empregados. Unidades com mais de oito empregados poderão ser exigidas a partir de 1º de janeiro e, para empresas com mais e cinco empregados, a partir de julho do ano que vem. Para que os estados possam exigir a certificação, a empresa já deverá estar obrigada a emitir documento fiscal eletrônico.


Também a partir de 2016, a data de vencimento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deverá observar o prazo mínimo de 60 dias contados a partir do primeiro dia do mês do fato gerador da obrigação tributária. A regra só vale para ICMS devido por substituição tributária, tributária concentrada em uma única etapa (monofásica) e por antecipação tributária com ou sem encerramento de tributação, nas hipóteses em que a responsabilidade recair sobre operações ou prestações subsequentes. O prazo não se aplica se a empresa estiver impedida de recolher o ICMS no Simples Nacional pela ultrapassagem do limite ou quando o contribuinte estiver em situação irregular.

O comitê gestor do Simples Nacional definiu ainda uma série de receitas que não deverão ser contabilizar para a incidência do imposto, como os juros moratórios e a venda de bens do ativo imobilizado que sejam utilizados na produção ou fornecimento de bens ou serviços para locação por outros, para investimentos ou para fins administrativos; e nos casos em que a "desincorporação só ocorrer a partir do segundo ano de sua respectiva entrada".

Valores relativos a IPI e ICMS retidos por substituição tributária também não poderão compor a receita bruta do ano-calendário imediatamente anterior ao da opção pelo Simples Nacional.


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