Antonio de Bulhões Barbosa Júnior
Quando se trata de internet banda larga, aqui no Brasil, temos um assunto realmente delicado. Primeiro porque os serviços prestados pelas operadoras são, infelizmente, de baixíssima qualidade. Segundo, e que jamais poderia deixar de ser citado, são as “ofertas” totalmente fora dos padrões estabelecidos pelo CDC e Código Civil.
Em uma análise básica e facilmente entendível ao consumidor em geral, os padrões estabelecidos pela ANATEL são falhos e, por vezes, mais beneficiam as prestadoras do que as obrigam a prestar um serviço digno.
Entretanto nada melhor que exemplos práticos para consolidar a real situação do serviço de internet o qual nossos consumidores são expostos. Vejamos por exemplo uma das maiores fornecedoras do serviço de banda larga de Alagoas, a Net. De acordo com a operadora, por de R$ 29,90 (vinte e nove reais e noventa centavos) por mês, é disponibilizado um serviço de internet banda larga de 10 Mbps “ilimitada”. Analisando despreparadamente, de fato, parece ser um negócio viável. Mas a intenção do blog é preparar o consumidor contra as armadilhas dessas empresas que, infelizmente, ao invés de se preocuparem em disponibilizarem insumos para melhorar a qualidade do serviço, têm como único intuito mascarar suas verdadeiras limitações.
Continuando o exemplo anteriormente citado, teríamos uma prestação de serviço de internet banda larga “ilimitada” de 10 Mbps pelo valor mensal de R$ 29,90 (vinte e nove reais e noventa centavos). Sem contar que esse valor é condicionado à adesão de outros serviços, tais como TV a cabo e telefone (que é caracterizado, indiscutivelmente, como “venda casada” - mas trataremos deste tema em outro tópico), nota-se que o valor pago, em que pese parecer vantajoso, torna-se prejudicial e oneroso em contrapartida ao tipo de serviço prestado. Apesar de nas propagandas não ficar claro (outro desrespeito ao consumidor), existe uma franquia de 80 GB mensal, ou seja, a internet não é ilimitada! Matematicamente, tal franquia poderá ser atingida em menos de 20 horas; isso mesmo, 20 horas! Sendo mais preciso, caso atingíssemos tal franquia na quantidade de 20 horas, passaríamos todo o restante do mês com uma velocidade reduzida de 512 Kbps. Indignado?! Pois sabia que, apesar de eles não divulgarem isso em suas propagandas, existe previsão em seus contratos de adesão. E, abusivo ou não, poucos são os consumidores que levam tais absurdos ao Poder Judiciário.
Notem que quando falamos em 10 Mbps, é a velocidade máxima queeles oferecem e que, na prática, é quase impossível o cumprimento. Apenas para ratificar, convida-se os leitores a uma rápida leitura nos contratos da empresa. Não indo muito a fundo, verifica-se que eles “obedecem” os padrões da ANATEL que, hoje, é de 20% da velocidade contratada; ou seja, você contrata a internet de 10 Mbps, paga por ela, mas a prestadora do serviço só é obrigada a lhe fornecer 2 Mbs. Absurdo?! Lamentável?! Onde está a lógica?! Sinceramente esse é o “x” da questão, não existe lógica. Pois não percam o raciocínio, já foi pior! Até o ano passado a ANATEL só “obrigava” as prestadoras de serviços a fornecerem 10% da banda contratada. Enfim, verifica-se que a má prestação dos serviços de internet não parte apenas das prestadoras, mas também da aquiescência dos responsáveis pelo controle e qualidade do serviço.
Outro fato pouco conhecido também pelos consumidores é o direito de ressarcimento de valores quando a conexão “cai”. Ou seja, ficou sem internet? O judiciário é o caminho para reaver os valores devidos pelo tempo de não uso da internet. Todavia, mais uma vez a ANATEL é falha e conivente com a péssima qualidade dos serviços prestados e diz que se o consumidor ficar menos de 30 (trinta) minutos sem internet, a prestadora de serviço não será obrigada a ressarcir. Então surge a pergunta: Qual a intenção de termos um dos Códigos de Defesa do Consumidor mais evoluídos do mundo se o mesmo é totalmente desrespeitado por quem mais deveria segui-lo? A ANATEL precisa, urgentemente, de uma atualização jurídica em seus quadros. É realmente intrigante que a Agência de Telecomunicações, onde na prática tem a obrigação de fiscalizar e gerir normas para que as prestadoras de serviços alcancem padrões aceitáveis, seja omissa e conivente com o péssimo serviço disponibilizado aos consumidores brasileiros.
Ademais, o valor anteriormente citado de R$ 29,90 (vinte e nove e noventa) é apenas por três meses e, após esse prazo, duplica e chega a R$ 59,90 (cinquenta e nove reais e noventa centavos) e, mesmo assim, como já dito anteriormente, apenas na venda casada de Telefone, TV e Internet o que totaliza o montante de R$ 129,90 (cento e vinte e nove reais e noventa centavos). Mas daí surge uma pergunta básica: E caso eu queira utilizar apenas o serviço de internet? Quanto eu pagaria? R$ 129,90 (cento e vinte e nove reais e vinte e nove centavos)! Um momento, se eu utilizar três serviços eu pago o valor X, mas se eu utilizar apenas um, dos três serviços, eu pago o mesmo valor X?! Apesar de parecer brincadeira, não é! Esse é o tipo de situação que o consumidor é exposto! Para quem não sabe, isso é uma venda casada clássica; tudo bem, a empresa não lhe obriga a contratar os três serviços, porém ela lhe expõe a uma desvantagem totalmente excessiva e, praticamente, lhe obriga a contratar os três serviços o que, também, é considerado venda casada. Alô, PROCON, onde está a fiscalização?! É esse tipo de serviço que o consumidor é exposto e nada é feito?
Tudo isso, em que pese já parecer um absurdo sem precedentes, é apenas a ponta do iceberg. Ainda existem infinitas abusividades praticadas pelas prestadoras de serviço de internet banda larga que muitos consumidores desconhecem. Quer um exemplo? Já ouviu falar em Traffic Shaping? Caso você não seja um consumidor muito antenado na área virtual, provavelmente não.
Traffic Shaping nada mais é do que uma redução intencional da velocidade da internet do consumidor quando é detectada a atividade de um programa que consome grande quantidade de banda. Não sabe o que isso significa? Vamos ao exemplo: você gosta de baixar aquele filminho para assistir no final de semana com a namorada? Qual programa você utiliza? Já ouviu falar no Torrent? Pois bem, apenas em nível de exemplo, caso você utilize o Torrent para baixar filmes, saiba que esse é um dos programas que consomem grande quantidade da banda, daí ocorre o famigeradoTraffic Shaping, ou seja, a operadora de internet reduz a velocidade da sua conexão no intuito de que você não consuma sua banda rapidamente. Também existem outros programas detectáveis pelas operadoras e consequente diminuição de velocidade, entre eles estão o Skype, jogos e rádios online, vídeos no Youtube. Mas ora, a internet não era ilimitada? Lembra-se da franquia de 80 GB mensal que falamos lá em cima? Pois é, consumidores, abram os olhos. PROCON, isso também serve para você!
Aqui vale uma fácil lembrança: a Net se uniu com a Embratel e com a Claro. Vocês, consumidores, devem estar se perguntando: sim, e daí? Nada, se não fossem Net e Embratel as duas empresas que mais praticam o Traffic Shaping no Brasil. Coincidência? “Claro”! Mais uma vez se pergunta: onde estão os órgãos responsáveis pelo controle de qualidade? Como podem três empresas se unirem e o serviço continuar o mesmo que sempre foi? Enfim... Brasil!
Caso fôssemos falar de todas as abusividades cometidas pelas operadoras teríamos que ocupar todo o espaço do blog. Poderíamos escrever infinitas linhas sobre cobranças indevidas/abusivas, multa rescisória indevida, fidelidade indevida, cobrança de ponto adicional, enfim, a guerra é grande, amigos!
Para finalizar o tema, vale um breve comparativo entre a nossa pátria amada com os demais países. Temos, por exemplo, que enquanto no Brasil é normal e “aceitável” pagar R$ 129,00 por uma internet de 10 Mbps, na Coréia do Sul, por menos de R$ 70,00 é possível adquirir um plano de 100 Mbps com franquia ilimitada de verdade. Ou então no Japão, onde com R$ 55,00 eu posso adquirir uma internet com velocidade de 200 Mbps, isso mesmo, 200 Mbps, também ilimitado de verdade. Absurdo não é?
Como fazer para mudar? Reclamem. Tomem atitude de consumidor. Lembrem-se que o nosso ordenamento jurídico é, na teoria, extremamente eficaz nas relações consumeiristas. Em que pese a indescritível falta de competência judiciária para tratar das relações de consumo, não podemos ficar inertes. Quanto mais processarmos, denunciarmos (segue abaixo os links para denúncia), fiscalizarmos (segue abaixo os links oficiais para teste de conexão), não deixarmos barato todas essas abusividades, maior a probabilidade de melhoria nos serviços prestados. E Lembrem-se: sozinhos somos pequenos em relação a estas empresas, mas juntos conseguimos qualquer mudança que queiramos.
Texto: Marley Veras
Link para reclamação na ANATEL:
Obs.: Lembre-se que antes de fazer a reclamação na ANATEL é necessário a reclamação na própria empresa antes, ou seja, o número de protocolo é essencial.
Links de medidores de velocidade oficiais:
Fontes:
Nota de esclarecimento sobre venda casada, 27 de julho de 2010 (ANATEL)
Nota de esclarecimento sobre ponto extra (ANATEL)
Justiça proíbe Net de cobrar por ponto extra
Preços da internet pelo mundo
Velocidade da banda larga no Brasil é 10% da sul-coreana de acordo com estudo da Akamai, taxas médias no país também estão abaixo da média global
Como a rejeição para consultas, exames e cirurgias demonstrava altos índices (70%), é que a Agência Nacional de Saúde (ANS) edita a Resolução Normativa n°259/2011. Além de estabelecer prazos para o atendimento de consultas, exames e cirurgias, serão aplicadas na negativa destes, procedimentos de intervenção e suspenção do plano. As multas a serem aplicadas variam de 80 mil para consultas e 100 mil para necessidades de urgência e emergência. A partir de maio de 2013 as novas regras já deverão ser aplicadas, cabendo ao consumidor exigir o cumprimento dos seus direitos.
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