Planos terão que pagar por cesárea se mulher assinar termo de compromisso, diz ANS

Planos terão que pagar por cesárea se mulher assinar termo de compromisso, diz ANS

Agência volta atrás ao informar que pagamento não está condicionado à necessidade médica; detalhamento será divulgado

Em janeiro deste ano, a Agência Nacional de Saúde (ANS) aprovou uma resolução que tirava dos planos de saúde a obrigatoriedade de pagar por cesáreas eletivas — feitas sem indicação médica. Dessa forma, a agência pretendia enfrentar a “epidemia de cesáreas” no Brasil. Na época, a medida foi recebida como uma vitória por grupos de mulheres que defendem o parto normal. Mas a ANS decidiu voltar atrás na resolução que entrou em vigor nesta segunda-feira. A gestante que quiser marcar data e hora do nascimento de seus filhos continuará sendo coberta por seu plano de saúde desde que assine um termo de consentimento sobre os riscos da cirurgia.

No texto original, a resolução 368 de 6 de janeiro estabelecia que o partograma — relatório sobre tudo o que ocorre durante o parto — seria indispensável para o pagamento do parto. Se houvesse necessidade médica para a cesárea, teria que estar especificada no partograma para que o pagamento fosse efetuado pelo plano de saúde. Da mesma forma, a mulher que não entrasse em trabalho de parto não teria partograma e, logo, seria levada a arcar com todos os custos da cesárea eletiva. Em entrevista ao GLOBO, a gerente-geral de Regulação da ANS, Raquel Lisbôa, revelou, porém, que as regras mudaram:

— Em todos os países, a paciente tem autonomia para decidir sobre seu parto. Aqui não será diferente — disse ela. — A cesárea feita a pedido da mãe continuará existindo, mas, agora, aumentaremos a informação para que a gestante possa tomar essa decisão ciente do que está fazendo, dos riscos que tanto ela quanto o bebê correm.

Raquel informou que a ANS trabalha na elaboração de um “detalhamento da resolução 368” e disse que o texto deverá ser publicado “nos primeiros dias de julho”. Segundo ela, na vigência desse detalhamento, a grávida que optar por uma cesárea eletiva deverá assinar um “termo de consentimento” se quiser manter a cobertura de seu plano de saúde. Nesse documento, constarão todos os riscos associados ao parto cesariano. Nem Raquel nem a ANS enxergam nesse detalhamento que será publicado um retrocesso em relação ao estabelecido em janeiro.

BRASIL É CAMPEÃO MUNDIAL DE CESÁREAS

O Brasil é campeão mundial de cirurgias cesarianas. Enquanto o índice recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) é de 15%, na rede privada de saúde, chega a 84,6%.

Em fevereiro, o Conselho Federal de Medicina se posicionou de forma crítica à resolução 368. Classificou como um equívoco a ANS exigir a apresentação do partograma para o pagamento dos honorários médicos de um parto. A Associação de Obstetrícia e Ginecologia do Estado de São Paulo foi na mesma linha.

— A resolução 368 foi concebida para reduzir o número de cesáreas na saúde suplementar porque os números estão extremamente elevados e ninguém discorda disso. Mas essa resolução desrespeita a livre autonomia do paciente, algo reconhecido no mundo inteiro — explicou César Eduardo Fernandes, diretor da entidade, na semana passada. — Do ponto de vista médico, para fazer uma cesárea eletiva, a mulher só precisa ter passado da 39ª semana de gestação e essa é uma opção extremamente comum no Brasil. Não pode ser desrespeitada.

Fernandes reconhece que os médicos também estavam preocupados com o impacto financeiro da medida — não apenas no bolso das mães.

— Uma operadora de saúde paga R$ 550 por parto, seja ele normal ou cesárea. O normal dura entre oito e 12 horas. A cesárea, um total de quatro horas ao longo de três dias. Isso aí também é uma questão que precisaria ser debatida —acrescentou.

 

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