13/05 -- Abolição da Escravatura no Brasil

13/05 -- Abolição da Escravatura no Brasil

Lei Áurea foi assinada pela Princesa Isabel em 13 de maio de 1988. A lei marcou a extinção da escravidão no Brasil, o que levou à libertação de 750 mil escravos, a maioria deles trazidos da África pelos portugueses.

A assinatura da lei foi conseqüência de um longo processo de disputas. Logo antes da elaboração do deputado conservador João Alfredo, muitas manifestações pedindo a libertação dos escravos já ocupavam as ruas, principalmente em São Paulo e Rio de Janeiro.

Na verdade, os escravos já estavam mobilizados em torno desta causa havia muitos anos. Um dos primeiros ícones da luta pela libertação dos escravos, considerado o mais importante até hoje, foi o movimento do Quilombo dos Palmares, liderado por Zumbi dos Palmares.

Escravos fugidos ou raptados de senzalas eram levados para o território, que chegou a ter 200 quilômetros de largura, em um terreno que hoje corresponde ao estado de Alagoas, parte de Sergipe e de Pernambuco. O movimento, iniciado por volta de 1590, só foi derrotado cerca de 100 anos depois, em 1694.

Um ano depois, Zumbi, traído por um homem de sua confiança, foi assassinado. A data de sua morte, 20 de novembro, é muito comemorada pelo movimento negro e foi oficializada como o Dia Nacional de Denúncia contra o racismo.

Mas o começo da liberdade ainda demoraria para acontecer

Os primeiros passos, antes da Lei Áurea, foram a Lei do Ventre Livre (1871) e a Lei dos Sexagenários (1884). A primeira estabelecia que os filhos de escravos ficavam sob os cuidados do senhor de suas mães até 8 anos. Depois, o senhor poderia libertá-los e receber indenização ou usar seus trabalhos até os 21 anos, depois eles estariam livres. A segunda dizia que os escravos estariam livres quando completassem 60 anos. Mas antes da liberdade total, deveriam trabalhar 5 anos de graça como indenização aos senhores pelos gastos com a compra deles.

Só então é que veio a Lei Áurea. Mas mesmo depois da lei, os ex-escravos batalharam bastante para sobreviver, porque não tinham emprego, nem terras, nem nada. Muitos deles arranjaram empregos que pagavam pouco porque era tudo que os brancos lhes ofereciam. Os movimentos de consciência negra surgem como forma de protestar contra esta desigualdade social e contra o preconceito racial. Hoje, 13 de maio é o Dia Nacional de Denúncia contra o Racismo.

É compromisso de todo mundo lutar por um mundo mais justo, e está incluída aí a justiça racial. Todos os seres humanos merecem respeito carinho ou atenção, independentemente da cor da sua pele. Isto significa que você deve tratar bem todos os seus colegas e seus conhecidos, não importa se ele é branco, negro ou oriental.

A Abolicão da Escravidão no Brasil

Leis Abolicionistas

1815 - Tratado anglo-português, na qual Portugal concorda em restringir o tráfico ao sul do Equador;

1826 - Brasil compromete em acabar com o tráfico dentro de 3 anos

1831 - Tentativa de proibição do tráfico no Brasil, sob pressão da Inglaterra.

1838 - abolição da escravidão nas colônias inglesas

1843 - os ingleses são proibidos de comprar e vender escravos em qualquer parte do mundo

1845 - A Inglaterra aprova o Bill Abeerden, que da a Inglaterra o poder de apreender os navios negreiros com destino ao Brasil

1850 - É aprovada sob pressão inglesa a lei Eusébio de Queirós, que proíbe o tráfico negreiro no Brasil

1865 - A escravidão é abolida nos Estados Unidos (13a. emenda Constitucional)

1869 - Manifesto Liberal propõe a emancipação gradual dos escravos no Brasil

1871 - Lei do Ventre Livre ou Lei Rio Branco

1885 - Lei dos Sexagenários ou Lei Saraiva-Cotejipe

1888 - Lei Áurea.

A escravidão era uma instituição "onipresente: havia escravos em todos os municípios do Império e era no trabalho deles que se assentavam todas as atividades produtivas (...) a posse deles era vital para a manutenção do status social.

A relutância em abolir não decorria somente do seu valor econômico, mas encontrava-se profundamente enraizada na cultura e nos valores das classes dominantes como um todo".

A escravidão continuava a ser a principal forma de trabalho no Brasil durante o século XIX, tanto nas áreas agro-exportadoras como naquelas dedicadas à cultura de subsistência. Esse apego à escravidão devia-se ao fato de que os escravos eram os únicos que trabalhavam quer nas cidades quer no campo.

O fim da escravidão no Brasil foi um processo lento e gradual ocupando praticamente todo o Século XIX. Após a independência em 1822, a Inglaterra pressionou o governo brasileiro que compromete-se a acabar com o tráfico em 3 anos. Em 1850 o país cedeu a pressão inglesa e proibiu o tráfico.

A Inglaterra admitia o escravismo em suas colônias produtoras de gêneros de consumo. Não podia contudo, aceitar o monopólio dessas regiões sobre o mercado metropolitano de açúcar, na medida em que assegurava mercado estável e preços elevados a essas colônias, além de obrigar os indusriais a pagar maiores salários aos trabalhadores.

Os gêneros agrícolas de outras regiões não podiam ser comercializados livremente no reino britânico e, com isso, os industriais não conseguiam vender seus produtos a essas regiões que só podiam pagar em gêneros agrícolas. finalmente, deve-se considerar que a Inglaterra não se beneficiava das constantes baixas da cotação do açúcar em diversas regiões do mundo, pois, conforme leis aprovadas por seus plantadores desde 1739, não podia adquirir açúcar proveniente de outras partes do mundo.

Dessa maneira, a extinção do tráfico de escravos, apoiada pelos industriais ingleses, não representava qualquer atitude filantrópica, mas um meio de enfraquecer as regiões colônias e anular as leis que davam a essas áreas o monopólio do comércio de gêneros agrícolas.

Somente em 1833, após uma série de reformas eleitorais, é que os industriais conseguiram abolir o escravismo em todo Império inglês. (...) Em 1843, foram revogadas as leis que reservavam os mercados ingleses para os agricultores ingleses. O livre-câmbio que, no caso britânico, atendia aos industriais, triunfava.

Adaptado de: Controvérsias na História do Brasil, MEC, Secretária de Ensino de 1o. e 2o. Graus.

O fim do tráfico condenava a escravidão ao fim, pois, devido as difíceis condições de vida e de trabalho, os castigos e a alta taxa de mortalidade impediam sua reprodução interna dos escravos.

Os acontecimentos internacionais de 1860, com a libertação dos escravos no Império português, francês e dinamarquês e principalmente o fim da escravidão nos EUA, deixavam a Monarquia em situação desconfortável. Em 1866, a sociedade abolicionista de Paris pediu ao Imperador D.Pedro II que acabasse com a escravidão. Para o monarca a medida era problemática já que a sustentação do regime dependia dos senhores de escravos.

A abolição era defendida pelos que viam nessa instituição as razões do atraso do país. Abolicionistas como Joaquim Nabuco, Rui Barbosa, José do Patrocínio, André Rebouças, Luís Gama e Antônio Bento defendiam o fim do cativeiro e a reforma agrária para o país.

Joaquim Nabuco, na campanha abolicionista afirmava entre outras coisas que a escravidão no Brasil era "a causa de todos os vícios políticos e fraquezas sociais; um obstáculo invencível ao seu progresso; a ruína das suas finanças, a esterilização do seu território; a inutilização para o trabalho de milhões de braços livres; a manutenção do povo em estado de absoluta e servil dependência para com os poucos proprietários de homens que repartem entre si o solo produtivo".

A historiadora Emilia Viotti da Costa diz que as transformações sociais e econômicas pelas quais passou o país no decorrer do século XIX muito contribuíram para o abolicionismo. "De maneira geral, afirma a historiadora, foram os elementos urbanos e as categorias não comprometidas diretamente com o sistema que participaram ativamente do movimento abolicionista quando esse tomou força, o que coincidiu aliás com o processo de urbanização incipiente, mas característico dos últimos anos do Império. (...) Nas cidades, a propaganda ganhava forças. Desfilavam nas ruas da Capital e outros centros da Província, grupos de pessoas levando cartazes que representavam castigos infligidos aos escravos, fazendo coletas em prol da campanha e chegando mesmo a incitar os escravos à violência e à rebelião

A Campanha Abolicionista contribuiu para desacreditar o sistema escravista. As leis emancipadoras aprovadas pelo Parlamento tiveram um resultado psicológico importante pois condenaram a escravidão a desaparecer gradualmente. Isso forçou os proprietários de escravos a pensarem em soluções alternativas para o problema de mão-de-obra. Mas foi apenas quando os escravos decidiram abandonar as fazendas em número cada vez maior desorganizando o trabalho, que os fazendeiros se viram obrigados a aceitar como inevitável, a Abolição. Igualmente importante foi a adesão dos militares à causa abolicionista."

Após a escravidão continua a historiadora Emília Viotti "muitos abandonaram as fazendas onde viviam, empregando-se em outras. Outros abandonaram o campo pela cidade, onde a maioria continuou a viver em condições miseráveis."

O fim da escravidão em 13 de Maio de 1888 é analisado dessa maneira por Alfredo Bosi " O Treze de Maio não é uma data apenas entre outras, número neutro, notação cronológica. É o momento crucial de um processo que avança em duas direções.

Para fora: o homem negro é expulso de um Brasil moderno, cosmético, europeizado.

Para dentro: o mesmo homem negro tangido para os porões do capitalismo nacional, sórdido, brutesco. O senhor liberta-se do escravo e traz ao seu domínio o assalariado, migrante ou não.

Não se decretava oficialmente o exílio do ex-cativo, mas passaria a vivê-lo como estigma na cor da sua pele" "Entre as conseqüências dos séculos de escravidão no Brasil desenvolveu-se um quadro de exclusão dos negros. No Brasil um branco recebe mensalmente, em média o dobro do negro. "Para alguns - sociólogos, historiadores - um país agrário, com poder concentrado na aristocracia branca, ajuda a explicar em parte o porquê do racismo. Imigrantes, mestiços ou negros chegavam ao país para trabalhar em funções de baixa remuneração"

Na luta contra a escravidão, algumas pessoas se destacam por sua dedicação à causa.

Fonte: www.escolavesper.com.br