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domingo, 2 de novembro de 2014

Direitos Sexuais e Reprodutivos


Como você luta pelos seus direitos?

Desde sempre as pessoas lutam pelos seus direitos. Os movimentos sociais se organizam e, através de conferências e mobilizações, vão ganhando força e visibilidade para suas demandas e efetivação de seus direitos

O Feminismo, movimento de mulheres, é um grande exemplo de luta que transformou e, até hoje transforma a sociedade, em prol da equidade das mulheres frente a uma sociedade desigual na garantia dos direitos de mulheres e homens. Como parte da história e lutas do movimento, nasce também as primeiras revindicações sobre os Direito Reprodutivos e Direitos Sexuais, que passaram a fazer parte das pautas de luta logo após as mulheres conquistarem seus direitos à educação e ao voto. Uma das primeiras vitorias, nesse período, foi a liberdade de viver a sexualidade e o prazer, conhecer o próprio corpo e ter autonomia para decidir sobre ele. A partir disso, várias conferências e eventos pautaram o tema dos direitos sexuais e reprodutivos em suas discussões, auxiliando na conquista de muitos direitos.
Eventos e fóruns internacionais que foram fundamentais para consolidação dos
Direitos Sexuais e Reprodutivos:

1945 - Carta de Constituição das Nações Unidas, que oficializou a possibilidade de nações e pessoas poderem encontrar motivos de acordo;

1948 - Proclamação dos Direitos Humanos, que não incluem os direitos sexuais e reprodutivos, mas incluem os direitos básicos e fundamentais de mulheres e homens;

1968 - Conferência sobre os Direitos Humanos de Teherán, que defendeu o direito dos casais decidir o número de filhos e espaçamento;

1974 - Conferência de População de Bucareste, que tratou do direito dos indivíduos/casais para decidir o número de filhos e o dever do estado para assegurar esse direito;

1975 - Conferência Mundial do Ano Internacional da Mulher. Tratou do direito à integridade física, decisão sobre o corpo e as diferentes opções sexuais e aos direitos reprodutivos, maternidade opcional;

1978 - Conferência de Alma Ata. Defendeu a atenção primária e o enfoque holístico;

1979 - Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW);

1985 - Estratégias de Nairobi, orientada para o Futuro do Avanço da Mulher;

1993 - Conferência de Viena sobre os Direitos Humanos;

1993 - Carta de Brasília- “Nossos direitos para Cairo 1994”;

1994 - Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento – Cairo. Definiu o conceito de direitos sexuais e reprodutivos;

1995 - 4ª Conferência Mundial da Mulher – Beijing. Foi assumido o compromisso datransformação do mundo usando as experiências das mulheres como principal força no desenvolvimento de uma nova agenda de atuação.




Os Direitos Sexuais são os direitos que garante que toda e qualquer pessoa pode viver sua vida sexual com prazer e livre de discriminação. Incluem o direito.


De viver a sexualidade sem medo, vergonha, culpa, falsas crenças e outros impedimentos à livre expressão dos desejos;


Direito de viver a sua sexualidade independente do estado civil, idade ou condição física;

A escolher o/a parceiro/a sexual sem discriminação, e com liberdade e autonomia para expressar sua orientação sexual se assim desejar;


De viver a sexualidade livre de violência, discriminação e coerção; e com o respeito pleno pela independência corporal do/a outro/a;


Praticar a sexualidade independentemente de penetração;


A insistir sobre a prática do sexo seguro para prevenir uma gravidez não planejada e as doenças sexualmente transmissíveis, incluindo o HIV-Aids;


À saúde sexual, o qual exige o acesso a todo tipo de informação, educação e a serviços confidenciais de alta qualidade sobre sexualidade e saúde sexual;

Os Direitos Reprodutivos compreendem o direito básico de todo casal e de todo indivíduo de decidir livre e responsavelmente sobre o número, o espaçamento e a oportunidade de ter filhos/as e de ter a informação e os meios de assim o fazer, gozando do mais elevado padrão de saúde sexual e reprodutiva. Incluem o direito.


Individual de mulheres e homens em decidir sobre se querem, ou não, ter filhos/as, em que momento de suas vidas e quantos/as filhos/as desejam ter;


De tomar decisões sobre a reprodução, livre de discriminação, coerção ou violência;


De homens e mulheres participarem com iguais responsabilidades na criação dos/as filhos/as;


A serviço de saúde pública de qualidade e acessível, durante todas as etapas da vida;


A doação e ao tratamento para a infertilidade;

Fonte: SOS CORPO - Gênero e Cidadania
http://www.adolescencia.org.br/site-pt-br/nossas-bandeiras

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