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quarta-feira, 17 de junho de 2015

Relator muda parecer e propõe reduzir maioridade para crimes mais graves. Laerte Bessa (PR-DF) vai propor a redução da maioridade penal apenas nos casos de crimes hediondos, homicídio doloso, roubo qualificado e lesão corporal grave seguida por morte.

Relator muda parecer e propõe reduzir maioridade para crimes mais graves.

Laerte Bessa (PR-DF) vai propor a redução da maioridade penal apenas nos casos de crimes hediondos, homicídio doloso, roubo qualificado e lesão corporal grave seguida por morte.

Relator muda parecer e propõe reduzir maioridade para crimes mais graves Luis Macedo/Câmara dos Deputados
 
"Nosso relatório tem de melhorar para que a gente possa aprová-lo em plenário", explicou Bessa 
 
 Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados
 
 
O relator da proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93) que trata da redução da maioridade penal disse há pouco que está fazendo alterações no relatório final. O deputado Laerte Bessa (PR-DF) explicou que, por meio de um acordo na comissão especial que analisa o assunto e com líderes partidários, vai propor a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos apenas nos casos de crimes hediondos, homicídio doloso, roubo qualificado e lesão corporal grave seguida por morte.
— Nosso relatório tem de melhorar para que a gente possa aprová-lo em plenário. Não podemos correr nem um risco de não aprovar essa deliberação, que é do povo brasileiro. Vamos aprovar hoje a redução linear — explicou.
Segundo o deputado, as sugestões foram encaminhadas pelo PSDB e partidos aliados da legenda tucana. O relator afirmou que não conversou com parlamentares do PT, porque o partido do governo tem posição fechada sobre o tema e é contrário à redução.
Bessa também vai retirar a previsão de um referendo que seria realizado em 2016 para que a população rejeitasse ou validasse a mudança.
— Não há necessidade do referendo, porque as pesquisas populares já nos dão conhecimento suficiente de que o povo brasileiro quer a redução da maioridade — explicou.
O novo parecer será apresentado às 14h30, em reunião fechada ao público, de modo a evitar o tumulto da semana passada, quando parlamentares, estudantes e policiais da Câmara entraram em confronto, após manifestações contrárias ao relatório de Bessa. Na primeira versão, o relator propôs redução da maioridade penal para 16 anos em qualquer dos casos.
O relator argumentou que há uma compreensão maior dos adolescentes sobre os atos ilícitos. Destacou que os índices de crimes praticados por jovens são "endêmicos", enquanto a punição atual é "extremamente branda". O parlamentar acrescentou que a população espera que adolescentes infratores paguem penas proporcionais aos crimes que praticam.
O relatório prevê ainda que os maiores de 16 e menores de 18 anos devem cumprir penas em locais separados dos adultos, com objetivos voltados para a educação e a ressocialização.
Um pedido de vista acabou adiando a discussão do texto. Bessa acredita que os parlamentares não pedirão mais tempo para concluir a matéria, que tem votação em plenário prevista para dia 30.
— Não há prazo para vista. O parecer será votado imediatamente. É um relatório que tem acordo na comissão e não terá óbice algum para votar no dia 30 — concluiu.

Agência Brasil
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