Numa tentativa de romper com a permanência da inflação, que corroía os salários dos brasileiros, o presidente José Sarney lançou, em fevereiro de 1986, o Plano Cruzado. Esse plano previa o congelamento dos preços e dos aluguéis. Previa também um reajuste do salário mínimo e reajustes automaticos sempre que a inflação atingisse 20%.
O congelamento dos preços resultou em ganhos reais nos salários, gerando maior consumo. Com a falta de produtos daí decorrentes, industriais e comerciantes começaram a violar o congelamento, cobrando valores acima do preço da tabela e provocando o retorno da inflação. Ao final do governo Sarney, os preços eram reajustados em 85% ao mês.
RUMO A UMA NOVA CONSTITUIÇÃO
Assim que foi eleito, José Sarney realizou importantes emendas à Constituição de 1967: o direito de voto foi estendido aos analfabetos e todos os partidos foram legalizados.
Em novembro de 1986, deputados e senadores foram escolhidos para elaborar uma nova Constituição para o Brasil. Acompanhe alguns direitos reconhecidos na legislação trabalhista e eleitoral da Constituição de 1988.
- LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. Em caso de demissão sem justa causa, ao trabalhador com registro em carteira foi assegurado o direito de indenização equivalente a 40% do saldo FGTS; as horas extras seriam acrescidas de 50% de seu valor; a jornada máxima foi fixada em 44 horas semanais; o direito de greve foi reconhecido; a licença-maternidade foi estendida para 120 dias.
- LEGISLAÇÃO ELEITORAL. As eleições para os cargos do Executivo passaram a ser feitos em dois turnos, definindo-se no primeiro turno apenas caso um dos candidatos obtivesse mais de 50% dos votos validos ou nas eleições para prefeito e municípios com menos de 200 mil eleitores. O direito de voto tornou-se facultativo para os eleitores entre 16 e 18 anos e com mais de 70 anos de idade.
A constituição de 1988, ao reconhecer também a necessidade de leis de proteção ambiental, o fim da censura às produções culturais e o direito dos povos indígenas às terras que ocupão, representou um enorme avanço.
A constituição de 1988, ao reconhecer também a necessidade de leis de proteção ambiental, o fim da censura às produções culturais e o direito dos povos indígenas às terras que ocupão, representou um enorme avanço.
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