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quarta-feira, 3 de junho de 2015

Tribunal da Itália decide nesta quarta sobre extradição de Pizzolato

Defesa questiona decreto que autorizou vinda do ex-diretor do BB ao Brasil. 
Decisão poderá ser objeto de um novo recurso a instância administrativa. 

O Tribunal Administrativo Regional (TAR) do Lácio, em Roma, deve decidir nesta quarta-feira (6) sobre a validade do decreto do governo italiano que autorizou a extradição do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalão do PT. 
Trata-se de uma análise sobre aspectos formais da decisão do ministro da Justiça italiano, Andrea Orlando, que autorizou autoridades brasileiras a levarem Pizzolato para cumprir a pena no Brasil, após a mais alta instância do Judiciário aprovar a extradição. 
O julgamento desta quarta ocorre em um tribunal administrativo, instância que julga decisões do Executivo da Itália. Pizzolato recorreu a esta Corte alegando que o ministro da Justiça levou em conta informações apresentadas pelo Brasil sobre as condições em que ficará preso no país sem que a defesa pudesse se manifestar. 
A decisão, no entanto, poderá ser objeto de um novo recurso, por qualquer uma das partes, a uma instância administrativa superior, o Conselho de Estado. A defesa tenta ainda que, como cidadão italiano, Pizzolato cumpra a pena na Itália, conforme prevê um tratado internacional assinado com o Brasil. 

Histórico 
O ex-diretor do Banco do Brasil foi condenado no julgamento do mensalão do PT pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, Pizzolato teve a extradição aprovada em fevereiro pela Corte de Cassação de Roma, a mais alta instância judicial apta a analisar o caso. 
Com base nesta decisão, o governo da Itália autorizou, em abril, que ele fosse enviado ao Brasil para cumprir a pena do mensalão. O prazo inicial para a extradição venceu no último domingo, dia 31 de maio, mas o Brasil tenta uma prorrogação por mais 20 dias junto Tribunal Administrativo Regional, que julga o caso nesta quarta. 

Representam o Brasil advogados contratados pela Procuradoria Geral da República, que atua em conjunto com a Advocacia Geral da União, o Ministério da Justiça e o Itamaraty no caso. Os órgãos contam com a colaboração do Ministério Público da Itália. 

Secretário de Cooperação Internacional da PGR, o procurador Vladimir Aras, que acompanha o caso, diz que no julgamento desta quarta, os advogados vão demonstrar que as teses apresentadas pela defesa para suspender a extradição já foram analisadas no processo do Judiciário. 

"Todas as informações que o Brasil prestou são as mesmas que o Brasil já havia prestado. O presídio é o mesmo, a Papuda", afirmou o procurador ao G1. Durante o processo judicial, a defesa argumentou que as prisões no Brasil não poderiam assegurar a integridade física e a dignidade de Pizzolato, tese que acabou derrotada com dados repassados pelo Brasil sobre as condições da Penitenciária da Papuda, em Brasília, onde Pizzolato deverá cumprir a pena. 
O tempo de pena que o ex-diretor cumpriu na Itália – quase 11 meses – será descontado da pena total de 12 anos e 7 meses. 

Fuga e prisão 
Pizzolato fugiu para a Itália em 2013, antes de ser expedido seu mandado de prisão pela condenação no processo do mensalão. Declarado foragido, ele foi encontrado em 2014 e preso pela Interpol em Maranello, município do norte da Itália. Após Pizzolato ser detido, o governo brasileiro pediu sua extradição à Justiça italiana. 
A solicitação do Brasil foi negada na primeira instância pela Corte de Apelação de Bolonha, mas, depois de a PGR protocolar um recurso, a Corte de Cassação de Roma acatou a extradição em fevereiro deste ano. 
Se mantido o decreto de extradição, a Itália deverá informar ao Brasil o lugar e a data a partir da qual a entrega do ex-diretor poderá ser realizada. A norma também permite que o Brasil envie à Itália, com prévia concordância, agentes devidamente autorizados para conduzirem Pizzolato de volta.

Fonte: G1
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