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Em Santa Catarina, a Celesc ainda não definiu qual será o reajuste
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) dá início amanhã, a partir das 8h em Brasília, a uma série de audiências públicas para tratar da revisão tarifária extraordinária nas contas de luz no país. Nos encontros será discutido a possibilidade das distribuidoras de energia das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste realizarem reajustes de aproximadamente 26% nas tarifas de energia elétrica a partir de março deste ano.
A Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) informou que ainda não tem um estudo finalizado sobre qual será a alteração tarifária no Estado, mas a distribuidora catarinense deverá se readequar aos novos preços a serem estabelecidos pela agência reguladora assim que eles forem definidos.
Caso o reajuste previsto se concretize, Santa Catarina pode ter um novo aumento tarifário superior a 20% em um intervalo de seis meses. Isso porque em agosto do ano passado a Aneel aprovou que a distribuidora realizasse reajuste de 22,6% nas contas de luz, na época considerado o maior acréscimo dos últimos cinco anos. A justificativa foi a ampliação do uso de energia por térmicas, mais cara do que a produzida nas hidrelétricas.
De acordo com a Aneel, as novas revisões tarifárias se tornaram necessárias após o Tesouro Nacional suspender neste ano o auxílio de R$ 9 bilhões em subsídios ao setor elétrico, o que já causaria um reajuste de 19,97% derivado dos gastos com programas sociais que voltarão a ser cobrados na tarifa de energia. Também será repassado ao consumidor um aumento de 6% no preço da eletricidade gerado na usina de Itaipu por conta das estiagens.
Outro fator de reajuste: na terça-feira, a agência reguladora apresentou a proposta para o orçamento do fundo setorialConta de Desenvolvimento Energético (CDE). As despesas com programas do setor elétrico vão chegar a R$ 25,961 bilhões neste ano, mas as receitas próprias da CDE são de apenas R$ 2,75 bilhões. A conta a ser paga pelos consumidores será de R$ 23,21 bilhões, revertidos em aumentos na tarifa de energia.
Do total de despesas da CDE deste ano, R$ 5,464 bilhões originaram-se em anos anteriores, entrando na categoria “restos a pagar”. A maior parte, R$ 20,495 bilhões, são gastos correntes que incluem subsídios para irrigantes, produtores rurais e carvão mineral, Tarifa Social da Baixa Renda, Luz pra Todos e despesas com combustível para as térmicas da Região Norte do País.
Apesar da revisão extraordinária, os reajustes tarifários anuais serão analisados normalmente pela Aneel. Portanto em agosto, quando se completa o “aniversário” contratual da Celesc, o preço da energia sofrerá nova alteração.
DIÁRIO CATARINENSE
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