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domingo, 21 de junho de 2015

GOVERNO, ANATEL E FABRICANTES SÃO CONTRA PADRÃO ÚNICO PARA CARREGADORES DE CELULAR



Pelo menos dois projetos de lei, um na Câmara, outro no Senado, propõem a adoção no Brasil de um padrão único para carregadores de aparelhos celulares. As abordagens são distintas, mas ambos se sustentam na conveniência aos usuários e na proteção ao meio ambiente, pela redução de resíduos sólidos.

Nesta terça, 16/6, o projeto da Câmara, o PL 32/2015, foi discutido na Comissão de Ciência e Tecnologia e a Secretaria Nacional do Consumidor, a Anatel e a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica apontaram dificuldades na medida – além do fato de que parte do mercado já caminha naturalmente nessa direção.

“Temos no Brasil um mercado de cerca de 60 milhões de celulares ao ano, dos quais 90% são smartphones. Desses, mais de 80% já tem essa unidade no sistema de carregador. Se a intenção era facilitar e mesmo na questão dos resíduos sólidos, 85% de certa forma padronizados significa que esse projeto já vem na prática sendo adotado”, sustentou o diretor da área de dispositivos móveis de comunicação da Abinee e vice presidente da Samsung, Benjamin Sicsú.

Ele lembrou, ainda, que a exigência de padronização total prejudica a inovação. “A indústria tem restrição ao 100% porque isso se opõe à inovação, a indústria fica sem espaço, tolhida de um novo desenvolvimento. Temos que pensar que o celular daqui 5, 6 anos será diferente do que é hoje. Há avanços em aparelhos com energia solar, ou carregamento sem fio. Então, é preciso que haja um espaço razoável para inovar”, insistiu Sicsú.

O superintendente de outorga e recursos à prestação da Anatel, Vitor Menezes, sustentou ainda que “não basta a agência baixar uma norma e determinar que isso passe a ser seguido. Os fabricantes precisam estar alinhados, em consenso, sobre qual padrão utilizar. E há inclusive uma questão de patentes envolvida. Quem vai usar o padrão de quem? O mundo é globalizado e os fabricantes são globais”, afirmou.

Enquanto a Senacon desconfia que a padronização pode trazer um custo prejudicial em troca de um benefício pequeno, a Associação Brasileira dos Procons e a Proteste insistiram nos benefícios ambientais e de uso da medida. Além disso, miram no exemplo europeu, que desde 2009 discute seguir pelo caminho da padronização e no ano passado incluiu a medida na legislação – apontando para um acerto exatamente entre fabricantes por um modelo comum.

“A União Europeia aprovou uma lei no ano passado padronizando os carregadores. Os estados membros precisam aprovar leis até 2016 e as empresas terão até 2017 para se adaptar”, insistiu Igor Britto, da associação de Procons. Assim, a UE escolheu o padrão micro USB para ser universal na região e houve sinalização dos fabricantes de que vão adotar – embora o representante reconheça que a norma permite que aquelas empresas que não quiserem modificar seus carregadores podem incluir adaptadores na venda dos aparelhos.

A padronização na forma do PL 32/15, da Câmara, se dá pela modificação da Lei Geral de Telecomunicações para incluir que a certificação de equipamentos deverá seguir o padrão definido pela Anatel. A outra abordagem, no PLS 96/14, do Senado, vai no terreno dos incentivos fiscais. Essa proposta altera a Lei do Bem, que atualmente isenta smartphones de PIS e Cofins, para determinar que apenas farão jus a esse benefício os aparelhos com carregadores padronizados.







Foto: Divulgação
Fonte: Convergência Digital
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